DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA CRA-MS Nº 153, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº
4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado
pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, ANDRESSA LEITE SANTANA DE SOUZA classificada
em 5º lugar PPP, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS,
em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio
Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5,
seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse,
suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de
publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 84, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão
COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 014/2025, ad referendum do Plenário,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir 20 de fevereiro de 2025, a Senhora Janaina Thais
Daniel Varalli, matrícula nº 1139, do cargo em comissão de Gerente Jurídico, conferido por
meio da Portaria COREN-SP/DIR/127/2019.
§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/ DIR/127/2019, publicada no Diário
Oficial da União em 16 de agosto de 2019.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Nomear MARYELLEN FERNANDES BRITO VASCONCELOS, inscrita no CPF
sob o nº ***.509.873-** para o cargo de Assessor da Diretoria do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA CRM/MS Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e
posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto
nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o art. 37, inciso II, da CF/88;
Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve:
Art. 1º Demitir, "a pedido", a empregada pública Anny Gabrielly Cassal Lopes
Cardoso, ocupante do cargo de Assistente Administrativo do CRM/MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 7 de março de 2025. Carlos Idelmar de Campos Barbosa
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA CREMERS SEI Nº 30, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:
Exonera a servidora abaixo relacionada:
PRISCILA FURLANETTO VIERO - Médica Fiscal Especialista - Sede Porto Alegre -
exoneração a contar de cinco de março de dois mil e vinte e cinco.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 31, CREMESP, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de março de 2025, o Sr. Márcio Ferreira
Toller Silva do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO -
CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de
abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve:
EXONERAR, a pedido, a funcionária pública FERNANDA PEREIRA DA SILVA
HAHN, portadora do RG n° 28xxxxxx SESP-MT e do CPF nº 973.xxx.xxx-87 mediante
requerimento por declaração formal da referida funcionária pública ocupante do cargo de
Analista Administrativo-Financeiro, lotada no município de Cuiabá-MT de acordo com o
Concurso Público Edital nº 01/2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de
2018, seção 3, págs. 149 e 150.
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 322, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Contratar GUSTAVO SIMAS, CPF nº 048.XXX.XXX-99, classificado em 11º
lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Estado SC - Ampla Concorrência, no Concurso
Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível
médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024,
homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Joinville/SC,
em Joinville/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida
no Plano de cargos e Salários vigente.
Art. 4º Esta Portaria tem efeito a partir do dia 10 de março de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 32 CREMESP, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 12/03/2025, o Sr. Marcelo Antonio Michelotto no cargo
em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre
exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando
automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.
ANGELO VATTIMO
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.001658/2024-13,
na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) senhor(a) Maria Antônia da Silva, CPF nº ***.137.385-**
, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal fica o mesmo intimado por
edital acerca da Decisão Administrativa Despacho nº 0652351/2025/PROGEP - REI/REI/IFS
que determinou a reposição ao erário no valor de R$15.914,76 (quinze mil, novecentos e
quatorze reais e setenta e seis centavos) decorrente da percepção indevida de valores
remuneratórios em virtude de recebimento de pensão civil acumulada com proventos de
aposentadoria de RPPS, de que trata o inciso II do §1º do art. 24 da EC 103/2019 (Reforma
da Previdência) nos termos da Nota Técnica Nº 1/2024/DNAGS - REI/PROGEP - REI / R E I / I FS .
Caso seja de seu interesse, a íntegra do processo, com as decisões sobre o caso concreto
deverão ser solicitados ao Departamento de Normas e Apoio à Gestão e Saúde do Servidor
- DNAGS, por meio do endereço eletrônico narec.progep@ifs.edu.br com indicação do
meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão cabe recurso no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, o qual deverá igualmente ser
encaminhado para o endereço eletrônico narec.progep@ifs.edu.br. Findo o prazo sem
apresentação de recurso, o processo será remetido à Coordenadoria de Folha de
Pagamento para inclusão do débito em folha de pagamento. FAZ SABER, também, que fica,
pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) acerca da decisão. E, para que
não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
REITORA DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE SERGIPE,
nomeada
pelo
Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida
pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo
administrativo nº 23060.000517/2023-94, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à)
senhor(a) Ricardo Luís Guimarães dos Santos, CPF nº ***.686.635-**, que
diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal fica o mesmo
intimado
por
edital
acerca
da
Decisão
Administrativa
Despacho
nº
0652584/2025/PROGEP - REI/REI/IFS que determinou a reposição ao erário no
valor de R$13.181,67 (treze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete
centavos) decorrente da percepção indevida de valores remuneratórios pelo
motivo de abandono de cargo, nos termos da Nota Técnica Nº 26/2024/NAREC
- REI/DNAGS - REI/PROGEP - REI/REI/IFS. Caso seja de seu interesse, a íntegra
do processo, com as decisões sobre o caso concreto, bem como a GRU (Guia
de Recolhimento da União), no montante da reposição devida deverão ser
solicitados ao Departamento de Normas e Apoio à Gestão e Saúde do Servidor
- DNAGS,
por meio do
endereço eletrônico
narec.progep@ifs.edu.br com
indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão
cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, o
qual deverá igualmente ser encaminhado
para o endereço eletrônico
narec.progep@ifs.edu.br.FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL ,
NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) acerca da decisão. E, para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
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