DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B37B0411 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA INTERESSE EM 
ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça, em conformidade com os 
artigos 77 e 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993, torna pública a 
rescisão contratual amigável do Contrato nº 06112303SISP, firmado 
com 
a 
empresa 
CAUIPE 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.742.263/0001-15), 
decorrente do Edital de RDC Eletrônico 004/2023SISP. A rescisão foi 
motivada por dificuldades financeiras da contratada, bem como 
problemas na disponibilidade de materiais e mão de obra, 
inviabilizando a continuidade da execução da pavimentação em 
paralelepípedo no Município de Mombaça. A rescisão ocorre sem 
ônus ou penalidades para as partes, respeitando o art. 78, §1º, da Lei 
nº 8.666/1993, garantindo a conclusão das obrigações remanescentes, 
como medições de serviços já executados e eventuais prestações de 
contas. Mombaça/CE, 11 de março de 2025.  
  
FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO - 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.  
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - 
Representante 
Legal 
da 
Cauipe 
Construções 
e 
Empreendimentos LTDA.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A048DEAD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça, em conformidade com os 
artigos 77 e 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993, torna pública a 
rescisão contratual amigável do Contrato nº 06112303SISP, firmado 
com 
a 
empresa 
CAUIPE 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.742.263/0001-15), 
decorrente do Edital de RDC Eletrônico 004/2023SISP. A rescisão foi 
motivada por dificuldades financeiras da contratada, bem como 
problemas na disponibilidade de materiais e mão de obra, 
inviabilizando a continuidade da execução da pavimentação em 
paralelepípedo no Município de Mombaça. A rescisão ocorre sem 
ônus ou penalidades para as partes, respeitando o art. 78, §1º, da Lei 
nº 8.666/1993, garantindo a conclusão das obrigações remanescentes, 
como medições de serviços já executados e eventuais prestações de 
contas. Mombaça/CE, 11 de março de 2025.  
  
FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO - 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.  
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - 
Representante Legal da Cauipe Construções e Empreendimentos 
LTDA.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:DDADAADC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA 
 
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, por 
intermédio da Secretaria de Saúde, torna público o EDITAL DE 
CHAMADA 
PÚBLICA 
Nº 
003/2025-SESA, 
para 
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU 
SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, 
INTERESSADAS 
EM 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
FORMA 
COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, COM PREÇO DE 
REFERÊNCIA TABELA SUS, e comunica que estará recebendo os 
documentos para credenciamento até as 08h00min do dia 07 de abril 
de 2025. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos 
interessados na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Morada Nova, na Av. Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova/CE 
a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Maiores 
informações através do e-mail licitacaomoradanova2025@gmail.com.  
  
WILAMES FREIRE BEZERRA  
Secretário de Saúde.  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:4A84A62C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13.03.01/2025-DIVERSAS. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE 
INTERNO, COM SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO 
PÚBLICA 
PARA 
ATENDIMENTO 
ÁS 
NECESSIDADES 
ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE. TIPO: 
Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos 
interessados que no dia 03 de abril de 2025 as 08h:30min horas no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a 
concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br, 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
www.moradanova.ce.gov.br. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacaomoradanova2025@gmail.com.  
  
FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:9F6792CE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0603-A/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
   
EXONERAR SINTHIA INGRID LIMA DE OLIVEIRA do cargo 
de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, símbolo CDA - 
11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
06 de março de 2025. 
   
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:43950A09 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0603-B/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990;