DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.155. 2004.01.45640
.R
A
.Leila Terra Rodrigues Barifouse
Joe Luiz Rodrigues post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 06
. .
.156. 2004.01.46079
.R
A
.Carmen Lúcia Costa Pereira
Aldenor Pereira Bispo post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 06
. .
.157. 2004.01.46222
.A
.Carlos Alberto Ribeiro
.Jose Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 06
. .
.158. 2004.01.46553
.A
.Raimundo Benedito Costa
.Mario Miranda de Albuquerque
.Bloco 06
. .
.159. 2004.01.47920
.A
.Jorge Goncalves da Silva
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 06
. .
.160. 2005.01.49424
.R
A
.Aurea Couto dos Santos e outros
Gilson José dos Santos post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 06
. .
.161. 2005.01.52215
.R
A
.Sonia Maria Meireles Araujo
Airton Pinto de Araújo post mortem
.Maria Emília da Silva
.Bloco 06
. .
.162. 200101 05008
.A
.Antonio Lisboa
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 06
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Divulga a relação complementar dos entes executores aptos a receberem recursos do Programa
Brasil Alfabetizado - PBA.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33,
Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em obediência ao que determina o art. 4º, inciso I, alínea "d", da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, bem como consta
do Processo Administrativo nº 23000.008580/2025-45, resolve:
Art. 1º Torna pública a relação complementar dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, à Portaria nº 73, de 12 de
dezembro de 2024, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros,
conforme quadro abaixo, à conta da Classificação Funcional Programática: 12.366.5111.214V.0001 - Apoio à Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração a Qualificação
Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Planos Internos IFJ42B1900J - Programa Brasil Alfabetizado, Plano Orçamentário 0002 PTRES 230487.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
ANEXO
PLANILHA DE DADOS DAS ENTIDADES APROVADAS AO CICLO 2024 PARA PAGAMENTO DO RECURSOS DE CUSTEIO PBA 2024
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.VALOR CUSTEIO(R$)
.D ES E M B O L S O
.PARCELA
.VALOR PARCELA (R$)
.EXERCÍCIO
. .AC
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.4033254000167
.22.500,00
.mar/25
.2
.200,00
.2024
. .AL
.PREF MUN DE MACEIO
.12200135000180
.61.200,00
.mar/25
.2
.35.300,00
.2024
. .AL
.PREF MUN DE ARAPIRACA
.12198693000158
.9.300,00
.mar/25
.2
.1.100,00
.2024
. .AL
.PREF MUN DE BATALHA
.12250056000183
.6.000,00
.mar/25
.2
.2.500,00
.2024
. .AL
.PREF MUN DE PIRANHAS
.12225546000120
.8.100,00
.mar/25
.2
.1.300,00
.2024
. .AM .PREF MUN DE UARINI
.4647079000106
.16.200,00
.mar/25
.2
.1.500,00
.2024
. .AM .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.4312419000130
.34.300,00
.mar/25
.2
.34.300,00
.2024
. .AM .PREF MUN DE SANTO ANTONIO DO ICA
.4532057000192
.4.300,00
.mar/25
.2
.4.300,00
.2024
. .AM .PREF MUN DE SILVES
.4477634000190
.4.300,00
.mar/25
.2
.200,00
.2024
. .AM .PREF MUN DE PAUINI
.4530135000110
.39.800,00
.mar/25
.2
.38.000,00
.2024
. .AP
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.394577000125
.14.200,00
.mar/25
.2
.14.200,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE JEQUIE
.13894878000160
.3.600,00
.mar/25
.2
.100,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE TEOFILANDIA
.13845466000130
.3.600,00
.mar/25
.2
.3.600,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE GLORIA
.14217335000170
.6.200,00
.mar/25
.2
.6.200,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE ABARE
.13915657000120
.3.200,00
.mar/25
.2
.3.200,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE IBICOARA
.13922588000182
.2.300,00
.mar/25
.2
.1.100,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE ITAPE
.14147938000143
.19.100,00
.mar/25
.2
.3.500,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE CAFARNAUM
.13714142000162
.13.800,00
.mar/25
.2
.2.900,00
.2024
. .BA
.PREF MUN DE TEIXEIRA DE FREITAS
.13650403000128
.4.000,00
.mar/25
.2
.2.500,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE URUBURETAMA
.7623069000110
.18.300,00
.mar/25
.2
.700,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE MASSAPE
