DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de
30 de janeiro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista,
matrícula nº 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia
13 de março de 2025, onde acompanhou as vereadoras no II
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência
Política de Gênero, com o tema “Conquistas e desafios no
fortalecimento da representatividade feminina” que aconteceu no
Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:F455DE58

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 020/2025

PORTARIA N° 020/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO CEARÁ,Senhor
Fernando Antônio Freitas Ferreira no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal, bem como na Instrução Normativa de n° 01/20216 de 29 de setembro de
2016 do tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
CONSIDERANDOa existência daPORTARIA N° 070/2024a qual nomeou a Comissão de Transição
Governamental no Âmbito do Poder Legislativo Municipal relativo ao Biênio 2023/2024.
CONSIDERANDOque a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que
o Presidente sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a
implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.
RESOLVE:
Art. 1o.Incluir naCOMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL,os seguintes membros representantes do presidente eleito:
NOME
CARGO
FUNÇÃO
José Erlãnio Lima Freitas
Vereador
Coordenador
Francisca Cleuba Diniz Bezerra
Processador de Despesas
Membro
Kelly Cristina Lemos de Almeida
Diretora Administrativa
Membro

Art.
2o.Os
membros
inclusos
na
Comissão
de
Transição
Governamental acompanharão a transição, bem como deverão
proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara
Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os
documentos e dados necessários a emissão de relatório conclusivo
sobre as informações extraídas da respectiva documentação.

Art.3o. Após encerrada a Transição, os membros representantes
integrantes da Comissão, deverão produzir relatório circustanciado
acerca dos procedimentos ocorridos e fatos contrados no Curso do
Processo de Transição Governamental.

Art. 4o.Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE, em
02 de janeiro de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:1F23D46F

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 021/2025

PORTARIA N° 021/2025 de 02 de janeiro de 2025.

O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições
legais.

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR a Sr. Taciano Rocha da Silva, para exercer as
funções de Ouvidor Legislativo – OL-I

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159°
Ano de Emancipação Política.

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:80F4DE8C

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 022/2025

PORTARIA N° 022/2025, de 02 de janeiro de 2025

Constitui Comissão de Avaliação, Reavaliação e
Inventário dos bens móveis e imóveis do Poder
Legislativo.

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, Presidente da
Câmara de Vereadores de Jaguaretama, no exercício de suas
atribuições legais, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o - Fica CONSTITUÍDA a Comissão de Avaliação, Reavaliação
e Inventário dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de
Jaguaretama para realizar o inventário dos bens móveis e imóveis do
referido poder, bem como a avaliação e reavaliação dos bens,
conforme valor de mercado.
Art. 2o - A composição da referida Comissão é a seguinte:
PRESIDENTE:
Marcos
Antonio
de
Lemos;
SECRETÁRIO:
Domingos Alves de Freitas e MEMBRO: Giovanna Barreto de Brito
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
DE JAGUARETAMA, em 02
de janeiro de 2025.

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:7F758D6B

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 023/2025

PORTARIA N° 023/2025 de 02 de janeiro de 2025.

O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições
legais.

RESOLVE: