DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
  
FRANCISCA PAULEANA DE ALMEIDA CHAVES 
Presidente da APAE Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C8C8F926 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA N.º 045/2025/SAAE 
 
DECLARA VACÃNCIA POR POSSE EM OUTRO 
CARGO 
PUBLICO 
INACUMULÁVEL 
DO 
OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no 
uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o regime jurídico único determinado pela Lei n° 
2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos 
municipais de Iguatu/CE; 
RESOLVE 
Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a pedido, do cargo público por 
motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 
36, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014, 
ocupado pela servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA 
ARAUJO , matrícula funcional nº 60.148, admitida na forma do 
art.37, inciso II da Constituição Federal e nomeada para o cargo de 
PROCURADOR AUTÁRQUICO, por meio da Portaria n° 075/2013. 
Art. 2º. Considerando o entendimento da 3ª Seção do STJ no MS 
12576/DF, adquirida a estabilidade no novo regime jurídico do cargo 
público inacumulável, encerrar-se-á o vínculo jurídico da servidora 
perante o SAAE 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 17/03/2025. 
Registre-se e publique-se. 
  
Iguatu/CE, 14 de março de 2025. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:97F600BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJ E HOMOLOGAÇÃO 2824PE 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2824PE, 
adjudicado e homologado em 27/02/2025, em favor das licitantes 
vencedoras: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA inscrito no 
CNPJ/MF Nº 07.634.107/0001-30, Valor: R$ 366.398,30 (trezentos e 
sessenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos); 
MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF Nº 35.043.876/0001-08, Valor: R$ 106.132,50 (cento e 
seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos); ALIANCA 
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 
55.149.669/0001-31, Valor: R$ 161.272,50 (cento e sessenta e um 
mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); A T 
FARIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.100.059/0001-
52, Valor: R$ 62.475,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e 
cinco reais). Objeto: A aquisição de gêneros alimentícios destinados a 
Merenda Escolar dos alunos da rede Pública de Ensino do Município 
de Ipaporanga, para o ano letivo de 2025, conforme especificações e 
quantidades máximas descritas em Anexos I do Edital. Valor Total: 
R$ 696.278,30 (seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e 
oito reais e reais e trinta centavos).Ipaporanga-CE, 27 de fevereiro de 
2025. 
ACLERIANA MOTA FERREIRA. 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:12FB4250 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2824PE1SE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241015/0001-24 - 
CONTRATO Nº 2824PE1SE - ORIGEM: Pregão Nº 28/24/PE- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 
CONTRATADA(O).: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA 
inscrito no CNPJ/MF Nº 07.634.107/0001-30, sediado na Praça da 
Matriz, s/n, Centro, Poranga / CE CEP: 62.220-000 OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À 
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, PARA O ANO 
LETIVO 
DE 
2025, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES MÁXIMAS DESCRITAS EM ANEXO I DO 
EDITAL. - VALOR TOTAL: R$ 366.398,30 (trezentos e sessenta 
e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.12.361.0227.2.054 
- 
Manutenção do PNAE, R$ 308.820,80 no elemento de despesa 
33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - 
VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2025 - DATA DA 
ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025   
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:6E915E33 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2824PE2SE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241015/0001-24 - 
CONTRATO Nº 2824PE2SE - ORIGEM: Pregão Nº 28/24/PE- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO - 
CONTRATADA(O).: 
MARILENE 
DE 
CARVALHO 
VASCONCELOS 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
35.043.876/0001-08, sediada no(a) RUA NOSSA SENHORA 
SANTANA, 425, CRUZEIRO, Tianguá / CE - CEP: 62.322-120 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE 
PÚBLICA 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPAPORANGA, PARA O ANO LETIVO DE 2025, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
MÁXIMAS 
DESCRITAS EM ANEXO I DO EDITAL. - VALOR TOTAL: R$ 
106.132,50 (cento e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.12.361.0227.2.054 - Manutenção do PNAE, R$ 106.132,50 no 
elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de 
Alimentação; - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 - DATA 
DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025   
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:E0C8E426 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2824PE3 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241015/0001-24 - 
CONTRATO Nº 2824PE3 - ORIGEM: Pregão Nº 28/24/PE- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
CONTRATADA(O): 
ALIANCA 
DISTRIBUIDORA 
E 
SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 55.149.669/0001-31, 
sediada na RUA JOAO RIBEIRO LIMA, 368, FATIMA I, 
Crateús / CE - CEP: 63.703-015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, PARA O ANO LETIVO 
DE 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
MÁXIMAS DESCRITAS EM ANEXO I DO EDITAL. - VALOR 
TOTAL: R$ 161.272,50 (cento e sessenta e um mil, duzentos e