DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 14 de março de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita   
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:AF7EFA35 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 009/2025/SME 
 
FRANCISCO 
ADEILTON 
DA 
SILVA, 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA 
EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora MARIA CLAUDEVANIA SOARES, 
ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, 01 (uma) diária para 
a cidade de JUAZEIRO DO NORTE-CE, no dia 14 de março, onde 
estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação para participar 
do Encontro das Entidades Cadastradas no Programa Mesa Brasil, no 
dia 14 de março do corrente ano, das 8h às 13 h, no Clube Sesc 
Juazeiro, Av. Duarte Júnior, 960, Aeroporto, Juazeiro do Norte – CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 819/2021. 
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a 
ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de março de 2025 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 2020101958-7, SSPDS/CE 
CPF N°: 170.745.638-03 
ENDEREÇO: 
RUA 
JOSÉ 
PIO 
DE 
OLIVEIRA, 
702, 
ALTANEIRA/CE 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:360CFE1F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 011/2025/SME 
 
FRANCISCO 
ADEILTON 
DA 
SILVA, 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA 
EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor DHONY SAMEQUE NERGINO 
MOREIRA, ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, 01 
(uma) diária para a cidade de JUAZEIRO DO NORTE-CE, no dia 
14 de março, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de 
Educação para participar do Encontro das Entidades Cadastradas no 
Programa Mesa Brasil, no dia 14 de março do corrente ano, das 8h às 
13 h, no Clube Sesc Juazeiro, Av. Duarte Júnior, 960, Aeroporto, 
Juazeiro do Norte – CE. 
§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 819/2021 
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a 
ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de março de 2025 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 2004029093949, SSPDS/CE 
CPF N°: 019.891.093-22 
ENDEREÇO: RUA PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, 91, 
FARIAS BRITO/CE 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:625A388A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 012/2025/SME 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
HOMOLOGAÇÃO 
DO 
RESULTADO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO 
TRIÊNIO 2021 A 2023 QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
  
Considerando que Progressão Horizontal é a passagem do 
profissional do magistério, de uma classe para a imediatamente 
seguinte, dentro do mesmo nível, obedecendo a critérios específicos 
de avaliação de desempenho e a participação em programas de 
desenvolvimento para a carreira, programas estes assegurados pela 
instituição, nos termos do art. 38 da Lei Municipal nº 539/2011 – Lei 
de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público 
do Município de Altaneira-CE; 
  
Considerando que o profissional para fazer jus a progressão 
horizontal deverá cumprir os interstícios do art. 40 da lei nº 539/2011, 
bem como cumpra os critérios específicos de avaliação de 
desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para 
a carreira, conforme disposto no art. 39 da lei do município nº 
539/2011; 
  
Considerando que o processo de avaliação e desempenho do período 
compreendido no triênio 2022 -2024 restou concluído pela Comissão 
de Avaliação e Desempenho Funcional; 
  
Considerando que o resultado apresentado pela Comissão de 
Avaliação e Desempenho Funcional, por meio Ofício nº 02/2025, a 
qual homologou os nomes dos profissionais aptos na avaliação do 
triênio indicado; 
  
Considerando que os profissionais indicados cumprem os requisitos 
exigidos na lei, estando, portanto, aptos a progredirem na forma 
horizontal (indicada no art. 38 da Lei nº 539/2011; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1°. Fica HOMOLOGADO o resultado da Progressão Horizontal 
aos profissionais do magistério indicados no Anexo I deste ato, 
referente ao triênio de 2021 a 2023, os quais passarão a figurarem na 
classe apontada no respectivo anexo I, passando a ser remunerado de 
acordo com o padrão salarial da classe indicada na carreira. 
Art 2°. Fica HOMOLOGADO o resultado da Progressão Horizontal 
aos profissionais do magistério indicados no Anexo II deste ato, 
referente ao triênio de 2022 a 2024, os quais passarão a figurarem na 
classe apontada no respectivo anexo II, passando a ser remunerado de 
acordo com o padrão salarial da classe indicada na carreira.