DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
Suplente: Antonio Marcos Olinda Silva 
CPF: 015.123573-24 
RG: 200002925503 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:09331C5C 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 142/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Resolve designar os membros abaixo para compor a Comissão 
Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do município de 
Saboeiro/CE, de acordo com a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de 
dezembro de 2024: 
  
COORDENADOR: ISAAC NEWTON PEREIRA DE OLIVEIRA 
MACIEL 
CPF: 017.040.243-66 
RG: 2001097064415 SSP CE 
  
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Isaac Newton Pereira De Oliveira Maciel 
CPF: 017.040.243-66 
RG: 2001097064415 SSP CE 
Emanuel Vieira Furtado  
CPF: 604.653.633.26 
RG: 20074276527 
  
REPRESENTANDO A SECRETARIA DE SAÚDE 
Jenifer Maciel Pinheiro  
CPF: 604.423.743-56 
RG: 20074267617 
Debora Braga Cândido 
CPF: 604.447.663-40 
RG; 2007426763-3 
  
REPRESENTANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Magela Maria Tavares Rodrigues  
CPF: 787.747.723-68 
RG: 322290597 
Antonia Maria de Brito Bezerra Paulino 
CPF: 346.942.183-87 
RG: 2022036037-0 SSPDS - CE 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:ECD36AD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 192/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI 
REFERENTE 
AO 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
DE 
2021 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o 
artigo 216 do Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: 
  
Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri referente ao exercício 
financeiro de 2021 de responsabilidade do prefeito Samuel Cidade 
Werton, conforme o Parecer Prévio nº 204/2024 – Processo nº 
08876/2022-1, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará (TCE/CE) e o Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento desta Casa Legislativa. 
  
Parágrafo único. O referido parecer faz parte integrante deste decreto. 
  
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 14 de 
março de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara   
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:13343B5D 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13.03.2025.01-CDE, AMPARO 
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA 
ELETRÔNICA, 
NA 
PLATAFORMA 
DO 
COMPRAS.GOV, 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS UNIDADES 
ESCOLARES EMEIEF WALDEMAR DE ALENCAR LIMA, 
EMEIEF JOSÉ GOMES BRASIL E CEI MARIA LEAL, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – 
CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO 
TODAS 
AS 
INFORMAÇÕES 
DETALHADAS 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SÍTIOS 
ELETRÔNICOS: 
HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; 
MUNICIPIOS-
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES 
NO E-MAIL LICITACAO@SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR. 
SANTANA DO CARIRI/CE, 14 DE MARÇO DE 2025.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES-  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5254C78A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - NAYANE 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR 
POMPEU/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: