DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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através da Portaria 077/2025, para o cargo de Vigilante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo
para entrega de documentação e assinatura do termo de posse,
conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 3º Tornar sem efeito os
atos de nomeação do candidato DYEGO ANSELMO SILVA,
nomeado através da Portaria 077/2025, para o cargo de Vigilante do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda
do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de
posse, conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 4º Tornar sem
efeito os atos de nomeação do candidato SAMUEL DOS SANTOS
MATOS, nomeado através da Portaria 077/2025, para o cargo de
Vigilante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja
vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do
termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 5º
Tornar sem efeito os atos de nomeação da candidata PAULA
MADEIRO SANTANA, nomeada através da Portaria 077/2025, para
o cargo de Técnica de Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de
documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da
portaria mencionada.Art. 6º Tornar sem efeito os atos de nomeação da
candidata XENNIA JORGE DE SOUZA, nomeada através da Portaria
077/2025, para o cargo de Técnica de Enfermagem do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo
para entrega de documentação e assinatura do termo de posse,
conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 7º Tornar sem efeito os
atos de nomeação do candidato SAUL LACERDA DE SOUSA,
nomeado através da Portaria 077/2025, para o cargo de Agente
Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e
assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria
mencionada. Art. 8º Tornar sem efeito os atos de nomeação do
candidato LOURIVAL TAVARES DE LIMA NETO, nomeado
através da Portaria 077/2024, para o cargo de Secretário Escolar do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda
do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de
posse, conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 9º Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura
Municipal de Barro /CE, aos 13 dias do mês de março do ano de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:1DEAC831

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 219/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025

O Prefeito do Município De Barro, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art.
123, II, da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Edital
001/2024,
referente
ao
concurso
público
Municipal;
CONSIDERANDO
a
portaria
de
nomeação
077/2025;
CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que a candidata GABRIELY FERNANDES
LIMA deixou de se apresentar no prazo legal; CONSIDERANDO a
responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos
nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas
funções dentro dos prazos estabelecidos; CONSIDERANDO a
necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração
pública. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação do
candidato GABRIELY FERNANDES LIMA, nomeada através da
Portaria 151/2025, para o cargo de Agente Administrativo do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do
prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse,
conforme art. 5º da portaria mencionada. Art. 2º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de
Barro /CE, aos 13 dias do mês de março do ano de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal.

Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:DADC698E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM
–
AVISO
DE
PRÉQUALIFICAÇÃO
–
PRÉ-
QUALIFICAÇÃO N.º 2025.03.14.01 – A Secretaria de Educação do
Município de Boa Viagem, torna público que realizará através do
Processo
Administrativo
referente
a
Pré-Qualificação
N.º
2025.03.14.01, para empresas interessadas em participar de Licitações
para a MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS, REFORMA,
AMPLIAÇÕES
E
CONSTRUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÕES
(ASFÁLTICAS, PEDRAS E TRATAMENTO) E DRENAGEM
SUPERFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO, A SEREM EXECUTADOS
NOS
LOGRADOUROS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES/DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
DE BOA VIAGEM/CE.. Os Documentos poderão ser apresentados
através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br , dentro
do período de 18 de Março de 2025 até as 08h59min do dia 03 de
Abril de 2025.O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos
Sites:
www.boaviagem.ce.gov.br
,
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no Portal Nacional de
Contratações
Publicas
–
PNCP.
Informações
pelo
e-mail:
licitacaoboaviagem@gmail.com Boa Viagem-CE, 14 de Março de
2025.

ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:76DA2754

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª
(VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025 (DOIS
MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h (oito horas) do dia 07 (sete) de março do ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma.
Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que após verificar
que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta
a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou
ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro)
Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos
Vereadores,
sendo
registrada
a
presença
de
todos
os
Excelentíssimos Vereadores. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, a Exma. Sra. Presidenta encaminhou para
leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria
dos membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre a atualização do
valor do salário mínimo mensal, equiparando-o ao salário mínimo
definido pelo Governo Federal, e sobre a recomposição salarial dos
servidores da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras
providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, de autoria
dos membros da Mesa Diretora, que altera o art. 1º da Resolução nº
001/2021 e dá outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos
foram encaminhados as Comissões Permanentes desta Casa de Leis,
para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Posteriormente, foi
encaminhado para discussão e votação Plenária o PROJETO DE