DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 50-A
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 5 páginas ...................................
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 47/2025/MCOM
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 21
de março de 2025, mantidos todos os demais termos do Edital nº 186/2024/SEI-MCOM, de
Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da
União em 14 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 8.
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto:
Serviço de Radiodifusão
Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem
prestar o Serviço. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no
seguinte
sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-
aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
ANEXO 1 - LOCALIDADES
. .UF
.Município
.Canal - Frequência (MHz)
. .AC
.Assis Brasil
.285 - 104,9
. .AC
.Brasiléia
.200 - 87,9
. .AC
.Bujari
.200 - 87,9
. .AC
.Capixaba
.200 - 87,9
. .AC
.Cruzeiro do Sul
.200 - 87,9
. .AC
.Jordão
.200 - 87,9
. .AC
.Mâncio Lima
.200 - 87,9
. .AC
.Manoel Urbano
.200 - 87,9
. .AC
.Marechal Thaumaturgo
.200 - 87,9
. .AC
.Plácido de Castro
.200 - 87,9
. .AC
.Porto Acre
.200 - 87,9
. .AC
.Porto Walter
.200 - 87,9
. .AC
.Rodrigues Alves
.200 - 87,9
. .AC
.Santa Rosa do Purus
.200 - 87,9
. .AC
.Xapuri
.200 - 87,9
. .AL
.Belém
.290 - 105,9
. .AL
.Belo Monte
.200 - 87,9
. .AL
.Carneiros
.200 - 87,9
. .AL
.Coité do Nóia
.290 - 105,9
. .AL
.Colônia Leopoldina
.200 - 87,9
. .AL
.Craíbas
.290 - 105,9
. .AL
.Feira Grande
.290 - 105,9
. .AL
.Jaramataia
.285 - 104,9
. .AL
.Jundiá
.200 - 87,9
. .AL
.Limoeiro de Anadia
.290 - 105,9
. .AL
.Marechal Deodoro
.200 - 87,9
. .AL
.Minador do Negrão
.285 - 104,9
. .AL
.Monteirópolis
.285 - 104,9
. .AL
.Olho d'Água Grande
.285 - 104,9
. .AL
.Pariconha
.285 - 104,9
. .AL
.Paripueira
.200 - 87,9
. .AL
.Piaçabuçu
.200 - 87,9
. .AL
.Pindoba
.285 - 104,9
. .AL
.Porto de Pedras
.200 - 87,9
. .AL
.Rio Largo
.200 - 87,9
. .AL
.Roteiro
.200 - 87,9
. .AL
.Santana do Mundaú
.200 - 87,9
. .AL
.São Brás
.285 - 104,9
. .AL
.São José da Laje
.200 - 87,9
. .AL
.São Miguel dos Milagres
.200 - 87,9
. .AL
.Satuba
.200 - 87,9
. .AL
.Senador Rui Palmeira
.200 - 87,9
. .AM
.Alvarães
.285 - 104,9
. .AM
.Apuí
.200 - 87,9
. .AM
.Beruri
.200 - 87,9
. .AM
.Caapiranga
.200 - 87,9
. .AM
.Canutama
.200 - 87,9
. .AM
.Careiro
.200 - 87,9
. .AM
.Careiro da Várzea
.200 - 87,9
. .AM
.Envira
.200 - 87,9
. .AM
.Guajará
.200 - 87,9
. .AM
.Ipixuna
.200 - 87,9
. .AM
.Iranduba
.200 - 87,9
. .AM
.Itamarati
.200 - 87,9
. .AM
.Japurá
.200 - 87,9
. .AM
.Juruá
.200 - 87,9
. .AM
.Manaus
.200 - 87,9
. .AM
.Maués
.200 - 87,9
. .AM
.Pauini
.200 - 87,9
. .AM
.São Paulo de Olivença
.200 - 87,9
. .AM
.São Sebastião do Uatumã
.200 - 87,9
. .AM
.Tefé
.285 - 104,9
. .AM
.Uarini
.200 - 87,9
. .AM
.Urucurituba
.285 - 104,9
. .AP
.Mazagão
.292 - 106,3
. .BA
.Almadina
.285 - 104,9
. .BA
.América Dourada
.200 - 87,9
. .BA
.Barro Preto
.285 - 104,9
. .BA
.Bonito
.200 - 87,9
. .BA
.Brejolândia
.285 - 104,9
. .BA
.Cabaceiras do Paraguaçu
.200 - 87,9
. .BA
.Cachoeira
.200 - 87,9
. .BA
.Caém
.200 - 87,9
