DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672
www.diariomunicipal.com.br/aprece 119
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 14 de março de
2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:F80B4AD8
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 1403003/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
TRANSPORTES
DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES
FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
299/2013, que versa sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de
Tarrafas;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Departamento de
Transportes do Município de Tarrafas, a Sra. Maria Evilyn Miguel
Vieira, portadora do CPF nº **.602.543-**.
Art. 2º - As atribuições serão aquelas definidas na Lei 299/2013;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 14 de março de
2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:1CF86910
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de
avisos e publicações (flanelógrafo) da Prefeitura Municipal de
Tarrafas/CE, o extrato referente ao torna público o Extrato do
Instrumento
Contratual
Nº
2024.05.28.001E-SRP/001/2025E,
resultante do Pregão Eletrônico nº 2024.05.28.001E – SRP, cujo
objeto é a O presente Instrumento tem por objeto a Registro de Preços
para eventual futura aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à
Merenda Escolar dos Ensinos Fundamental, infantil, Educação de
Jovens e Adultos (EJA) e para alunos com necessidades especiais,
durante o exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da
Secretaria de Educação deste município, O presente contrato tem
como fundamento a Lei Federal nº 14.133/21, firmado entre
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE
TARRAFAS/CE
e
a
Empresa:
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS WB LTDA – ME CNPJ: nº 47.569.707/0001-87
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:A6C6DD4D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 2025.02.07.01
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.12E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.03.13.12E
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, Inscrito no
CNPJ Nº 12.464.301/0001-55, com sede à Av. Maria Luiza Leite
Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 Tarrafas- Ceará, torna
público que, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação,
com critério de julgamento ENOR PRE O DO ITE , nos termos
artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025 e as exigências
estabelecidas neste Edital, e Termo de Referência e seus anexos,
conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando
a manifestação de eventuais interessados em participar do presente
processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa,
observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA DO AVISO DE
DISPENSA:
14/03/2024
DATA LIMITE PARA
APRESENTAÇÃO
DE
PROPOSTAS:
19/03/2024, até às 23:59h.
FORMA DE ENVIO DA
PROPOSTA:
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas
para
o
e-mail
litacao@tarrafas.ce.gov.br, ou entregues, em original, no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, localizado na Av.
Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 Tarrafas-
Ceará, de acordo com o Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro
de 2025.
1 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TÉCNICA-
ADMINISTRATIVA
EM
CONTROLE
INTERNO
DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE TARRAFAS/CE
1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os
seguintes documentos:
1.2.1 – Anexo I: Documentação exigida para habilitação;
1.2.2 – Anexo II: Termo de Referência;
1.2.3 – Anexo III: Minuta do Contrato;
1.2.4 – Anexo IV: Minuta da Proposta.
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de
proposta de preços e documentos de habilitação pelo link disponível
no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas, na aba Transparência, em
seguida nos botões: “Licitações” -> “Contratação Direta – Lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021”, o envio será pelo e-mail:
licitacao@tarrafas.ce.gov.br.
2.1.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
2.1.2. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação
Direta e seu(s) anexo(s);
2.1.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com
poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
2.1.4. Não poderá participar empresa que não explore ramo de
atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.1.5. As Pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por
ato do poder público ou que estejam impedidas de licitar, ou contratar
com a administração pública, ou com qualquer de seus órgãos
descentralizados, quais sejam:
a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
b. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ;
c. CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas;
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