DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET no tocante a definição da energia requerida
e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da
MMGD participante do SCEE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei n. 9.427 de 26 de abril de 1996, na Lei n. 10.438 de 26 de abril de 2002, na Lei n. 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e o que consta do Processo nº 48500.909318/2022-65, resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre a adequação dos regulamentos vigentes aplicáveis às concessionárias de energia no tocante a definição da energia requerida e das perdas não
técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Micro e Mini Geração Distribuída - MMGD participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
Parágrafo único. Os atuais percentuais de perdas não técnicas definidos nas revisões tarifárias das concessionárias de energia serão recalculados conforme as adequações do caput e
publicados em Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica.
Art. 2º Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET:
I - Submódulo 2.1, versão 2.5;
II - Submódulo 2.6, versão 3.0;
III - Submódulo 2.6A, versão 2.0;
IV - Submódulo 3.1, versão 1.6;
V - Submódulo 3.1A, versão 1.2;
VI - Submódulo 3.2, versão 2.0;
VII - Submódulo 3.2A, versão 2.0;
VIII - Submódulo 4.2, versão 1.3;
IX - Submódulo 4.3, versão 1.1;
Art. 3º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, incluindo a vigência das novas versões dos Submódulos do PRORET, conforme anexo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
1_MME_14_001
1_MME_14_002
1_MME_14_003
W:0.0035cm H:0.0035cm
W:0.0035cm H:0.0035cm
W:0.0035cm H:0.0035cm
W:0.0035cm H:0.0035cm
ANEXO I

ALTERAÇÕES NO PRORET

Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 2.1
PROCEDIMENTOS GERAIS
Alterar
3. PROCEDIMENTOS GERAIS
4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência”
a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou
injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O mercado de Referência
utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.
6. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para
Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.
7. Caso não haja tempo hábil para sua apuração, as informações dos mercados faturado e medido no último mês do período de referência serão estimadas, repetindo-se os
montantes realizados no mês imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados, uma única vez, até o trigésimo dia anterior à data
de aniversário contratual da distribuidora.

Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 2.6 e 2.6A
PERDAS DE ENERGIA E RECEITAS IRRECUPERÁVEIS
Alterar
5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS

38.O mercado medido deve ser utilizado: i) na definição do ponto de partida e da meta de perdas não técnicas; ii) na trajetória de redução a ser aplicada nos reajustes
subsequentes e iii) para o cálculo dos percentuais na construção do balanço energético nos processos tarifários.

Eliminar
5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS

39. Após o estabelecimento da trajetória da concessionária, será efetuada a conversão dos percentuais de perdas não técnicas do mercado medido para o mercado
faturado, conforme segue:
PNT/MBTfat = PNT/MBTmed + Ajuste (8)
onde:
PNT/MBTfat: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão faturado da
concessionária;
PNT/MBTmed: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão medido da
concessionária;
Ajuste: percentual resultante da mediana das diferenças entre %PNT/MBTfat e %PNT/MBTmed da
concessionária nos últimos três anos civis, conforme parágrafo 5.

Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.1
PROCEDIMENTOS GERAIS

Alterar
3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA
11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de
Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão
para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O
mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.
12. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado
para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.
4.2. RECEITA ANUAL – RA0
24. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês
imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da
distribuidora.

Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.1A
PROCEDIMENTOS GERAIS

Alterar
3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA

11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de
Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão
para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O
mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”.

12. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado
para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.

4.2. RECEITA DE REFERÊNCIA – RR0

22. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês
imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da
distribuidora.

Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Submódulo 3.2
CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA

Alterar
4. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DE REFERÊNCIA ANTERIOR – DRA

12. A energia requerida na DRA seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos reajustes tarifários anuais:

ER_DRA = (EM - InjMMGD) + PRT_DRA (2)
onde:

EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias
de distribuição, em MWh;

InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e