DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:9D2F78EC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
265/2025
PORTARIA Nº 265/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETARIO
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS
DOS SANTOS, portador(a) do RG de nº 32****5 e do CPF de nº
625.***.***-20, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA, da Estrutura Organizacional do Município
de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Infraestrutura de Icapuí-
CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o
mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres
do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta
funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:E1B30405
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
266/2025
PORTARIA Nº 266/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAYARA MAHEVIA MEDEIROS,
portador(a) do RG de nº 20****0 e do CPF de nº 050.***.***-77,
para ocupar o cargo de DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO –SAAE, da Estrutura Organizacional do
Município de Icapuí.
Art. 2º - - A posse da Diretora Municipal do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia
06 de março de 2025, ficando a mesma a partir desta data, com as
prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta
funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:27904115
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
268/2025
PORTARIA Nº 268/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
–
IMFLA,
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Hernandes Félix Rebouças, portador(a)
do RG de nº 200******62 e do CPF de nº 750.***.***-53, para
ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, da
Estrutura Organizacional do Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto Municipal de
Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA de Icapuí-CE se
dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
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