DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAXSUEL BARROS E SILVA, 
portador(a) do RG de nº 200********00 e do CPF de nº 027.***.***-
17, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO - SECULT, da Estrutura Organizacional do 
Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de 
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, 
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos 
e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta 
funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:B43676B0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
272/2025 
 
PORTARIA Nº 272/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE 
MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da 
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E 
SOUZA, portador(a) do RG de nº 200********28 e do CPF de nº 
236.***.***-72, para ocupar o cargo de PRESIDENTE MUNICIPAL 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO - ICAPREV, da Estrutura Organizacional do Município 
de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município - ICAPREV de Icapuí-CE se dará 
automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a 
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta 
funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA   
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:8302327F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
274/2025 
 
PORTARIA Nº 274/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DE 
PROCURADOR, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da 
Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). BRUNO OLIVEIRA BARBOSA, 
portador(a) do RG de nº 120********50 e do CPF de nº 007.***.***-
92, para ocupar o cargo de PROCURADOR, da Estrutura 
Organizacional do Município de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Procurador de Icapuí-CE se dará 
automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a 
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta 
funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:3F52D616 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato: Concorrência Eletrônica Nº 2024.12.30.1. 
Partes: o Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - 
CORRAJ e a empresa TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva de 
elementos da construção civil com fornecimento de mão de obra e 
insumos necessários a execução dos serviços nos prédios públicos do