DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 51
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 80
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 142
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 149
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 150
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 151
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 151
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 153
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 153
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 158
Ministério dos Transportes................................................................................................... 160
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 205
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 206
Ministério Público da União................................................................................................. 206
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 207
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 209
Poder Legislativo ................................................................................................................... 211
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 211
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 248
Ineditoriais ............................................................................................................................. 257
.................................. Esta edição é composta de 355 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 14/3/2025 a
edição extra nº 50-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 00059.000381/2018-99.
Pregão. Nº
5/2020. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alteração contratual. Vigência:
13/03/2025 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.836.092,35. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 919932. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº
07105443000196. Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento 919932/2021 por 365 dias
(trezentos e sessenta e cinco dias), contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06 de março
de 2025 a 06 de março de 2026, nos. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: VINICIUS
MENDES LIMA, CPF nº ***.451.180-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 8/2009.
Nº Processo: 00589.000499/2008-57.
Dispensa. Nº 10/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 05.973.567/0001-68 - TRINDADE D'AVILA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 08/2009, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2025 a 10/03/2026, nos termos do art.
51, da Lei n° 8.245, de 1991, e ressalvar o reajuste do último período de locação (março de
2024 a fevereiro de 2025) pelo índice IPCA (IBGE). Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 529.644,84. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001309202450. Objeto: Contratação de serviços de contínuos de
transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas, para atender às necessidades da
Unidade da AGU no Estado do Tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 14/03/2025) 110161-00001-2025NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
N°
Processo 
SEI:
53400-101430/2024-87.
A
pregoeira 
comunica
aos
interessados o resultado do Pregão Eletrônico n° 90003/2025, o qual sagrou-se vencedor o
Licitante: ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 14.355.750/0001-90.
ANA CLÁUDIA DURÃES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3006/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade de São Paulo -
USP, por intermédio da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ. CNPJ:
63.025.530/0001-04. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas
Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de Canal
para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piracicaba/SP,
consignados à EBC e Operado pela Universidade de São Paulo - USP, por intermédio da
Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ, em tempo a ser estipulado de
acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos
a partir da assinatura. Assinatura: 27/02/2024. Processo EBC nº 53400-001018/2025-49.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073735/2024-16
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024..
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073715/2024-37
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO