DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 122

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº
109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que o servidor ANTONIO
ALEXANDRE FILHO, está aposentada, conforme benefício nº
210.174.515-6.

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
ANTONIO ALEXANDRE FILHO, enquadra-se no dispositivo legal
anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art.
1º
-Declarar
a
vacância
do
cargo
de
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO,
ocupado
pelo
servidor
ANTONIO
ALEXANDRE FILHO, lotada na Secretaria de Administração, por
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal
nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 06 de março de
2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:24C6637E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 74/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 14 DE
MARÇO DE 2025.

Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de
Assessor(a) Parlamentar no âmbito da Câmara
Municipal de Várzea Alegre-CE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº
001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.305/2022 e
Lei Municipal nº 1.505/2025, que dispõem sobre a criação de Cargos
em Comissão e Efetivos no âmbito dessa Casa Legislativa,
RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor JOAQUIM ANDERSON OLIVEIRA
BRITO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil
RG nº 200******90 SSPDS/CE, e o CPF/MF sob o nº 607******-95
para exercer o cargo de Assessor (a) Parlamentar junto ao gabinete do
VER. MICHEL MARTINS DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-
CE, em 14 de março de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:D771CA4C

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 75/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 14 DE
MARÇO DE 2025.

Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de
Assessor(a) Parlamentar no âmbito da Câmara
Municipal de Várzea Alegre-CE.

Art. 1º NOMEAR a Senhora MARIA SUELI MONTEIRO LIMA,
brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº
200*******26 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 052.*******-07 para
exercer o cargo de Assessor (a) Parlamentar junto ao gabinete do
VER. LUIZ FRANCISCO DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-
CE, em 14 de março de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:8E93B87B

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 76/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 14 DE
MARÇO DE 2025.

Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de
Assessor(a) Parlamentar no âmbito da Câmara
Municipal de Várzea Alegre-CE.

Art. 1º NOMEAR o Senhor JOÃO VICTOR SILVA DE SOUZA,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº
201******26 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 093******-99, para
exercer o cargo de Assessor (a) Parlamentar junto ao gabinete do
VER. FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA.