DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 14 de
março de 2025. José Ítalo Alves Costa - Pregoeiro.

Quiterianópolis - CE, 14 de março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Pregoeiro
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:6130F653

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 009/2025.01 E 009/2025.02

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
009/2025.01 e 009/2025.02. O Município de Quiterianópolis torna
público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 009/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÔNIBUS,
MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO FRIGORÍFICO E CAÇAMBA
BASCULANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: MARCOPOLO S.A,
CNPJ: 88.611.835/0018-77. VALOR TOTAL: R$ 850.000,00
(Oitocentos e cinquenta mil reais) e MANUPA COMERCIO,
EXPORTAÇÃO,
IMPORTAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ: 03.093.776/0003-53.
VALOR TOTAL: R$ 154.000,00 (Centro e cinquenta e quatro mil
reais). DATA DOS CONTRATOS: 13/03/2025 e 14/03/2025.
PRAZO VIGÊNCIA: 13/03/2026 e 14/03/2026. SIGNATÁRIOS:
Sidnei Vargas da Silva - Responsável Legal e Manuella Jacob -
Representante Legal. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 14 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:FBE98A2F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
TERMO DE CONCESSÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Chamada Pública nº 15.001/2025.
Concedente: Fundação Cultural de Quixadá. Extrato do Termo de
Concessão resultante da Chamada Pública nº 15.001/2025: nº
20250085 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: José
Gonçalves Fernandes; nº 20250086 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 –
Concedido: Clistenes Silveira Nobre de Araújo; n° 20250087 – Valor
do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: Felipe José Alves Teixeira da
Silva; n° 20250088 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido:
Francisca Daniele da Silva Lima. Unidade Administrativa:
Fundação Cultural de Quixadá. OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO
FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO
CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ/2025. Prazo de vigência:
60 dias, a partir da data da assinatura. Assina pela Concedente:
Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação Cultural.
Data das assinaturas: 25 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:5CE14A8F

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO DO CONTRATO 202403050001

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 202403050001

Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 1° (primeiro) aditivo ao
contrato n° 202403050001 através da Dispensa de Licitação sob Nº
04.002/2024. Que tem como objeto: Prestação de serviços de licença
de uso de plataforma web e aplicação móbile: plataforma web e
aplicação móbile de assinatura eletrônica, para elaboração, controle e
disponibilização em nuvem do processo eletrônico de contratação
pública, contemplando as fases interna e externa nos termos do art. 17
da lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, devidamente integrado
ao portal nacional de contratações públicas - PNCP e Transferegov,
para atender as necessidades da prefeitura municipal de Quixadá-CE.

Unidade Gestora: Gabinete do Prefeito

Objeto do Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses a partir de 05 de
março de 2025, em virtude da necessária continuidade dos serviços
para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de
Quixadá-CE.

Contratante: Lorena Gonçalves Holanda Amorim

Contratada:
AC2B
TECNOLOGIA
EIRELI,
CNPJ
n°:
20.301.708/0001-90

Quixadá - CE 28 de fevereiro de 2025.

LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:F8C6C098

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 25.02.001/2025

PORTARIA Nº 25.02.001/2025

DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 14.01.002/2025 – RH, da Secretaria
Municipal de Saúde, no qual solicita Instauração de Processo
Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL
DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis
irregularidades praticada pelo servidor prestador de serviços
FRANCISCO JOZAFA EDEVIRGEM DA ROCHA, no cargo de
MOTORISTA, matricula nº 00927735, admitido(a) em 05/07/2024,
vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar
envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao
exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos III, VII, do
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como
outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº
02.01.074/2025
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que
nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO