DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 175, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236275 - Celebrar
CENTRO CULTURAL CASA 7
CNPJ/CPF: 26.381.743/0001-42
Cidade: Encantado - RS;
Valor Reduzido: R$ 2.471,79
Valor total atual: R$ 599.668,21
2410851 - A FESTA DO BERBIGÃO DO BOCA
BERBIGÃO DO BOCA
CNPJ/CPF: 00.716.330/0001-88
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Reduzido: R$ 19.800,00
Valor total atual: R$ 190.080,00
243946 - RESGATANDO SONHOS E CRIANDO PONTES OFICINAS - ANO III
INSTITUTO RESGATANDO VIDAS PARA VIDA
CNPJ/CPF: 31.986.278/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 43.532,08
Valor total atual: R$ 1.695.789,52
248680 - Espetáculo - Chama Crioula - Rio Pardo
5A REGIAO TRADICIONALISTA DO MTG-RS
CNPJ/CPF: 13.787.434/0001-25
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 16.130,40
Valor total atual: R$ 439.124,40
248855 - CULTURA DE GERAÇÕES
KAIRAM SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.815.398/0001-80
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Reduzido: R$ 10.049,09
Valor total atual: R$ 189.008,05
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2314491 - ACADEMIA DE MUSICA E APRESENTAÇÕES MUSICAIS COM A ORQUESTRA
SINFONICA JOVEM DE LINS - OSJL
ORQUESTRA SINFONICA JOVEM DE LINS
CNPJ/CPF: 14.775.008/0001-34
Cidade: Lins - SP;
Valor Reduzido: R$ 264.745,25
Valor total atual: R$ 279.754,75
249763 - OPERA ROCK
INSTITUTO CRESER
CNPJ/CPF: 45.740.794/0001-68
Cidade: Erechim - RS;
Valor Reduzido: R$ 24.288,00
Valor total atual: R$ 509.784,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2313133 - TODA COR
VR SERVICOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 157.957,42
Valor total atual: R$ 340.810,30
235483 - Feira do Livro de Santa Cruz do Sul
SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 8.580,00
Valor total atual: R$ 309.952,50
2410877 - Fábrica de Histórias
AVE LOLA E AS MENINAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 13.001.352/0001-03
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 13.464,00
Valor total atual: R$ 324.337,20
250185 - Ayvu Nhemboatya.
50.193.965 DIMAS SEHN
CNPJ/CPF: 50.193.965/0001-16
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 17.579,82
Valor total atual: R$ 181.492,33
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 176, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 220438 - Carroça São João: A Festa!, publicado na portaria nº
0353/22 de 22/06/2022, no D.O.U. de 23/06/2022, para Quadrilha Paixão Junina .
PRONAC: 235327 - DIÁRIOS ASSOCIADOS - 100 ANOS DE VIDA, 100 ANOS DE
MÚSICA BRASILEIRA, publicado na portaria nº 0660/23 de 07/11/2023, no D.O.U. de
08/11/2023, para CHATÔ & DIÁRIOS ASSOCIADOS, 100 ANOS DE PAIXÃO.
PRONAC: 242131 - Dança Bom Retiro 2024 - 10ª edição, publicado na
portaria nº 0264/24 de 17/04/2024, no D.O.U. de 18/04/2024, para Dança Bom Retiro
- 10ª edição.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 220438 - Carroça São João: A Festa!, publicado na portaria nº
0353/22 de 22/06/2022, no D.O.U. de 23/06/2022.
Onde se lê: O projeto "Carroça São João: A Festa!" prevê a montagem e
apresentações de um espetáculo cênico no formato de quadrilha junina com intenção
de
entreter o
público, oferecer
oportunidades de
trabalho e
criar espaços
no
segmento. O projeto também realizará ações formativas de contrapartida social.
Leia-se: O projeto "Quadrilha Paixão
Junina" prevê a montagem e
apresentações de um espetáculo cênico no formato de quadrilha junina com intenção
de
entreter o
público, oferecer
oportunidades de
trabalho e
criar espaços
no
segmento. O projeto também realizará ações formativas de contrapartida social.
PRONAC: 235327 - DIÁRIOS ASSOCIADOS - 100 ANOS DE VIDA, 100 ANOS DE
MÚSICA BRASILEIRA, publicado na portaria nº 0660/23 de 07/11/2023, no D.O.U. de
08/11/2023.
Onde se lê: Produção e
realização do espetáculo musical "DIÁRIOS
ASSOCIADOS -100 ANOS DE VIDA, 100 ANOS DE MÚSICA BRASILEIRA" e a realização de
exposição gratuita sobre os 100 anos de história da televisão brasileira como forma de
contrapartida social.
Leia-se: Produção e realização do espetáculo musical "CHATÔ & DIÁRIOS
ASSOCIADOS, 100 ANOS DE PAIXÃO" e a realização de exposição gratuita sobre os 100
anos de história da televisão brasileira como forma de contrapartida social.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pacaembu Itapetininga 446 - Empreendimento Imobiliario Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Lera
Processo n.º 01506.000703/2024-95
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento
Residencial Lera
Arqueóloga coordenadora : Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga de campo: Júlia Menezes Zenero
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"
Área de abrangência: Município de Itapetininga, no estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº: 01506.000114/2024-15
Projeto: Monitoramento arqueológico da implantação do Parque Valongo
Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha
Apoio Institucional: Fundação MAR
Área de Abrangência: Município de Santos, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Construtora Ápia S.A
Empreendimento: Obra de Pavimentação do Segmento Rodoviário Trecho Entre Rodovias
ES-261 (Alto Caldeirão) e ES-452 (Várzea Alegre)
Processo nº 01409.000531/2023-77
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Obra de Pavimentação do
Segmento Rodoviário Trecho Entre Rodovias ES-261 (Alto Caldeirão) e ES-452 (Várzea
Alegre)
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Arqueólogo de Campo: Josué Lopes dos Santos
Área de Abrangência: Município de Santa Teresa, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses