DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 14 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:C009C794 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0132/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia 14/03/20225.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 14 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:F56EC0DD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0133/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
14/02/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 14 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:146A53F1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
As Secretarias de: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Infraestrutura; Educação e Saúde do município de Quixeré tornam 
público o extrato dos Contratos: 1402.01/2025; 1402.03/2025; 
1402.04/2025; 
1402.05/2025; 
1402.06/2025; 
1402.09/2025; 
1402.10/2025; 1402.11/2025 e 1402.12/2025, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0045/2023: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
Gerenciamento da Sec. De Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infraestrutura 
0401.15.122.1501.2.013 
Gerenciamento da Secretaria de Educação 
0501.12.122.1201.2.030 
Gerenciamento do Transporte Escolar - Transporte Escolar - 
PNAT 
0501.12.361.1201.2.034 
Gerenciamento da rede de Ensino Fundamental – FUNDEC – 30% 0503.12.361.1204.2.043 
Gerenciamento da rede de Ensino Infantil - FUNDEB - 30% 
0503.12.365.1205.2.045 
Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
0601.10.122.1001.2.049 
Gerenciamento das ASPS - Custeio / Atenção Primária 
0601.10.301.1002.2.051 
Gerenciamento da Casa de Apoio 
0601.10.302.1001.2.052 
Gerenciamento das ASPS - Custeio / M.A.C. 
0601.10.302.1005.2.053 
Gerenciamento das ASPS - Custeio / vig. Em Saúde / Sanitária 
0601.10.304.0101.2.058 
Gerenciamento das ASPS - Custeio / vig. Em Saúde / 
Epidemiológica 
0601.10.305.1011.2.060 
  
ELEMENTO DE DESPESA nº 3.3.90.30.00 
SUBELEMENTO: 
3.3.90.30.24 
– 
MATERIAL 
PARA 
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO, 
ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025 
  
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
IVAN 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCOES LTDA 
R$ 3.024,17 (três mil e vinte e quatro reais e 
dezessete centavos) 
LUIZ MAURO FERREIRA 
R$ 51.206,60 (cinquenta e um mil, duzentos e 
seis reais e sessenta centavos) 
AVO 
COMERCIO 
E 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCAO LTDA 
R$ 103.447,01 (cento e três mil, quatrocentos e 
quarenta e sete reais e um centavo) 
LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA 
R$ 60.224,38 (sessenta mil, duzentos e vinte e 
quatro reais e trinta e oito centavos) 
  
ASSINAM PELOS(AS) EMPRESA(AS) VENCEDORA (AS): 
Francisco Ivan de Sousa Oliveira - IVAN COMERCIO DE 
MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA; Luiz Mauro Ferreira - 
LUIZ MAURO FERREIRA; Adomo Vasconcelos de Oliveira - 
AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e 
Manuel Damião de Oliveira - LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES 
LTDA 
  
ASSINA PELO (S) (AS) CONTRATANTE (S): FRANCISCO 
JARBAS ALVES – INFRAESTRUTURA, MARIA ELENEIDE 
FERNANDES 
DE 
BRITO 
– 
EDUCAÇÃO 
e 
SOCORRO 
EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES – SAÚDE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 217.902,16 (duzentos e dezessete mil, 
novecentos e dois reais e dezesseis centavos). 
  
Quixeré – CE, 18 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO JARBAS ALVES  
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
Infraestrutura 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES 
Secretário de Saúde