.7598691000116
.20.200,00
.mar/25
.1
.20.200,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE JAGUARUANA
.7615750000117
.14.600,00
.mar/25
.2
.1.500,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE CHAVAL
.7146301000177
.8.600,00
.mar/25
.2
.300,00
.2024
. .CE
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.7954514000125
.560.700,00
.mar/25
.2
.484.100,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE CAMOCIM
.7660350000123
.18.600,00
.mar/25
.2
.1.200,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE CRATEUS
.7982036000167
.47.600,00
.mar/25
.2
.47.600,00
.2024
. .CE
.PREF MUN DE BARBALHA
.6740278000181
.42.900,00
.mar/25
.2
.3.000,00
.2024
. .ES
.PREF MUN DE NOVA VENECIA
.27167428000180
.3.800,00
.mar/25
.2
.300,00
.2024
. .GO .PREF MUN DE GOIANIA
.1612092000123
.5.000,00
.mar/25
.2
.5.000,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE CODO
.6104863000195
.34.000,00
.mar/25
.2
.9.200,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE BARREIRINHAS
.6217954000137
.6.600,00
.mar/25
.2
.600,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE BREJO
.6116743000108
.29.200,00
.mar/25
.2
.7.000,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE FEIRA NOVA DO MARANHAO
.1616041000170
.5.100,00
.mar/25
.2
.5.100,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE TUNTUM
.6138911000166
.9.700,00
.mar/25
.2
.400,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE FERNANDO FALCAO
.1612667000108
.4.600,00
.mar/25
.2
.4.600,00
.2024
. .MA .PREF MUN DE AGUA DOCE DO MARANHAO
.1612339000101
.29.500,00
.mar/25
.2
.1.000,00
.2024
. .MG .PREF MUN DE SAO GONCALO DO PARA
.18291369000166
.1.900,00
.mar/25
.2
.900,00
.2024
. .MG .PREF MUN DE BELO ORIENTE
.17005653000166
.10.900,00
.mar/25
.2
.2.200,00
.2024
. .MG .PREF MUN DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
.18094854000140
.2.700,00
.mar/25
.2
.2.700,00
.2024
. .MS .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.2585924000122
.29.400,00
.mar/25
.2
.6.700,00
.2024
. .MS .PREF MUN DE RIO BRILHANTE
.3681582000107
.1.200,00
.mar/25
.2
.1.200,00
.2024
. .MS .PREF MUN DE CAMPO GRANDE
.3501509000106
.14.000,00
.mar/25
.2
.14.000,00
.2024
. .PA
.PREF MUN DE ANANINDEUA
.5058441000168
.21.700,00
.mar/25
.2
.21.700,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE CATOLE DO ROCHA
.9067562000127
.17.400,00
.mar/25
.2
.1.300,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE SANTA RITA
.9159666000161
.49.700,00
.mar/25
.2
.6.800,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE BAIA DA TRAICAO
.8894859000101
.59.700,00
.mar/25
.2
.21.200,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE PILOES
.8786626000187
.12.900,00
.mar/25
.2
.1.000,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE SAPE
.8917080000156
.2.800,00
.mar/25
.2
.2.800,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE BOM SUCESSO
.8920571000156
.24.000,00
.mar/25
.2
.2.200,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE AGUA BRANCA
.9145368000112
.16.400,00
.mar/25
.2
.1.000,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE APARECIDA
.1613168000135
.8.100,00
.mar/25
.2
.2.100,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE CONDE
.8916645000180
.23.900,00
.mar/25
.2
.100,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE MANAIRA
.9148131000195
.20.900,00
.mar/25
.2
.8.900,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE CAMPINA GRANDE
.8993917000146
.3.700,00
.mar/25
.2
.2.100,00
.2024
. .PB
.PREF MUN DE MASSARANDUBA
.8739138000119
.29.500,00
.mar/25
.2
.4.200,00
.2024
. .PB
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
.8778250000169
.220.700,00
.mar/25
.2
.13.000,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DE JABOATAO DOS GUARARAPES
.10377679000196
.20.800,00
.mar/25
.2
.1.100,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DE BREJO DA MADRE DE DEUS
.10091528000177
.5.600,00
.mar/25
.2
.1.900,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DE ITAIBA
.11286382000188
.44.600,00
.mar/25
.2
.8.000,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DA CIDADE DO PAULISTA
.10408839000117
.7.500,00
.mar/25
.2
.1.200,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DE PEDRA
.10106227000170
.4.300,00
.mar/25
.2
.4.300,00
.2024
. .PE
.PREF MUN DE CAMARAGIBE
.8260663000157
.19.100,00
.mar/25
.2
.4.300,00
.2024