DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700014
14
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Conforme Processo Administrativo Nr: 64135.006799/2024-81 torna-se pública
a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e
indireta pelo prazo de três meses, conforme Art. 156, § 4º, da lei 14.133/21, à empresa
A.L.S SUPERMERCADO, CNPJ Nr: 00.188.304/0001-24;
Juiz de Fora - MG, 12 de março de 2025.
PETRÔNIO DE CASTRO PEREIRA
Cmt do 17º B Log L Mth
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2025-03-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 10/03/2025 a 14/03/2025. . Leia-se: Vigência: 14/03/2025 a
14/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 160175
Nº Processo: 64240.006703/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
Hortifrutigranjeiros, para atender as necessidades da Guarnição de João Pessoa.. Total de
Itens Licitados: 40. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: 
Praca 
Olavo 
Bilac, 
S/n 
- 
Varadouro, 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160175-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ALVES JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2025) 160175-00001-2025NE000001
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP 64042.013425/2024-51
O 4° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - Batalhão General Argolo,
NOTIFICA O Processo Administrativo Sancionador Portaria 23-AAAJ/4° BEC , de 18 de
dezembro do Sr SERGIOSILVA E SOUZA , por ter sido infrutífera a notificação mediante os
correios, para que,responda noprazo de 10 (dez) dias úteis, a entrega de tal resposta se
dará no 4° BEC situado a BR 020/20142,KM 03,Bairro Morada Nobre, e contados a partir
desta
publicação 
para
fins
de
complementaçãodocumental 
deste
Processo
Administrativo.
TC WARLEY LUIZ DA SILVA
Ordenador de Despesas
6ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160036
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 64299004532202486.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 04/2024, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião , o período de 13/03/2025 a 12/03/2026, nos termos do
Art. 57 (II ou IV) da lei N° 8.666 de 1993. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026. . Data de
Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160034
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 65315.002704/2023-02.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: 6º BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. Contratado:
09.423.920/0001-97 - ELOIM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução da obra por mais 90 (noventa) dias, perfazendo o novo periodo de 27
de fevereiro de 2025 a 26 de maio 2025. O prazo de vigencia contratual segue mantido..
Vigência: 13/03/2025 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.583,11.
Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160194
Nº Processo: 64318036402202437.
Pregão Nº 90023/2025. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCI T O.
Contratado: 07.290.015/0001-80 - EMPORIO COMERCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentíciosdo quantitativo de subsistência (café torrado e moído. 100% arábica,
qualidade gourmet. Especificação: conforme boletim técnico (bt30.404- 26)).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026.
Valor Total: R$ 2.789.150,00. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100/2024 - UASG 160345
Nº Processo: 64592009846202370.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL.
Contratado: 49.392.031/0001-24 - NUCLEO SEMEAR LTDA. Objeto: Credenciamento de
ocs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
10ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 10ª Região Militar, FAZ
SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar,
que em cumprimento ao Decreto 10.030/2019, ao Decreto 11.615/2023 e à Portaria n°
166-COLOG/2023, NOTIFICA todos os administrados, excetuando-se aqueles citados no
Acordão n°949/2024 - TCU -Plenário, publicado no DOU n° 99, de 23 MAIO 24 - Seção 1,
que são possuidores de Certificado de Registro para as atividades de tiro desportivo,
colecionamento e caça excepcional, que estejam CANCELADOS, e ainda não o fizeram para
que, no prazo regulamentar, de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, exerçam
o seu direito ao contraditório e a ampla defesa, na forma da Lei 9.784/99; ou, no prazo de
90 (noventa) dias, deem destino aos produtos controlados pelo Exército (PCE), informando
ao SFPC/10. Se nada for feito pelo proprietário, o processo administrativo, e o fato serão
encaminhados à Polícia Judiciária para as providências policiais pertinentes.
Gen Div Cristiano Pinto Sampaio
Comandante 10ª RM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 10ª Região Militar, FAZ
SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar,
que em cumprimento ao Decreto 10.030/2019, ao Decreto 11.615/2023 e à determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, fora determinada a intimação dos herdeiros dos proprietários de armas de fogo
falecidos, sobre a necessidade de regularização dos acervos registrados no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), todavia, após diversas tentativas de notificação
via correios, e-mail e pessoal (in loco), e por meio das Corporações responsáveis (Polícia
Militar, Bombeiro Militar, Polícia Penal do Ceará, etc) os mesmos não foram localizados ou
não se manifestaram. Desse modo, serve o presente para INTIMAR os herdeiros dos
proprietários de armas de fogo falecidos para o desfazimento dos acervos deixados, no
prazo de 90 (noventa) dias, deem destino aos produtos controlados pelo Exército (PCE),
informando ao SFPC/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
Comandante 10ª RM
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas
atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em
razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26
- Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora IARA BARBOSA PEREIRA, CPF 230.XXX.XXX-04, filha
de LUIZA BARBOSA MIRANDA PEREIRA, EX Pensionista, falecida em 29 JUN 23 vinculada a
Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao de Natal, acerca de instauracao de
sindicancia pela Portaria Nr 08-AAAJurd/B Adm Gu N, de 28 JAN 2025, do Sr Comandante
da B Adm Gu Natal. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de 03
(tres) dias uteis, a contar do 1 dia seguinte a esta publicacao para oferecer defesa previa,
arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo,
ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos
necessarios ao exercicio do contraditorio e da ampla defesa devendo, para tanto,
comparecer a Base Administrativa da Guarnicao de Natal, sito em Rua Almino Afonso, Nr
12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-010, Natal-RN, aos cuidados da primeiro sargento PAULO
ROBERTO ARAUJO CROSS encarregado da apuracao conforme designado no Boletim
Interno Nr 23, de 04/02/2025 da B Adm Gu Natal.
FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JUNIOR CEL
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160183
Nº Processo: 64108000990202527. Objeto: Aquisição de gás de cozinha para
atender necessidades do Setor de Aprovisionamento do 72º Batalhão de Infantaria de
Caatinga.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Cardoso 
de
Sa,
S/n 
-
Vila
Eduardo,
- 
Petrolina/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160183-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FELIPE JOSE FERREIRA DE GOES
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 14/03/2025) 160183-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160147
Nº Processo: 64066000258202591. Objeto: Eventual e futura aquisição de
Materiais de Consumo (acondicionamento e embalagem, artigos de cama, mesa e
banho, utensílios de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienização, além de
uniformes,
tecidos e
aviamentos), para
atender
as demandas
do Setor
de
Aprovisionamento do 47° BI.. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 17/03/2025 das
09h30
às
11h00. Endereço:
Br
163
Km 729,
Vila
Sao
Paulo -
Coxim/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160147-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIJANDER MELO DE FREITAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2025) 160147-00001-2025NE000001