DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4C7E0F7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.238, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, 
Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos 
vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme o Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a 
partir de 1º de janeiro de 2025, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 7% (sete por cento). 
  
Art. 2º O reajuste de que trata esta lei será aplicado, de igual forma, no salário base dos profissionais do magistério contratados temporariamente. 
  
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
  
ANEXO ÚNICO 
(LEI Nº 3.238, DE 11 DE MARÇO DE 2025) 
  
ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015. 
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL 
  
TABELA SALARIAL 2025 - MAGISTÉRIO 
Jornada semanal 40 horas - 200h 
PEB I 
PEB II 
REF 
Valor 2025 
REF 
Valor 2025 
Ref 1 
R$ 5.024,76 
Ref 1 
R$ 5.351,37 
Ref 2 
R$ 5.175,50 
Ref 2 
R$ 5.511,91 
Ref 3 
R$ 5.330,77 
Ref 3 
R$ 5.677,27 
Ref 4 
R$ 5.490,69 
Ref 4 
R$ 5.847,58 
Ref 5 
R$ 5.655,42 
Ref 5 
R$ 6.023,01 
Ref 6 
R$ 5.825,08 
Ref 6 
R$ 6.203,71 
Ref 7 
R$ 5.999,83 
Ref 7 
R$ 6.389,83 
Ref 8 
R$ 6.179,83 
Ref 8 
R$ 6.581,52 
Ref 9 
R$ 6.365,22 
Ref 9 
R$ 6.778,95 
Ref 10 
R$ 6.556,18 
Ref 10 
R$ 6.982,33 
Ref 11 
R$ 6.752,86 
Ref 11 
R$ 7.191,79 
Ref 12 
R$ 6.955,45 
Ref 12 
R$ 7.407,55 
Jornada semanal 20 horas - 100h 
PEB I 
PEB II 
REF 
Valor 2025 
REF 
Valor 2025 
Ref 1 
R$ 2.512,38 
Ref 1 
R$ 2.675,70 
Ref 2 
R$ 2.587,75 
Ref 2 
R$ 2.755,96 
Ref 3 
R$ 2.665,38 
Ref 3 
R$ 2.838,64 
Ref 4 
R$ 2.745,34 
Ref 4 
R$ 2.923,80 
Ref 5 
R$ 2.827,71 
Ref 5 
R$ 3.011,50 
Ref 6 
R$ 2.912,54 
Ref 6 
R$ 3.101,86 
Ref 7 
R$ 2.999,92 
Ref 7 
R$ 3.194,90 
Ref 8 
R$ 3.089,91 
Ref 8 
R$ 3.290,75 
Ref 9 
R$ 3.182,61 
Ref 9 
R$ 3.389,48 
Ref 10 
R$ 3.278,08 
Ref 10 
R$ 3.491,15 
Ref 11 
R$ 3.376,44 
Ref 11 
R$ 3.595,91 
Ref 12 
R$ 3.477,71 
Ref 12 
R$ 3.703,77 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DA6AF742 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA 
PORTARIA Nº 004/2025 - IMAMN