DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1132/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 - A solicitação de cessão feita pelo Secretário Executivo do 
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Ofício Nº 
0061/2025, de 19 de fevereiro de 2025; 
2 - A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 237/2025, de 27 de fevereiro de 
2025; 
3 - O Termo de Anuência à cessão da servidora JÉSSICA JAIANE 
IRINEU DE OLIVEIRA. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica RENOVADA a CESSÃO da servidora Municipal 
JÉSSICA JAIANE IRINEU DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula Nº 0044473, para 
continuar a exercer suas funções no Ministério Público do Estado do 
Ceará – Promotoria de Justiça de Iguatu, com o ônus ao cedente e 
efeitos a partir da data de 06 de março de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 06 de 
março de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3E46D601 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1133/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 - A solicitação de cessão feita pelo Secretário Executivo do 
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Ofício Nº 
0061/2025, de 19 de fevereiro de 2025; 
2 - A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 237/2025, de 27 de fevereiro de 
2025; 
3 - O Termo de Anuência à cessão da servidora JULIANA DE 
ANDRADE BESSA LAVOR. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica RENOVADA a CESSÃO da servidora Municipal 
JULIANA DE ANDRADE BESSA LAVOR, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula Nº 0044205, para 
continuar a exercer suas funções no Ministério Público do Estado do 
Ceará – Promotoria de Justiça de Iguatu, com o ônus ao cedente e 
efeitos a partir da data de 06 de março de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 06 de 
março de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:894D6187 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
PORTARIA Nº 08/2025 
 
DIVULGA ATO DE ELOGIO AOS GUARDAS 
CIVIS 
QUE 
PARTICIPARAM 
DA 
ORGANIZAÇÃO 
E 
ELABORAÇÃO 
DA 
SOLENIDADE DE POSSE DO COMANDANTE E 
SUBCOMANDANTE 
DA 
GUARDA 
CIVIL 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE. 
  
O Secretário de Segurança Pública Municipal, Sr. Rodrigo Rodrigues 
Da Silva, nomeado pela Portaria Nº 014/2025, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e considerando a relevância da 
prestação dos serviços da Guarda Civil Municipal de Iguatu/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Elogiar os Guardas Civis Municipais que participaram da 
organização e elaboração da solenidade de posse do Comandante e 
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Iguatu-CE, ocorrida 
em 19 de fevereiro do ano corrente; 
  
Art. 2º Segue abaixo os servidores que participaram na organização e 
elaboração da solenidade: 
  
MATRÍCULA 
SERVIDORES 
20731 
INSP 2° CLASSE FREIRE 
72985 
GCM 3° CL R. BARRETO 
69535 
GCM 3° CL TELES 
69574 
GCM 3° CL. R. MOREIRA 
69558 
GCM 3° CL. F. UCHOA 
71089 
GCM 3° CL ARRAIS 
52896 
GCM 2° CL. MAICON 
72966 
GCM 3° CL ALCÂNTARA 
69554 
GCM 3° CL. FERREIRA NETO 
71818 
GCM 3° CL LUIZ WILKI 
71090 
GCM 3° CL ALEXANDRE 
69553 
GCM 3° CL BERNARDO 
69565 
GCM 3° CL S. NETO 
71829 
GCM 3° CL R. PAIVA 
72961 
GCM 3° CL. EVILENE 
71573 
GCM 3° CL V. MAGALHÃES 
70821 
GCM 3° CL RAIRA FEITOSA 
70518 
GCM 3° CL. JOEDNA 
52894 
GCM 2° CL. JEFFERSON 
53923 
GCM 2° CL. CAMILA 
71830 
GCM 3° CL. MAYRLA 
54521 
GCM 2° CL. SYULIANE 
71288 
GCM 3° CL. TOMAZ 
72949 
GCM 3° CL. TAYNARA 
49961 
GCM 3° CL. M LACERDA