DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES 
Agente de Contratação 
Matrícula Nº 126270-0 
Prefeitura Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:F4D4097E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE 
CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 0102.05/2023 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2612.01/2022 
  
DISTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
- SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.402.298/0001-48. 
  
DISTRATADA: 
PAIVA 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 14.571.802/0001-66. 
  
OBJETO: 
O 
presente 
termo 
tem 
por 
objeto 
o 
RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
0102.05/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023, por acordo entre 
as partes, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, 
CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL JUNTO AO SAAE 
(SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) NO 
DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, 
originário do processo de licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 
2612.01/2022, de acordo com a autorização escrita e fundamentada 
precedida pela autoridade competente. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu 
permissivo legal no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, bem como nos 
que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro. 
  
ASSINA 
PELA 
DISTRATANTE: 
Gizele 
Souza 
da 
Silva 
(Ordenadora de Despesas) 
  
ASSINA PELA DISTRATADA: Francisco das Chagas Magalhães 
Paiva (Representante Legal) 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. 
  
Quixeré/CE, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Ordenadora de Despesas 
Superintendente do SAAE - Portaria n° 023.02,.01/2025 
Serviço Autônomo de água e Esgoto -SAAE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:5E168279 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 
20240304.007-SEFIN, DECORRENTE DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 001.14.08.2023-DIV 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
20240304.007-SEFIN, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001.14.08.2023-DIV, A SABER: 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA 
COMPUTACIONAL 
CUSTOMIZÁVEL, 
BASEADO 
EM 
PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O 
CONTROLE 
DE 
FREQUÊNCIA, 
DOCUMENTOS 
E 
COMUNICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DE INTERESSE DE 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 28 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: PAULO 
HENRIQUE LIMA CASTELO 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MARCIO DA SILVA 
NOGUEIRA FILHO 
RUSSAS/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO 
Secretaria de Finanças  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:1C9794DE 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS N° 
20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 – 
SEMUS / 20220311.004 - SETAS 
 
EXTRATO 
DOS 
TERCEIROS 
TERMOS 
ADITIVOS 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
DOS 
CONTRATOS 
N° 
20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 – 
SEMUS / 20220311.004 - SETAS 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
através 
da 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR / SECRETARIA DE 
SAÚDE / SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, torna público o extrato dos TERCEIROS TERMOS 
ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 
N° 20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 
– SEMUS / 20220311.004 - SETAS, decorrente da TOMADA DE 
PREÇO Nº 004/2022 - TP, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA EXECUTAR 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
NO 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DE CONTROLE 
INTERNO, 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS-CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 10 de março de 2025 até 10 de março de 
2026. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 10 de março de 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: KAMYLLA 
DA CUNHA NOBRE / MARIA VIEIRA LIMA COELHO / ANA 
KELLY LEITÃO DE CASTRO / ARI CELIO REGES MENDES.