DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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Nomeia KAMILA QUEIRÓS RODRIGUES para o
cargo de Assistente Social do Quadro Pessoal da
Prefeitura,
com
lotação
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, deste Município, na
forma que indica.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do
Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de
janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso
Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de
provimento efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 002/2025, publicado
aos dias 07 de fevereiro de 2025, que tornou pública a convocação dos
candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas
de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público
regulamentado pelo Edital n° 01/2024;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado cumpriu os
requisitos necessários para a posse no cargo, conforme previsto no
edital do concurso e na legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a), KAMILA QUEIRÓS RODRIGUES
para exercer o cargo de Assistente Social, com carga horária de 30hrs,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Jaguar1etama/CE, com lotação e exercício funcional à Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente
suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10 de março de 2025 revogando-se as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
FRANCISCO
MOREIRA PINHEIRO, aos 14 de março de 2025, 159º ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:8297897E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 426/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 426/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO
para o cargo PSICÓLOGO do Quadro Pessoal da
Prefeitura,
com
lotação
na
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, na
forma que indica.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do
Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de
janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso
Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de
provimento efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 002/2025, publicado
aos dias 07 de fevereiro de 2025, que tornou pública a convocação dos
candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas
de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público
regulamentado pelo Edital n° 01/2024;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado cumpriu os
requisitos necessários para a posse no cargo, conforme previsto no
edital do concurso e na legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(a), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
LEANDRO para exercer o cargo de PSICÓLOGO com carga horária
de 40hrs, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Jaguaretama/CE, com lotação à SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente
suas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10 de março de 2025, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
FRANCISCO
MOREIRA PINHEIRO, aos 14 de março de 2025, 159º ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:E5BD23F7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº. 1403013/25-GP DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU
JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANTONIO
FERNANDO COUTINHO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 75, XII, art. 104, I “d”, art. 220, § 3º da Lei Orgânica Municipal
c.c o Decreto Federal c.c. 3.365 de 21.06.1941 com alterações da Lei
2.786/56 e Lei 6.602 de 07.12.1978.

CONSIDERANDO a importância na ampliação do acesso a educação
infantil e no desenvolvimento social do Município;

CONSIDERANDO que a escola Antônio de Sá Roriz, localizada na
Serra Boca da Mata, é a principal instituição de ensino daquela região,
atendendo a 253 alunos distribuídos em diversas modalidades de
ensino, desde a educação infantil até os anos finais do ensino
fundamental. Entretando a infraestrutura da escola não é suficiente
para acomodar adequadamente o número atual de aluno, resultando
em turmas superlotadas e condições de ensino que não atendem as
diretrizes estabelecidas pela portaria de matrícula nº 0612/2020;

CONSIDERANDO que a superlotação impacta diretamente a
qualidade do ensino, dificultando o processo de aprendizagem e
atenção individualizada que as crianças necessitam.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação Judicial ou Amigável, um imóvel rural localizado no
Sítio Serra Boca da Mata, Zona Rural, Jardim-CE, CEP 63.290-000,
com área total 3.025 m², objeto da matrícula nº 2.969, folhas 119,
livro 02-U do CRI local, de propriedade de EDIMILSON
CARVALHO AMARO, com descrição abaixo determinada:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, definido
pelas coordenadas E:471.204,77m e N:9.165.852,24m; confrontando-
se a Oeste – ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA, segue por uma
distância de 55,0m até o vértice M-0002, definido pelas coordenadas
E:471.258,71m e N:9.165.836,95m; confrontando a LESTE -
TERRAS DE EDMILSON CARVALHO AMARO, segue por uma
distância de 55m até o vértice M-0003, definido pelas coordenadas
E:471.284,19m e N:9.165.886,90m; confrontando com terras de
NORTE – TERRAS DE EDMILSON CARVALHO AMARO,
segue este a uma distância de 55m até o vértice M-0004, definido