DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00: Material de Consumo 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATADO: NAYANE PINHEIRO MERCADINHO, REP. 
POR NAYANE PINHEIRO;  
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE 
ARAÚJO LIMA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). 
  
Senador Pompeu/CE, 12 de março de 2025. 
  
ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA 
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:DDCEE6D7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO - JS3 SERVIÇOS 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240924/0002-68 - 
CONTRATO Nº 202502280003 - ORIGEM: Pregão Nº SE-
PE007/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: JS3 SERVICOS E 
LOCACOES 
EIRELI 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU - CE. - VALOR TOTAL: R$ 3.248.707,00 (três 
milhões, duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sete reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0802.12.362.0017.2.072 
- 
Transporte 
Escolar 
dos 
Alunos 
do 
Ensino 
Medio;0802.12.122.0002.2.064 - Gestão e Manutenção do Fundo 
Municipal d e Educação, R$ 2.769.261,00 no elemento de despesa 
33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros 
Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica;0802.12.361.0014.2.070 - 
Manutenção do Programa de Transporte Escolar, R$ 479.446,00 
no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de 
fevereiro de 2025   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:34FBAAB1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE DISPENSA 
 
A(O) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, torna 
público que realizará as 08:00 HS do dia 24/03/2025 no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 003/2025 - 
SEMA 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL 
A 
COLETA 
SELETIVA 
DO 
LIXO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.. 
Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de 
Contratação, no endereço: https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/ e 
no 
endereço 
eletrônico: 
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/ 
Tabuleiro do Norte/CE, 17/03/2025 - SEMA  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:495DBF36 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 201/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo 
Administrativo Nº 108/2025 de 25.02.2025 e Parecer N° 073/2025 de 
28.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Determinar a indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo 
das férias do servidor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA em 
decorrência de estrita necessidade do serviço público. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:274BA9E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 228/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA 
FUNCIONAL E NOMEIA MEMBROS PARA 
COMPOR 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da 
Lei Orgânica do Município, e: 
  
CONSIDERANDO as informações trazidas através do Processo 
Administrativo: 222/2021-PGM, dando conta de possíveis infrações 
funcionais de servidor público estável do quadro municipal; 
CONSIDERANDO que compete a Administração Pública através de 
seu Poder Disciplinar apurar eventuais desvios funcionais de seus 
servidores; 
CONSIDERANDO as disposições dos Arts. 220 a 236 da Lei 
Municipal nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) que 
regem o Processo Administrativo Disciplinar; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD 
para apuração de possível abandono de cargo da servidora Lenira 
Almeida da Costa Araújo no exercício da função pública. 
  
Art. 2º - Fica nomeada Comissão Processante para condução das 
apurações de faltas funcionais mencionadas no artigo anterior, 
composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pereira Ferreira (Mat. 
3799) – Presidente, George Magno Maia Malveira (Mat. 3942) – 
Membro e Heládio Mateus de Souza Chaves (Mat. 6655) – Membro.