. .BA
.Camamu
.285 - 104,9
. .BA
.Candeal
.285 - 104,9
. .BA
.Cansanção
.200 - 87,9
. .BA
.Capela do Alto Alegre
.285 - 104,9
. .BA
.Catolândia
.200 - 87,9
. .BA
.Caturama
.200 - 87,9
. .BA
.Contendas do Sincorá
.285 - 104,9
. .BA
.Cravolândia
.285 - 104,9
. .BA
.Eunápolis
.285 - 104,9
. .BA
.Feira de Santana
.200 - 87,9
. .BA
.Floresta Azul
.285 - 104,9
. .BA
.Glória
.285 - 104,9
. .BA
.Gongogi
.200 - 87,9
. .BA
.Ibipitanga
.285 - 104,9
. .BA
.Ibiquera
.200 - 87,9
. .BA
.Ibirapitanga
.285 - 104,9
. .BA
.Ibotirama
.198 - 87,5
. .BA
.Igrapiúna
.285 - 104,9
. .BA
.Itabuna
.285 - 104,9
. .BA
.Itaeté
.200 - 87,9
. .BA
.Itaguaçu da Bahia
.200 - 87,9
. .BA
.Itaju do Colônia
.200 - 87,9
. .BA
.Itamaraju
.200 - 87,9
. .BA
.Itanagra
.285 - 104,9
. .BA
.Itapé
.285 - 104,9
. .BA
.Itapebi
.200 - 87,9
. .BA
.Itaquara
.200 - 87,9
. .BA
.Jacaraci
.285 - 104,9
. .BA
.Jandaíra
.200 - 87,9
. .BA
.Lajedinho
.200 - 87,9
. .BA
.Mucugê
.285 - 104,9
. .BA
.Mucuri
.200 - 87,9
. .BA
.Mulungu do Morro
.200 - 87,9
. .BA
.Muquém do São Francisco
.198 - 87,5
. .BA
.Nilo Peçanha
.200 - 87,9
. .BA
.Nordestina
.200 - 87,9
. .BA
.Nova Itarana
.200 - 87,9
. .BA
.Nova Redenção
.200 - 87,9
. .BA
.Novo Horizonte
.200 - 87,9
. .BA
.Pé de Serra
.285 - 104,9
. .BA
.Pedrão
.285 - 104,9
. .BA
.Pedro Alexandre
.200 - 87,9
. .BA
.Piatã
.285 - 104,9
. .BA
.Potiraguá
.285 - 104,9
. .BA
.Queimadas
.200 - 87,9
. .BA
.Rafael Jambeiro
.200 - 87,9
. .BA
.Ribeirão do Largo
.200 - 87,9
. .BA
.Rio do Antônio
.200 - 87,9
. .BA
.Rio Real
.285 - 104,9
. .BA
.Rodelas
.200 - 87,9
. .BA
.Santa Inês
.200 - 87,9
. .BA
.Santa Terezinha
.200 - 87,9
. .BA
.São Félix
.200 - 87,9
. .BA
.São Miguel das Matas
.200 - 87,9
. .BA
.Saubara
.200 - 87,9
. .BA
.Sento Sé
.200 - 87,9
. .BA
.Serra Dourada
.285 - 104,9
. .BA
.Sítio do Mato
.285 - 104,9
. .BA
.Sítio do Quinto
.285 - 104,9
. .BA
.Teixeira de Freitas
.200 - 87,9
. .BA
.Terra Nova
.285 - 104,9
. .CE
.Amontada
.254 - 98,7
. .CE
.Aracoiaba
.292 - 106,3
. .CE
.Caridade
.254 - 98,7
. .CE
.Croatá
.254 - 98,7
. .CE
.Frecheirinha
.254 - 98,7
. .CE
.General Sampaio
.200 - 87,9
. .CE
.Granja
.254 - 98,7
. .CE
.Icapuí
.285 - 104,9
. .CE
.Iracema
.285 - 104,9
. .CE
.Marco
.254 - 98,7
. .CE
.Morrinhos
.200 - 87,9
. .CE
.Nova Russas
.285 - 104,9
. .CE
.Paracuru
.200 - 87,9
. .CE
.Piquet Carneiro
.200 - 87,9
. .CE
.Saboeiro
.285 - 104,9
. .CE
.Santana do Acaraú
.254 - 98,7
. .CE
.Trairi
.254 - 98,7
. .CE
.Ubajara
.254 - 98,7
. .CE
.Umari
.285 - 104,9
. .CE
.Uruburetama
.254 - 98,7
. .ES
.Afonso Cláudio
.200 - 87,9
. .ES
.Apiacá
.200 - 87,9
. .ES
.Divino de São Lourenço
.200 - 87,9
. .ES
.Dores do Rio Preto
.200 - 87,9
. .ES
.Ec o p o r a n g a
.200 - 87,9
. .ES
.Guarapari
.253 - 98,5
. .ES
.Ibitirama
.200 - 87,9
. .ES
.Linhares
.200 - 87,9
. .ES
.Marechal Floriano
.253 - 98,5
. .ES
.Mucurici
.200 - 87,9
. .ES
.Ponto Belo
.200 - 87,9
. .ES
.Presidente Kennedy
.200 - 87,9
. .ES
.São Domingos do Norte
.200 - 87,9
. .ES
.São José do Calçado
.200 - 87,9
. .ES
.São Mateus
.200 - 87,9
. .ES
.Serra
.253 - 98,5
. .ES
.Vargem Alta
.200 - 87,9
. .ES
.Viana
.253 - 98,5
. .ES
.Vila Valério
.200 - 87,9
. .GO
.Adelândia
.200 - 87,9
Fechar