DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:5DD29ABC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
262/2025
PORTARIA Nº 262/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETARIO
MUNICIPAL
DE
CONTROLADORIA GERAL DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS DAVI SANTIAGO REIS,
portador(a) do RG de nº 200********50 e do CPF de nº 066.***.***-
02, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONTROLADORIA GERAL, da Estrutura Organizacional do
Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Controladoria Geral de
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025,
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos
e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta
funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:13698F76
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
263/2025
PORTARIA Nº 263/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETARIO
MUNICIPAL
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO GICILEUDO DA
COSTA, portador(a) do RG de nº 210******66 e do CPF de nº
813.***.***-04, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO SOCIAL, da Estrutura Organizacional do Município
de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Proteção Social de
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025,
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos
e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta
funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:24E2A984
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
264/2025
PORTARIA Nº 264/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NATHALIA
BARRETO RATS, portador(a) do RG de nº 200********55 e do
CPF de nº 017.***.***-70, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, da Estrutura Organizacional do Município
de Icapuí.
Art. 2º - A posse da Secretária Municipal de Saúde de Icapuí-CE se
dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando a mesma a
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta
funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de
2025, revogadas as disposições em contrário.
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