DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .RS
.Doutor Maurício
Cardoso
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3.614
.27/02/2025 .59051.041759/2025-56
. .SC
.Blumenau
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.15.977 .17/02/2025 .59051.041567/2025-40
. .SP
.Pariquera-Açu
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.13
.11/02/2025 .59051.041682/2025-14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 681, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Jacareacanga
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.14
.19/02/2025 .59051.041710/2025-01
. .PA
.Ulianópolis
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.171
.18/02/2025 .59051.041716/2025-71
. .PA
.Novo Progresso
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.026
.28/02/2025 .59051.041754/2025-23
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 700, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MA
.Porto Franco
.Colapso 
de
edificações 
-
2.4.1.0.0
.006
.24/01/2025 .59051.041827/2025-87
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
H Í D R I CO S
ATO Nº 552, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, por meio da Outorga ANA nº 1752, de 28 de julho de 2023,
publicada no DOU em 2 de agosto de 2023, seção 1, página 57, por motivo de
desistência.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.541, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/1714
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0011-80,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 554/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.542, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/1786
-
DPF/PFO/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
FORTEK SERVICO DE VIGILANCIA A SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 08.403.765/0001-84,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 515/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.543, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/4427
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa MÃOS AMIGAS VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.922.290/0001-94, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 555/2025, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.545, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/7975
-
DPF/CXS/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa J M
GUIMARAES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 89.963.862/0001-23, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio
Grande do
Sul, com
Certificado de
Segurança nº
470/2025, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.546, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/7984
-
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
DOMRIONE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 10.542.346/0001-75, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa
Catarina, com Certificado de Segurança nº 526/2025, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.548, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11698 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP,
resolve:
AUTORIZAR
a 
empresa
FAQUI
SEGURANCA
E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 02.428.619/0001-27, a promover alteração nos seus atos
constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser FAQUI
SEGURANCA LTDA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão
de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.549, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/14742 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: AUTORIZAR a empresa CN7 SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA, CNPJ Nº 34.675.015/0001-71, a promover alteração nos seus atos constitutivos
apenas no que se refere à razão social, que passa a ser ZANARDO SEGURANCA
LT DA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão
de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.550, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/15003 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BUSHIDO CENTRO
DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 48.785.883/0001-
19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
06 (seis) Cartuchos de Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.551, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/16155 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
EMPARSEG
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 08.511.830/0001-95, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente FORCE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 02.601.159/0001-97:
57 (cinquenta e sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1260 (uma mil e duzentas e sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI