DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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PORTARIA Nº 424/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia DEYVISON DE MELO LIMA para o cargo
PSICÓLOGO do Quadro Pessoal da Prefeitura, com
lotação
na
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CIDADANIA
E
EMPREENDEDORISMO deste Município, na forma
que indica.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do
Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de
janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso
Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de
provimento efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 002/2025, publicado
aos dias 07 de fevereiro de 2025, que tornou pública a convocação dos
candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas
de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público
regulamentado pelo Edital n° 01/2024;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado cumpriu os
requisitos necessários para a posse no cargo, conforme previsto no
edital do concurso e na legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a), DEYVISON DE MELO LIMA para
exercer o cargo de PSICÓLOGO com carga horária de 40hrs,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Jaguaretama/CE, com lotação à SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CIDADANIA
E
EMPREENDEDORISMO.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente
suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10 de março de 2025, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
FRANCISCO
MOREIRA PINHEIRO, aos 14 de março de 2025, 159º ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:96B69158

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº 427/2025, DE 14 MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 427/2025, DE 14 MARÇO DE 2025.

Nomeia MICHAELE LEMOS PEIXOTO para o
cargo de Assistente Social do Quadro Pessoal da
Prefeitura,
com
lotação
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO, deste
Município, na forma que indica.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do
Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de
janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso
Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de
provimento efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 002/2025, publicado
aos dias 07 de fevereiro de 2025, que tornou pública a convocação dos
candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas
de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público
regulamentado pelo Edital n° 01/2024;
CONSIDERANDO
que
a
candidata
MICHAELE
LEMOS
PEIXOTO solicitou prorrogação de posse, conforme o art. 16, §1 da
Lei Complementar nº 003/2012, na solenidade de posse realizada aos
dias 11 de março de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pela
candidata aos dias 14 de março de 2025, solicitando que sua posse
seja realizada na data de 17 de março de 2025, em conformidade com
a legislação aplicável;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado cumpriu os
requisitos necessários para a posse no cargo, conforme previsto no
edital do concurso e na legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a), MICHAELE LEMOS PEIXOTO para
exercer o cargo de Assistente Social, com carga horária de 30hrs,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Jaguaretama/CE,
com
lotação
e
exercício
funcional
na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente
suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
FRANCISCO
MOREIRA PINHEIRO, aos 14 de março de 2025, 159º ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:08DCEC7A

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 420/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 420/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025

ANULA as Portarias n.º 391/2025, 392/2025,
396/2025, 404/2025, 412/2025 e 413/2025 que
dispõem sobre a nomeação e exoneração de
servidores públicos, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos
administrativos e a correção de erros materiais identificados nas
Portarias nº 391/2025, 392/2025, 396/2025, 409/2025, 412/2025 e
413/2025;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias:
I – Portaria n.º 391/2025 que nomeou a Sra. Naiara Cristina Januário
Gomes;
II - Portaria n.º 392/2025 que nomeou a Sra. Kamila Queirós
Rodrigues;
III - Portaria n.º 396/2025 que nomeou a Sr. Igor Ranieri Martins
Bessa;
IV - Portaria n.º 409/2025 que nomeou o Sr. Deyvison de Melo Lima.
V – Portaria n.º 412/2025 que nomeou o Sr. José Carlos de Oliveira
Leandro.