DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.038 - Processo nº 53504.002276/2025-84: TSP MARTINS VEICULOS COMERCIO E
LOCACAO LTDA, CNPJ nº 51.111.662/0001-70.
Nº 3.039 - Processo nº 53504.002326/2025-23: GABRIELLA MARIA DURANS SOARES, CPF nº
***.278.382-**.
Nº 3.040 - Processo nº 53504.002339/2025-01: DOUGLAS LUIS NASCIMENTO DE CAS T R O,
CPF nº ***.508.408-**.
Nº
3.041 -
Processo nº
53504.002345/2025-50:
RUDI RICARDO
RIBEIRO, CPF
nº
***.435.818-**.
Nº 3.042 - Processo nº 53504.002371/2025-88: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SBRAGIA, CPF
nº ***.770.328-**.
Nº 3.043 - Processo nº 53504.002413/2025-81: MARCELO APARECIDO DA SILVA, CPF nº
***.124.788-**.
Nº 3.044 - Processo nº 53516.000698/2025-86: KATHARINE FLAVIA DOS SANTOS, CPF nº
***.737.859-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.046, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53516.000492/2025-56: Outorga à SOCIEDADE RADIO EMISSORA
PARANAENSE S.A., CNPJ nº 76.494.806/0002-26, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a LUIZ FERNANDO
GONCALVES, CPF nº ***.540.101-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.947 Expedir autorização à CANADA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
50.724.094/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.948 Expedir autorização a EDILBERTO BATISTA MENDES NETO, CPF nº ***.582.216-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.877, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53504.008223/2024-96. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***49248***, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***49629*** e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade FSH PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 34277097000104.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 3.062 - Processo nº 53528.000561/2025-92, Rodrigo Silveira Mendes, CPF nº
***.635.780-**.
Nº 3.063 - Processo nº 53528.000587/2025-31, Claudir Cabral de Oliveira, CPF nº
***.850.880-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.009. Processo
nº 53542.000523/2025-51. Outorga autorização
para uso de
radiofreqüência(s) a CELSO CARLOS ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.011. Processo nº 53542.000454/2025-86. Expede autorização a GUSTAVO AU G U S T O
BOSCOLI, CPF nº ***.171.891-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.012. Processo nº 53542.000830/2025-32. Expede autorização a CENTRO OES T E
NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.679.237/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.014. Processo nº 53542.000453/2025-31. Expede autorização a DIOMAR PEDRASSANI, CPF nº
***.753.121-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio A Voz do Sertão
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
10.280.022/0001-06, no município de Serra Talhada/PE, até 07/06/2027, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.026, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a JOAO MARTINS FEITOSA NETO, CPF nº ***.398.574-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional..
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2025
Nº
2.967
Processo
nº
53500.016392/2025-11.
Expede
autorização
à
JM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.838.580/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.968 Processo nº 53500.016681/2025-10. Expede autorização à BR TECH TEC N O LO G I A
EM SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 46.001.753/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.987 Processo nº 53500.085039/2021-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/02/2025, a autorização outorgada a SUPRIDADOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 14.686.471/0001-00, por intermédio do Ato nº 10678, de 30/11/2021, cujo
extrato foi publicado no DOU de 02/12/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 2.988 Processo nº 53500.012852/2020-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/02/2025, a autorização outorgada a F.A. TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 35.018.607/0001-83, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.990 Processo nº 53500.015180/2025-16. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/02/2025, a autorização outorgada a TV SP2 COMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº
04.115.925/0001-39, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.051, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Autoriza Silvio Toshiyuki Takashima, CPF nº ***582058**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio Brilhante/MS, no
período de 14/03/2025 a 12/05/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de
2024, que criou o Grupo de Trabalho para
aperfeiçoamento do
papel institucional
e das
atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do
Ministério da Cultura - MinC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
49 do Decreto nº 11.453, de 23 de marco de 2023, e no art. 36, inciso III, do Decreto nº
11.336,
de
1º de
janeiro
de
2023, e,
ainda,
no
que
consta do
Processo
SEI
01400.014598/2024-50, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024, que criou o Grupo
de Trabalho para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios
Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º ..................................................
..................................................
IV - dois representantes da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria
dos Comitês de Cultura, que coordenará o GT;" (NR)
" Art. 9º O GT terá a duração de 270 (duzentos e setenta dias), contados da
publicação desta Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior,
prorrogável por igual período, caso necessário." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA