DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1014330-
67.2021.4.01.3400, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
01153/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU
e pelo
Parecer de
Força Executória
nº
00381/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, 
constantes
do 
Processo
SEI 
nº
00732.001308/2021-41, e de acordo com o processo e-MEC nº 202224046, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1625017),
bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santa Rita de Cássia - IFASC (3020), mantida pela
Dinâmica Organização, Projetos e Consultoria Ltda. - ME (1955).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023, e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1021200-
94.2022.4.01.3400, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
01783/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
constante 
do
Processo 
SEI
nº
00732.002855/2022-24, e de acordo com o processo e-MEC nº 202212169, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1609494),
bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade
UNINASSAU Maracanaú (18643), mantida pela Ser Educacional S.A. (1847), na Rua Senador
Petronio Portela, 125, Pajuçara, Maracanaú/CE.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1015403-
21.2023.4.01.0000, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00981/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU,
constante
do 
Processo
SEI
nº
00732.002774/2023-13 
e 
os 
fundamentos
na 
Nota 
Técnica 
nº
43/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao
ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (91399), bacharelado, ofertado
no município de Santa Cruz do Sul/RS, pleiteado pela Universidade de Santa Cruz do Sul -
UNISC (295), mantida pela ASSOCIAÇÃO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL (210).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1039349-
90.2021.4.01.0000, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
04984/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
constante 
do
Processo 
SEI
nº
00732.004047/2021-11 e de acordo com o processo e-MEC nº 202131136, resolve:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 273/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.006314/2025-35, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC/CTE/BNU, do Campus de
Blumenau, instituído pelo Edital nº 007/2025/DDP, de 21 de fevereiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 24/02/2025.
Campo de conhecimento: Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas 01 (uma).
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 274/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.005479/2025-90, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC/CTE/BNU, do Campus de
Blumenau, instituído pelo Edital nº 007/2025/DDP, de 21 de fevereiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 24/02/2025.
Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica / Automação Eletrônica de
Processos Elétricos e Industriais.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
pessoas candidatas negras, conforme o item 2 deste edital.
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 275/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no Processo 23080.028750/2022-12 e no item 14.1 do Edital do Concurso,
resolve:
Prorrogar por 24 meses, a partir de 11 de abril de 2025, o prazo de validade do
concurso público do Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR), do Centro de
Comunicação e Expressão (CCE), campo de conhecimento: Programação Visual, objeto do
Edital n° 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 05/09/2022, e
homologado pela Portaria n° 0357/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 11
de abril de 2023.
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação
em Medicina (1597822), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Terzius - Terzius (cód.
25576), mantida pela Tertius - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda.
(cód. 17942).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 48, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Estabelece mudança de nomenclatura de Programas e Cursos de pós-graduação stricto
sensu.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, pela Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de novembro de 2022, e considerando o disposto no processo nº
23038.002084/2025-51, resolve:
Art. 1º Publicar a mudança de nomenclatura dos programas e cursos de pós-graduação stricto sensu abaixo listados, de acordo com solicitações realizadas pelas
respectivas Instituições:
. .Sequencial
.Área de Avaliação
.Sigla da IES
.Nome da IES
.Código 
do
Programa
.Nível
.Nome Antigo do Programa
.Novo Nome do Programa
. .1
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
PÚBLICA 
E 
DE
EMPRESAS, 
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS E TURISMO
.U F P B - J OÃO
P ES S OA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA 
PARAÍBA 
- 
CAMPUS
JOÃO PESSOA
.24001015079P3
.ME
.GESTÃO 
PÚBLICA 
E
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
.GESTÃO PÚBLICA
. .2
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
PÚBLICA 
E 
DE
EMPRESAS, 
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS E TURISMO
.FGV / R J
.FUNDAÇÃO 
GETULIO
VARGAS - RIO DE JANEIRO
.31011012014P0
.MP/DP
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
. .3
.ARQUITETURA ,
URBANISMO E DESIGN
.U FA L
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE ALAGOAS
.26001012014P4
.ME/DO .DINÂMICA 
DO 
ESPAÇO
HABITADO
.ARQUITETURA E URBANISMO
. .4
.B I O D I V E R S I DA D E
.UNISANTA
.UNIVERSIDADE 
SANTA
C EC Í L I A
.33087016004P1
.MP
.AUDITORIA AMBIENTAL
.AUDITORIA AMBIENTAL, PORTOS
E GOVERNANÇA
. .5
.B I O D I V E R S I DA D E
.UFPB-RIO
TINTO 
E
MAMANGUAPE
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA PARAÍBA - CAMPUS RIO
TINTO E MAMANGUAPE
.24001040001P4
.ME
.ECOLOGIA E MONITORAMENTO
AMBIENTAL
.ECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE
. .6
.B I OT EC N O LO G I A
.UFV
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE VIÇOSA
.32002017023P7
.ME/DO .BIOQUÍMICA APLICADA
.BIOQUÍMICA E BIOTECNOLOGIA
. .7
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
II
.U FS M
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE SANTA MARIA
.42002010032P8
.ME/DO .FA R M ACO LO G I A
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS:
FA R M ACO LO G I A
. .8
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
II
.UFTM
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO TRIÂNGULO MINEIRO
.32012012005P0
.ME/DO .CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS
.BIOCIÊNCIAS
. .9
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
III
.U FS
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE SERGIPE
.27001016028P8
.ME/DO .BIOLOGIA PARASITÁRIA
.BIOLOGIA 
DE
AGENTES
INFECCIOSOS E PARASITÁRIOS
. .10
.CO M P U T AÇ ÃO
.UFPA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO PARÁ
.15001016047P9
.ME/DO .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
.CO M P U T AÇ ÃO
. .11
.E D U C AÇ ÃO
.U FS J
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL-REI
.32018010004P2
.ME
.PROCESSOS SOCIOEDUCATIVOS E
PRÁTICAS ESCOLARES
.E D U C AÇ ÃO
. .12
.E D U C AÇ ÃO
.UEMG
.UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
.32025017001P6
.ME/DO .E D U C AÇ ÃO
.EDUCAÇÃO 
E
FORMAÇÃO
HUMANA
. .13
.ENGENHARIAS I
.ITA
.INSTITUTO 
TECNOLÓGICO
DE AERONÁUTICA
.33011010009P6
.ME/DO .ENGENHARIA 
DE
INFRA-
ESTRUTURA AERONÁUTICA
.ENGENHARIA 
DE
INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA
. .14
.ENGENHARIAS II
.UNIVILLE
.UNIVERSIDADE DA REGIÃO
DE JOINVILLE
.41004019002P8
.ME
.ENGENHARIA DE PROCESSOS
.ENGENHARIA 
E 
GESTÃO 
DE
PROCESSOS SUSTENTÁVEIS