DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:7D9A93A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538/2025

LEI MUNICIPAL Nº 538/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2025.

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
POTENGI – CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de
Potengi/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ PAULO DA SILVA, a Rua
principal da “Vila Campos”, com início no “skina bar” defronte a
residência de “Dona Zélia” com término na residência do Sr. Wallace
Saraiva.
Art. 2º - Fica a cargo do poder executivo municipal a confecção e
colocação de placas visíveis no início e final da rua com letreiros
indicativos e número da lei municipal no prazo de até 90 (noventa
dias).
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 18 dias
do mês de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:A4B322BE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.14.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.14.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de
Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.03.14.1 Objeto: Contratação
de empresa especializada para agenciamento de viagem,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para o
atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais
de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início
de acolhimento das propostas: 18 de março de 2025 às 17:00 horas.
Encerramento de acolhimento das propostas: 03 de abril de 2025
às 08:00, Início da abertura da sessão: 03 de abril de 2025 às 08:30
horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson
Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços
eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br),
Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial
do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores
informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -
4706 ou do e-mail: (licitacaopotengi@gmail.com). Potengi/CE, 14
de março de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:05ABC811

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 14/03/2025-03

PORTARIA Nº 14/03/2025-03, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO
COMISSIONDADO DE COODENADORA DO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei
Orgânica Municipal e legislações, aplicáveis,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Dauana Fernandes de Sousa, portadora
do CPF: nº 061.384.943-42 do cargo de Coordenadora do
Departamento de Pessoal do Município de Potengi, Estado do Ceará.
Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento
de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 14 de março de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:793081CC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 14/03/2025-04

PORTARIA Nº 14/03/2025-04, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
NOMEAÇÃO
DO
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE
PESSOAL
DO
MUNICÍPIO
DE
POTENGI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei
Orgânica Municipal e legislações, aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de gestão eficiente e das atividades
organizada à ordem de administração de administração de no âmbito
do poder público municipal;
CONSIDERANDO a legislação municipal sobre a estrutura
administrativa e a regulamento do cargo de Coordenador(a) do
Departamento de Pessoal,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. JESUS KAIQUE DUARTE MARTINS,
portador do CPF: nº 052.197.533-63, para exercer o cargo de
Coordenador do Departamento de Pessoal do Município de Potengi
estado do Ceará.
Art. 2º Compete ao Coordenador do Departamento de Pessoal:
I - Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas
relacionadas à gestão de pessoal, incluindo admissão, desligamento,
férias, folha de pagamento e benefícios;
II - Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e
normas específicas aplicáveis aos servidores municipais;
III - Assegurar a atualização e manutenção dos registros funcionais
dos servidores públicos;
IV - Assessorar a administração municipal nas demandas relacionadas
à gestão de recursos humanos;