DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 124/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
David Rezende Menegaz - 860954/15 - Not.460/2025 - R$ 1.274,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 125/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diovani Noronha de Faria me - 830663/19 - Not.948/2025 - R$ 11.466,18
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 831533/20 - Not.949/2025 - R$
11.595,06
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 830250/21 - Not.950/2025 - R$
11.595,00
José Eduardo Manhaes Barreto - 831914/21 - Not.953/2025 - R$ 11.424,44
Kleidson Dantas da Cruz - 830588/21 - Not.947/2025 - R$ 10.698,32
Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 - Not.951/2025 - R$ 1.610,49
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.952/2025 - R$ 11.595,06
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 126/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860981/21 - Not.463/2025 - R$ 2.777,49
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.464/2025 - R$ 4.826,61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 127/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880150/21 - Not.33/2025 - R$ 8.290,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 128/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mineracao Grande Lago Ltda - 826859/16 - Not.176/2025 - R$ 11.529,99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.263/2017-SAMYA
SARAI 
DE
OLIVEIRA-OF. 
N°Ofício
nº
8 4 5 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.701/2019-LUIZ
FERNANDO
LOPES 
PINHEIRO-OF.
N°Ofício
nº
8 6 4 6 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.153/2019-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°Ofício nº 8240/2025/DIGTM/ANM
866.704/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.705/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.706/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.707/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.708/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.709/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.710/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.711/2019-PIERMONT 
MINERACAO 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
8 6 4 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.155/2022-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.292/2022-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.824/2023-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.939/2023-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.180/2024-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.181/2024-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.182/2024-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.243/2024-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.243/2024-O 
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
8 9 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.506/2023-IRMAOS 
CIOCCARI 
E 
CIA
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
9 1 3 1 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1896, DE 13 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870132/2025-60-EMPRESA 
DE 
MINERACAO
MINASNOVAS 
LTDA
(Documento SEI: 16132976)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1897, DE 13 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806024/2025-64-ELAINE VASCONCELOS FERREIRA (Documento SEI:
16134267)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1908, DE 13 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870134/2025-59-TREVISO 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
16134944)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1909, DE 13 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870135/2025-01-TREVISO 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
16134956)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragens Rapaunha, Calcinados, Cocoruto - 000.322/1973 - ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - AI N. 3504/2022 (PAS 48054.931558/2022-53);
3505/2022
(PAS
48054.931559/2022-06); 3506/2022
(PAS
48054.931560/2022-22);
3533/2022
(PAS
48054.931575/2022-91); 3534/2022
(PAS
48054.931576/2022-35);
3537/2022
(PAS
48054.931577/2022-80); 3539/2022
(PAS
48054.931581/2022-48);
3541/2022 (PAS 48054.931583/2022-37); 3540/2022 (PAS 48054.931582/2022-92)
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
Barragem Dique 01 - 005.736/1960 - MINERACAO COMISA LTDA - AI N. 3369/2022 (PAS
48054.931435/2022-12)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem 01-SAMACA FERROS
LTDA-870.602/1980-AI. N°1506/2024 (PAS
48062.970692/2024-32); 1513/2024 (PAS 48062.970693/2024-87)
Barragem Rejeitos-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-AI. N°1121/2024
(PAS 48054.931071/2024-32); 1124/2024 (PAS 48054.931070/2024-98)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.