DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - 
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, 
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de 
Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual 
período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei 
Complementar.  
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo 
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo 
em todos os seus termos, até a sua conclusão. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Fevereiro de 
2025. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária Municipal da Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:BBF40B59 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2020/002DUG 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, torna público o 
extrato do 5º Termo Aditivo dos contratos resultante do Pregão 
Presencial 
nº PP2020/002DUG: 
Nº 
2020.03.10.02SPPEJ; 
Nº 
2020.03.10.04FMAS; 
Nº 
2020.03.10.05SAFDR; 
Nº 
2020.03.10.06SEDUMA; 
Nº 
2020.03.10.07STCS; 
Nº 
2020.03.10.08SEPLAF; 
Nº 
2020.03.10.10IPMQ; 
Nº 
2020.03.10.11SME; Nº 2020.03.10.12GAB; Nº 2020.03.10.13SEAD; 
Nº 2020.03.10.14SDS; Nº 2020.03.10.09FCQ. CONTRATANTES: 
Secretaria da Saúde. CONTRATADA: Brisanet Serviços de 
Telecomunicações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Jocivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de internet via fibra ótica e 
via rádio para atender as necessidades das diversas secretarias do 
Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 120 
dias a partir de 11 de março de 2025. Signatários Contratantes: Davi 
Costa Pordeus, Izaura Gomes do Nascimento, Francisco Fausto Nobre 
Fernandes, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Armstrong Braga 
Ferreira, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Adrycia Karoline 
Fernandes Silva, Veruzia Jardim de Queiroz, Lorena Gonçalves 
Holanda Amorim Oliveira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Clebio 
Viriato Ribeiro. Data das assinaturas: 06 de março de 2025 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:5CC526E7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 1º 
Termo de Apostilamento ao contrato nº 2023.01.24.01-1-SME, 
resultante da Dispensa de Licitação nº 2023.01.24.01-SME. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. 
CONTRATADA: Rotary Clube de Quixadá, através de seu 
representante legal, o Sr. Osmundo José Dantas Breckenfeld Costa. 
OBJETO: Serviço de locação de imóvel para funcionamento do anexo 
da creche Manoel Candido Dantheias - Distrito Educacional Campo 
Novo, Localizado na Avenida Presidente Vargas – nº 896 – Campo 
Novo – Quixadá/Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação 
de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajuste 
de preços com base na aplicação do IGPM. Signatária:Verúzia Jardim 
de Queiroz. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2025 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:A26C70B6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO ADITIVO 2022.11.01.1.1SMS 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO  
  
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo de Aditivo ao Contrato Nº 
2022.11.01.1.1SMS, 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRONICO 
N°2022.11.01.01-PERP, cujo objeto é prorrogar o prazo de 
vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de 
fevereiro de 2025 em virtude da necessária continuidade dos serviços 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Quixadá-CE. 
  
Objeto da licitação: Contratação de serviço de locação de 
equipamento médico hospitalar com manutenção preventiva e 
corretiva, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde de 
Quixadá-Ce.  
  
Contratada: LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 04.238.951/0001-54, neste ato representada pela Sr.ª Carlos 
Alberto Mendes Sousa. 
  
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, representado 
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria, a Sr. Rilson Sousa de 
Andrade. 
  
Quixadá/CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
RILSON SOUSA DE ANDRADE 
Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:8DECD7FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Quixelô 
  
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2025.02.20.1. 
Objeto: 
Aquisição/fornecimento 
de 
gêneros 
alimentícios, materiais de limpeza, descartáveis e utensílios 
domésticos, destinados ao atendimento das necessidades dos 
Programas Sociais e da Secretaria de Assistência Social do Município 
de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital. 
Licitante Vencedor: o licitante JB DISTRIBUIDORA LTDA inscrito 
no CNPJ nº 50.337.453/0001-86 classificada no Lote 01: Gêneros 
Alimentícios I (DIVERSOS), no valor global de R$ 106.799,30 (cento 
e seis mil setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos), Lote 02: 
Gêneros Alimentícios II (HORT FRUT), no valor global de R$ 
18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais), Lote 03: Gêneros 
Alimentícios III (PERECÍVEIS), no valor global de R$ 61.970,00 
(sessenta e um mil novecentos e setenta reais), Lote 04: Gêneros 
Alimentícios IV (GULOSEIMAS), no valor global de R$ 98.799,50 
(noventa e oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta 
centavos), Lote 05: Material de Limpeza, no valor global de R$ 
24.199,91 (vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e noventa e 
um centavos), Lote 06: Descartáveis, no valor global de R$ 6.990,00 
(seis mil novecentos e noventa reais), de conformidade com os Preços 
acostados na Ata da Sessão junto aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Jayllani Araújo 
Alexandre - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
  
Data da Homologação: 14 de Março de 2025.