DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 2824995210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.537702/2022-17
Expediente: 2702003227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVÍÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 10.787.103/0001-05
Processo: 25752.325499/2017-93
Expediente: 1157754171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTEÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF
CNPJ: 42.160.192/0001-43
Processo: 25351.112371/2021-17
Expediente: 3251998212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: ADRIANE MULLER NAKATO
CPF: ***.046.548 -**
Processo: 25351.390032/2021-70
Expediente: 1613254218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: VIVIANE BERGAMO MORGERO
CPF: ***.717.928-**
Processo: 25351.206800/2021-16
Expediente: 3434786211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: MARIANA BORIN QUIO
CPF: ***.869.908-**
Processo: 25351.379049/2021-76
Expediente: 3778967218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
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Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.811.028-**
Processo: 25351.705752/2021-44
Expediente: 2567999216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: ***.985.981-**
Processo: 25351.313347/2021-01
Expediente: 3656775212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GUSTAVO ZANQUI DE MACEDO
CPF: ***.557.608-**
Processo: 25351.838218/2021-13
Expediente: 2948829210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Autuada: MARCIO R. MOTTA JUNIOR
CPF: ***.888.926-**
Processo: 25351.866851/2021-00
Expediente: 3009978211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
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Autuada: BRUNO DANTAS PEREIRA
CPF: ***.519.694-**
Processo: 25351.679895/2021-93
Expediente: 2490307218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF: ***.442.102-**
Processo: 25351.679976/2021-93
Expediente: 2490891216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: LITZA AONI CAETANO
CPF: ***.982.927-**
Processo: 25351.112013/2021-12
Expediente: 3250420219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: DORIEDSON SANTOS SOUZA
CPF: ***.799.162-**
Processo: 25351.825366/2021-78
Expediente: 2913224210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: IVO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES
CPF: ***.012.632-**
Processo: 25351.806749/2021-47
Expediente: 2870562219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: BRUNA RODRIGUES DA SILVA
CPF: ***.301.196-**
Processo: 25351.825691/2021-31
Expediente: 2914410218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GABRIEL DE ALMEIDA FLORIO
CPF: ***.252.928-**
Processo: 25351.295562/2021-13
Expediente: 3621135214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)
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Autuada: HILARIO AIRES DA SILVA
CPF: ***.517.311-**
Processo: 25351.312664/2021-01
Expediente: 3654321217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: MARCOS PHELIPE MELO E ALVES
CPF: ***.025.832-**
Processo: 25351.138176/2021-17
Expediente: 3303347211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA - ME
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.537582/2022-40
Expediente: 2701350222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 15.483.013/0001-36
Processo: 25351.184338/2021-99
Expediente: 3395514210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: TRANSFORMADA DE HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS
CNPJ: 10.324.255/0001-63
Processo: 25351.818072/2021-90
Expediente: 2898269210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.323233/2021-61
Expediente: 3670782211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA
CNPJ: 13.904.079/0001-27
Processo: 25351.196205/2021-65
Expediente: 3418030213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 29.668.176/0001-06
Processo: 25351.452434/2021-75
Expediente: 1798265211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: AVANTE COM. ATACAD. DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP.
CNPJ: 37.629.166/0001-81
Processo: 25351.379839/2021-51
Expediente: 3782088215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: MK COMERCIAL LTDA ME
CNPJ: 21.309.385/0001-43
Processo: 25351.402419/2021-86
Expediente: 3819516210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO
CNPJ: 02.385.401/0001-32
Processo: 25351.009470/2021-12
Expediente: 8425411214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 21.725.594/0001-78
Processo: 25351.206787/2021-03
Expediente: 3434681213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: INSTITUTO BUTANTAN
CNPJ: 61.821.344/0001-56
Processo: 25351.596785/2021-97
Expediente: 2230682210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA EPP
CNPJ: 23.742.740/0001-07
Processo: 25351.214571/2021-11
Expediente: 3450896211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Processo: 25351.516874/2021-68
Expediente: 4045236211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: FLG PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 29.315.869/0001-07
Processo: 25351.718240/2021-48
Expediente: 2610625216
Área: CAJIS/DIRE4