DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus 
anexos. 
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE 
Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br 
Início de Recebimento de Propostas: Data: 17 de março de 2025. 
Horário: 09:00 horas. 
Fim de Recebimento de Propostas: Data: 21 de março de 2025. 
Horário: 10:00 horas. 
Período de disputa: 06 (seis) horas. 
Data e Hora Inicial dos Lances: 21 de março de 2025, às 10:00 
horas. 
Data e Hora Final dos Lances: 21 de março de 2025, às 16:00 horas. 
Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas 
horas contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser 
inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós 
disputa). 
Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. 
Nova Olinda-CE, 14 de março de 2025.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:ADBB14C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 930, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARCELA DAMIÃO CARVALHO, 
portadora do RG nº 07182352311 e inscrita no CPF sob o nº 
071.823.523-11, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR III (ANS III), vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, 
de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D5012F5C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 931, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ROSA GABRIELLE SOUSA 
MATOS, portadora do RG nº 20081297178 e inscrita no CPF sob o 
nº 610.309.473-92, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR III (ANS III), vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, 
de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:70A91EEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 932, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
do 
Ofício 
nº 
66/2025/PRES/ALECE do Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. LEONARDO BEZERRA 
PINHEIRO, servidor municipal efetivo, ocupante do cargo de 
Analista de Controle Interno, portador do RG nº 94025017312 e 
inscrito no CPF sob o nº 741.337.483-87, vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, durante o período de 03/03/2025 a 
31/12/2027. 
  
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á sem ônus para 
a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade 
e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor. 
  
Art. 3º. O Município de Nova Russas/CE poderá, nos termos do § 1º 
do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e 
especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou 
entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, 
requisitar o servidor cedido de volta ao seu quadro funcional, de 
acordo com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.