DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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95
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.910, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
.Nº
.Processo nº
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
. .
.
.Nome empresarial
.CNPJ
.Nome do Projeto
.Código Único do Empreendimento de Geração - CEG
.Ato Autorizativo
.
.1
.48500.003969/2024-11
.UFV São Pedro SPE Ltda.
.53.380.429/0001-18
.UFV Caucaia I
.UFV.RS.CE.062874-3.01
.Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.243, de 11 de abril 2023 e Despacho
ANEEL nº 3.124, de 16 de outubro de 2024.
.
.2
.48500.003969/2024-11
.UFV São Pedro SPE Ltda.
.53.380.429/0001-18
.UFV Caucaia II
.UFV.RS.CE.062875-1.01
.Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.244, de 11 de abril 2023 e Despacho
ANEEL nº 3.124, de 16 de outubro de 2024.
.
.3
.48500.003969/2024-11
.UFV São Pedro SPE Ltda.
.53.380.429/0001-18
.UFV Caucaia III
.UFV.RS.CE.062876-0.01
.Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.245, de 11 de abril 2023 e Despacho
ANEEL nº 3.124, de 16 de outubro de 2024.
.
.4
.48500.004165/2024-21
.Eólica Picuí 1 - Geradora de Energia
Lt d a .
.13.002.187/0001-04
.EOL Pícui 1
.EO L . C V . P B . 0 3 2 4 3 3 - 7 . 0 1
.Despacho ANEEL nº 2.250, de 02 de agosto de 2024.
.
.5
.48500.004165/2024-21
.Eólica Picuí 4 - Geradora de Energia
Lt d a .
.13.002.255/0001-35
.EOL Pícui 4
.EO L . C V . P B . 0 3 2 4 3 5 - 3 . 0 1
.Despacho ANEEL nº 2.251, de 02 de agosto de 2024.
.
.6
.48500.004165/2024-21
.Eólica Picuí 6 - Geradora de Energia
Lt d a .
.13.002.214/0001-49
.EOL Pícui 6
.EO L . C V . P B . 0 3 2 4 3 8 - 8 . 0 1
.Despacho ANEEL nº 2.252, de 02 de agosto de 2024.
.
.7
.48500.004165/2024-21
.Eólica Picuí 7 - Geradora de Energia
Lt d a .
.15.514.025/0001-80
.EOL Pícui 7
.EO L . C V . P B . 0 3 2 4 3 9 - 6 . 0 1
.Despacho ANEEL nº 2.253, de 02 de agosto de 2024.
.
.8
.48500.004165/2024-21
.Eólica Picuí 10 - Geradora de Energia
Lt d a .
.12.960.139/0001-66
.EOL Pícui 10
.EO L . C V . P B . 0 3 5 2 0 7 - 1 . 0 1
.Despacho ANEEL nº 2.254, de 02 de agosto de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.860, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.905008/2018-95.
Interessado: LD Celulose S.A.,
CNPJ nº
29.627.430/0001-10. Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE LD Celulose, CEG UTE.FL.MG.040854-
9.01, de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - APE. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.909. Processo nº 48500.901133/2022-11. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.548, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 1, CEG UFV.RS.GO.056679-9.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.910. Processo nº 48500.901134/2022-57. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.549, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 2, CEG UFV.RS.GO.056680-2.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.911. Processo nº 48500.901135/2022-00. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.552, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 3, CEG UFV.RS.GO.056681-0.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.912. Processo nº 48500.901136/2022-46. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.554, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 4, CEG UFV.RS.GO.056682-9.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.913. Processo nº 48500.901137/2022-91. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.555, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 5, CEG UFV.RS.GO.056683-7.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.914. Processo nº 48500.901138/2022-35. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.556, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 6, CEG UFV.RS.GO.056684-5.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.915. Processo nº 48500.901139/2022-80. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.557, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 7, CEG UFV.RS.GO.056685-3.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.916. Processo nº 48500.901140/2022-12. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.559, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 8, CEG UFV.RS.GO.056686-1.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.917. Processo nº 48500.901141/2022-59. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.561, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 9, CEG UFV.RS.GO.056687-0.01, localizada
no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.918. Processo nº 48500.901142/2022-01. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.562, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 10, CEG UFV.RS.GO.056688-8.01,
localizada no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.919. Processo nº 48500.901143/2022-48. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.564, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 11, CEG UFV.RS.GO.056689-6.01,
localizada no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.920. Processo nº 48500.901144/2022-92. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.565, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 12, CEG UFV.RS.GO.056690-0.01,
localizada no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.921 Processo nº 48500.901145/2022-37. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ nº
10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.567, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 13, CEG UFV.RS.GO.056691-8.01,
localizada no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
Nº 15.922. Processo nº 48500.901147/2022-is26. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ
nº 10.456.016/0001-67 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.569, de 30 de maio de 2023, que
autorizou a Interessada a explorar a UFV Gatria Solar 15, CEG UFV.RS.GO.056693-4.01,
localizada no município de Hidrolândia, estado de Goiás.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.928, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001774/2025-18. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis)
metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Palmas IV - Palmas V,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,88 Km (cinco vírgula oitenta e oito
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Palmas IV à Subestação Palmas V,
localizada no município de Palmas, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.930, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002354/2025-41. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Ibiapina II -
Piripiri C3, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 77,1 Km (setenta e sete vírgula
um quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Ibiapina II à Subestação Piripiri,
localizada nos municípios de: a) Ubajara, no estado do Ceará; e b) São João da Fronteira,
Brasileira e Piripiri, no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.931, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003262/2025-88. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A. , CNPJ nº 55.042.636/0001-98. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 42
(quarenta e dois) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Milagres - Crato
II C1, na Subestação Abaiara, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 12,8 Km
(doze vírgula oito quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 230 kV
Milagres - Crato II C1 à Subestação Abaiara, localizada nos municípios de Abaiara e
Milagres, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.950, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902894/2019-86. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.080, de 13 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale
do Itajaí Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho
de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Joinville -
Joinville Norte, na Subestação Joinville Sul, localizada no município de Joinville, estado de
Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO