DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuada: VITAL NATURALLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 11.372.054/0001-02
Processo: 25351.791258/2021-94
Expediente: 4591388219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25764.042993/2021-19
Expediente: 8524515211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA
DE R$
495.000,00
(QUATROCENTOS
E
NOVENTA E
CINCO
MIL
R EA I S )
-----
Autuada: MY COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ: 00.573.310/0001-03
Processo: 25351.658022/2021-47
Expediente: 4321070218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 02.297.645/0001-63
Processo: 25764.698970/2021-63
Expediente: 4397138215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NORTE PESCA S/A
CNPJ: 10.777.183/0002-90
Processo: 25755.285756/2021-50
Expediente: 7674656219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 08.775.311/0001-34
Processo: 25351.765170/2021-17
Expediente: 2755836213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: HEBRON
FARMACÊUTICA - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA LTDA
CNPJ: 05.314.980/0001-10
Processo: 25351.824846/2021-11
Expediente: 4634000219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOSP. MÃE DE DEUS
CNPJ: 88.625.686/0024-43
Processo: 25351.319697/2022-54
Expediente: 4585255223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ: 27.059.565/0001-09
Processo: 25763.452970/2021-29
Expediente: 1800424215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: IPHES PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 23.379.838/0001-33
Processo: 25351.625847/2021-85
Expediente: 4253479218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Processo: 25763.920167/2020-40
Expediente: 3031965200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: COMPANHIA DOCAS DO CEARA
CNPJ: 07.223.670/0001-16
Processo: 25763.171782/2018-05
Expediente: 0242942180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Processo: 25351.196627/2021-31
Expediente: 3419984215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: GALGRIN GROUP S.A
CNPJ: 04.506236/0001-55
Processo: 25351.377988/2020-03
Expediente: 4146939209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.015807/2018-25
Expediente: 0020451180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: VSM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ: 32.944.745/0001-03
Processo: 25351.658767/2021-14
Expediente: 2423913215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0002-20
Processo: 25752.923740/2022-68
Expediente: 231350816
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: FORESEA S.A.
CNPJ: 08.091.102/0003-33
Processo: 25752.907469/2023-02
Expediente: 0973207131
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
QUANTUM BIO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 37.758.941/0001-07
25351.036280/2025-00 / 5168950
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333472250
--------------------------------------
FABIO JOSE PIMENTEL DA SILVA / 28.562.864/0001-16
25351.036298/2025-01 / 5169023
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333581253
--------------------------------------
MILTON R DA SILVA / 50.774.418/0001-24
25351.036266/2025-06 / 5168929
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333294254
--------------------------------------
FARMA VILLA DROGARIA LTDA / 59.251.287/0001-75
25351.036262/2025-10 / 5168915
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333255259
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BITTENCOURT LTDA / 59.079.579/0001-72
25351.036294/2025-15 / 5169010
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333569253
--------------------------------------
Oesa Comercio e Representações S/A / 81.611.931/0001-28
25351.027354/2025-17 / 2106055
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255492251
--------------------------------------
OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A / 81.611.931/0052-78
25351.027361/2025-19 / 8312388
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0255540256
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA LTDA / 28.567.975/0002-04
25351.036271/2025-19 / 5168932
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333359259
--------------------------------------
DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 28.550.363/0001-10
25351.027350/2025-21 / 2105521
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255444257
--------------------------------------
C J FARMA LTDA / 39.809.698/0001-26
25351.036260/2025-21 / 5168901
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333209257
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA ZNT LTDA / 55.141.948/0002-30
25351.036221/2025-23 / 5168855
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332752259
--------------------------------------