DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de 
advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última 
instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no 
intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização 
da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, 
decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-
hospitalares pela rede municipal de saúde. 
  
FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE 
CRÉDITOS: R$ 4.899.510,40 (quatro milhões, oitocentos e noventa 
e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos), sendo que 
deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,20 
(vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício 
alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. 
  
VALOR TOTAL ESTIMADO DE REMUNERAÇÃO DA 
CONTRATADA: R$ 979.902,08 (novecentos e setenta e nove mil, 
novecentos e dois reais e oito centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea „e‟, da Lei nº. 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 13 de março 
de 2025. 
  
Catunda-CE, 13 de março de 2025. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:A910359A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 348/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
COORDENADOR(A) DE IMUNIZAÇÃO E REDE 
DE FRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador(a) de Imunização e 
Rede de Frios da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. FRANCISCO 
RODRIGO CARDOZO COSTA, CPF Nº 052.556.103-05. 
Art. 2º - O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação 
municipal pertinente, bem como outras que lhe forem conferidas por 
lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 13 de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:E7F094CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 349/GAB/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO 
EM CONCURSO PÚBLICO 
  
O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem 
como do edital do concurso público; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear o(s) candidatos(s) aprovado(s) no concurso público 
edital 001/2023, homologado em 05 de julho de 2024, para o cargo 
público de ASSISTENTE SOCIAL, área de abrangência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme segue: 
  
NOMEADO  
CLASSIFICAÇÃO 
CARGO 
BENEDITA VANESSA DAS 
CHAGAS 
MAGALHÃES 
ARAÚJO 
4ª 
ASSISTENTE SOCIAL 
  
Art. 2° - A posse deverá ocorrer em 17 de Março de 2025, para o 
exercício do cargo de imediato, com a presença de todos os candidatos 
efetivamente nomeados. 
Art. 3° - O exercício do cargo deverá ocorrer no dia 24 de Março de 
2025. 
Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se o candidato não 
comparecer a posse que será amplamente divulgada em portais e 
diário eletrônico, prosseguindo-se na nomeação dos demais 
candidatos aprovados. 
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Chaval aos 13 de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DD13ABDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 350/GAB/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO 
EM CONCURSO PÚBLICO  
  
O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem 
como do edital do concurso público; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear o(s) candidatos(s) aprovado(s) no concurso público 
edital 001/2023, homologado em 05 de julho de 2024, para o cargo 
público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II- 
MATEMATICA, 
área 
de 
abrangência 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme segue: 
  
NOMEADO  
CLASSIFICAÇÃO 
CARGO 
MACKSUEL MOURA DA 
ROCHA 
10ª 
PROFESSOR 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
II- 
MATEMATICA 
  
Art. 2° - A posse deverá ocorrer em 17 de Março de 2025, para o 
exercício do cargo de imediato, com a presença de todos os candidatos 
efetivamente nomeados. 
Art. 3° - O exercício do cargo deverá ocorrer no dia 24 de Março de 
2025. 
Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se o candidato não 
comparecer a posse que será amplamente divulgada em portais e 
diário eletrônico, prosseguindo-se na nomeação dos demais 
candidatos aprovados. 
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Chaval aos 13 de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 

                            

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