DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.046709/2024-15
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: desenvolvimento da política institucional de
integridade organizacional, promoção da cultura da ética, da transparência e da
conformidade, por meio de propostas de metodologias de gestão de riscos para
integridade, planos de comunicação sobre ética organizacional, guias de utilização de canais
de ouvidoria e manuais de orientação para a conformidade, no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA 16/001; c) Local Sede de Trabalho: Brasília/DF ou de
Forma Remota; d) Nome do Consultor: Ana Carolina Mazzer Machado - CPF: ***.658.291-
**; e) Nº do Contrato: 12500047; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 21 de fevereiro de 2025 a 20 de dezembro de
2025. OTTO CAVALCANTE MEDINA , Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21024.010277/2024-28
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: apoiar e assessorar gestores públicos municipais, que
tem o interesse no consorciamento, no propósito de organizarem-se em consórcios
públicos capazes de gerir de maneira coletiva o SIM para os municípios consorciados.
Visando capacitar e preparar o consórcio para qualificar o Serviço de Inspeção Municipal,
preparando-o para a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa, no âmbito do
PCT BRA/IICA/16/001; c) Local de Trabalho: Várzea Grande/MT; d) Nome do Consultor:
Fábio Machado Calhão - CPF: ***.619.101-**; e) Nº do Contrato: 12500057; f) Valor Total
do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 28 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.048918/2024-95 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Promover o
desenvolvimento da inteligência estratégica no agronegócio brasileiro por meio da
implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes, realizando estudos e diagnósticos
que impulsionem a inovação, a sustentabilidade e a eficiência do uso de fertilizantes e
insumos para a nutrição de plantas. Adicionalmente, fornecer suporte técnico para a
execução e o monitoramento de políticas públicas prioritárias do Ministério da Agricultura
e Pecuária (MAPA), como o Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
(PNCPD) e o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA-
Matopiba), contribuindo para a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário
brasileiro; c) Local Sede de Trabalho: Brasília/ DF; d) Nome do Consultor: Taiana Guimarães
Arriel - CPF: ***.287.646-**; e) Nº do Contrato: 12500050; f) Valor Total do Contrato: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas
será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 21 de
fevereiro de 2025 a 20 de dezembro de 2025. OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 914968. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. Diante do fato do valor apurado pelo
certame estar acima do global inicialmente pactuado, solicitamos TA DE CONTRAPARTIDA. Valor
Total: R$ 78.495,00, Valor de Contrapartida: R$ 78.495,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/08/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ROBERTO PILON, CPF nº ***.189.898-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 130090
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21010.000196/2020-45.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado:
12.403.043/0001-05 - AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Registrar a
repactuação
de
preços
com
base na
Convenção
Coletiva
de
Trabalho
AM000578/2024 - SINDICATO DOS EMP.EM EMP.DE ASSEIO E CONS. DO EST.DO
AM e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO
AMAZONAS - CCT 2025/2025, do contrato Nº 04/2020 - Serviços de apoio
administrativo, a serem executados nas dependências da Superintendência
Federal de Agricultura no Estado do Amazonas - SFA-AM, especificamente de
Auxiliar
Administrativo
e
Motorista
Cat.
"B".
Vigência:
21/12/2020
a
21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 725.498,69. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130067
Nº
Processo:
21052008199202464.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para Prestação de Serviços Continuados de Limpeza, Conservação em
proveito da SFA-SP. Total de Itens Licitados: 92. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar, Bela Vista - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUANA NAKAYAMA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2025) 130067-00001-2024NE000350
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.045245/2024-11
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: apoiar as autoridades líderes do Programa
Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no Estado do Rio Grande do Sul -
PERSul/MAPA, instituído com o objetivo de auxiliar no reestabelecimento das atividades
agropecuárias, seguindo o eixo de atuação I- Estradas Vicinais e III - Assistência Técnica e
Extensão Rural conforme o dispostos no Art. 3º da Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio
de 2024, na realização de diagnóstico das consequências advindas de eventos climáticos e
proposição e condução das ações a serem desenvolvidas nas 43 regiões imediatas (IBGE),
relacionadas identificação, caracterização, classificação e quantificação das perdas e danos
ocorridos nas estradas vicinais e nos solos agrícolas, quantificando e colaborando para a
recuperação da capacidade produtiva, no âmbito do PCT BRA/IICA/16/001; c) Local Sede de
Trabalho: cidade de Porto Alegre (RS); d) Nome do Consultor: Henrique Noguez da Cunha
- CPF: ***.365.070-**; e) Nº do Contrato: 12500060; f) Valor Total do Contrato: R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas
será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 28 de
fevereiro de 2025 a 27 de agosto de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA, CNPJ/CPF º ***.748.206-**, Termo
de Julgamento em 2ª instância nº 921/DIPOA/2023, de 21/11/2023, processo nº
21030.001683/2018-72.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do termo de julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
AV I S O
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
ÁG R Í CO L A S
Processo SEI: 21000.009683/2025-05
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, reconhece que o
"Programa 3S (Produção Responsável Verificada)", sob gestão e responsabilidade da Cargill
Agrícola S.A., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na
Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário
AV I S O
TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
ÁG R Í CO L A S
Processo SEI nº 21000.070947/2024-33.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, reconhece que o "Programa ECO -
Expocacer Control Origin", sob gestão e responsabilidade da EXPOCACER - Cooperativa dos
Cafeicultores do Cerrado LTDA., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas,
estabelecidos na Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário
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