DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:A1181B4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13032502CMM - DISPENSA Nº 
016/2025CM – DL 
 
PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, 
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO 
FERNANDES 
DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADA: 
BRUNO 
NOGUEIRA CAVALCANTE - ME, representada por BRUNO 
NOGUEIRA CAVALCANTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, VISANDO A MANUTENÇÃO 
TÉCNICA MENSAL, PREVENTIVA E CORRETIVA DOS 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ATUALIZAÇÃO DE 
SOFTWARES, REPARO E TROCA DE CABEAMENTO DE REDE 
DE INTERNET. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0101.01.031.0001.2.001 
– 
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) 
Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.40.00/ 33.90.40.12 e serão pagas 
com Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. 
CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADO(A): 
BRUNO 
NOGUEIRA 
CAVALCANTE - ME, representada por BRUNO NOGUEIRA 
CAVALCANTE. Mombaça – CE, 13 de março de 2025.  
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO   
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:23529A0E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 20219008 
 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, com sede na 
Travessa Dr. Ariosvaldo Costa, S/N, Altos, Centro, Mombaça - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.674.205/0001-76, representada por 
JOSIELMA 
PINHEIRO 
FERNANDES 
DE 
ARAÚJO 
- 
Ordenadora de Despesas, portadora do CPF nº 918.904.203-
44. CONTRATADA: LV Assessoria e Consultoria Pública, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.611.914/0001-42, com sede na Rua Inácio 
Xandoca, 135, Alto Alegre, Piquet Carneiro - CE, representada por 
Narcélio Lima Verde Filho, portador do CPF nº 324.233.733-
68. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 
20219008, oriundo do Pregão Presencial nº 09.02.2021, que tem como 
objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL NA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, até 
31 de dezembro de 2025, mantendo as condições contratuais 
previamente estabelecidas. VALOR: O valor global do contrato é 
ajustado para R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos 
reais), vigente até 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das 
Atividades da Câmara Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: • 
Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; • Art. 107 da 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; • Lei nº 10.520, de 17 de julho 
de 2002. VIGÊNCIA: Prorrogada até 31 de dezembro de 2025, com 
início em 14 de março de 2025. Mombaça - CE, 12 de março de 
2025.  
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -  
Câmara Municipal de Mombaça -  
Contratante.  
 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:3514F39C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 11012301SISP.PROCESSO DE 
ORIGEM: RDC Nº 002/2022SISP-RDC 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 11012301SISP.PROCESSO DE 
ORIGEM: RDC Nº 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
contrato inicial.VALOR DO ADITIVO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 3.705.550,29 (três milhões, 
setecentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e nove 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato 
será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 
11 de janeiro de 2025 e término em 10 de julho de 2025. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
ÓRGÃO.PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS SECRETARIA DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA. 
2001.15.451.0010.1.108 
4.4.90.51.00/4.4.90.51.92. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO 
LINO CAVALCANTE NETO – Secretário de Obras e 
Infraestrutura. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO 
ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da 
empresa DINAMIC SERVIÇOS EIRELI. MOMBAÇA - CE, 09 
de janeiro de 2025.   
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:23412495 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE REAJUSTE E DO 
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO 
Nº 11012301SISP 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE REAJUSTE E DO 
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO 
Nº 110123011SISP. REFERENCIA: REALINHAMENTO DE 
VALOR DO(S) CONTRATO(S) Nº(S) 11012301SISP - RDC 
ELETRÔNICO N° 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA.OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste de 
valor do contrato N° 11012301SISP, que se faz necessário face à 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar 
continuidade à execução do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
DE 
PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS 
TRECHOS, 
LOCALIZADOS 
NOS 
DISTRITOS 
DE 
CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, 
BOA VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, 
SERROTE PRETO, SALÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária, 0701.15.451.0010.1.022, Elemento de Despesa nº 
4.4.90.51.00./4.4.90.51.92. O valor do presente aditivo de reajuste se 
dará sobre os itens, causando uma repercussão de R$ 387.413,83 
(trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta 
e três centavos), sobre o valor total dos itens do mencionado contrato, 
conforme 
planilha 
anexa 
a 
este 
aditivo. 
O 
REFERIDO 
REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 6,42% (seis 
inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) para os itens em 
tela.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA - Secretário de Obras e Infraestrutura. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES 
COUTINHO JÚNIOR (Administrador) da empresa DINAMIC 
SERVIÇOS EIRELI.MOMBAÇA - CE, 29 de novembro de 2024.