DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
UASG 160131 Processo: 64686.000920/2025-13. Dispensa Nº 90.005/2025. Contratante:
17º RC Mec. Contratado: 20.073.614/0001-00 - Cristiano Almeida Ltda. Objeto: Prestação
de serviço de internet para os Hotéis de Trânsito. Fundamento Legal: Artigo: 75, Inciso II,
da Lei 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 2.400,00. Data de
assinatura: 18/02/2025.
20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025
UASG 160512 Nº Processo: 64669.000936/2025-26
Inexigibildiade Nº 90001/2025. Contratante: 20 REGIMENTO DE CAVALARIA BLI N DA D O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Objeto:
distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.
Fundamento Legal: Art. 74 da LEI 14.133 / 2021 - Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026.
Valor Total: R$ . Data de Assinatura: 19/02/2025.
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 160143
Nº Processo: 64577024988/2024-36.
Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S
PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva do equipamento de mamografia, modelo: senographe pristina 2d 2.0
esenoiriss diagnose h/w + s/w, marca: ge, nas condições estabelecidas no termo de
referência do processo de inexigibilidade de licitação nº 22/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2025 a
16/03/2026. Valor Total: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160141
Nº Processo: 65328004805202461. Objeto: Contratação de serviço comum de
engenharia para execução de sondagens geotécnicas do tipo SPT e Rotativa a serem
realizadas na 9ª Região Militar (Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) em locais
diversificados.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 11h30 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Av. General Nepomuceno Nº 200, Vila Alba - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160141-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KELMO LINS BRAGA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/03/2025) 160141-00001-2025NE000001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 160155
Nº Processo: 64054.012987/2024. Objeto: Aquisição de materiais, peças e
serviços de manutenção de viaturas para atender as necessidades do COMANDO DE
FRONTEIRA JAURU/66º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO.. Total de Itens
Licitados: 1569. Edital: 17/03/2025 das 08h30 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 737, Centro, Cáceres-mt, Centro -
Cáceres/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/160155-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX JESUS SOARES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2025) 160155-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2025
UASG 160100 Nº Processo: 64290.008080/2024-91
COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA MECANIZADA.
Foi instaurado o Processo Administrativo nº 06/2024 contra a empresa
STRONGS ENGENHARIA para apurar o descumprimento de obrigações contratuais, em razão
da não entrega integral dos serviços nas Notas de Empenho nº 2023NE344 e 2023NE345.
A empresa não atendeu as exigências técnicas e legais, mesmo após diversas oportunidades
de correção fornecidas pela Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar.
Considerando as falhas da empresa em cumprir integralmente o contrato, as
Notas de Empenho foram canceladas. A reavaliação técnica concluiu que os serviços
podem ser executados pela Organização Militar, atenuando os danos. A empresa não agiu
com dolo, mas apresentou limitações técnicas.
Com base nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21, foi aplicada a penalidade
de Impedimento de Licitar por 02 meses, a partir a contar da data de publicação da
sanção, no Diário Oficial da União. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone: (61)
2035-2412. Endereço: Rua Visconde de Mauá S/N - Vila Militar, Cristalina-GO
FABRÍCIO CONSENTINO ELOY - CEL
Ordenador de Despesas
11ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. O Comando do Exército, por intermédio do Comando da 11ª Região Militar,
em cumprimento à Lei nº 8.025/90 e à Execução em Mandado de Segurança nº 2571/DF
(2021/0094567-7), exarada em 14 de junho de 2023 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
notifica a Senhora Lourdes das Graças de Oliveira Lino Duarte, legítima ocupante do imóvel
funcional localizado na SQS 209, Bloco J, Apto 204, Asa Sul/DF, cadastrado no Comando do
Exército sob o nº 165.352 e registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal. A área do referido imóvel foi corrigida para 154,10 m², conforme o Laudo
de Avaliação nº 005/2025-PMB. Esta correção é formalmente comunicada pelo presente
expediente.
a. Considerando que a Outorgada Compradora é regular ocupante do bem
imóvel alienado, e com a finalidade de assegurar seu direito de preferência na aquisição
(Lei nº 8.025/90, art. 6º e incisos), informa- se que o valor atribuído ao bem foi de R$
1.178.000,00 (um milhão cento e setenta e oito mil reais), conforme Laudo de Avaliação nº
005/2025 - PMB, homologado pelo PARECER nº 026-2025-SSAI/DPIMA.
b. A Outorgada Compradora poderá adquirir o referido imóvel mediante
pagamento à vista no valor de R$ 1.178.000,00 (um milhão cento e setenta e oito mil reais).
No ato de adjudicação pelo Comando da 11ª RM, será exigido um sinal de, no mínimo, 10%
(dez por cento) do valor total. Os 90% (noventa por cento) restantes deverão ser pagos em
uma única parcela no momento da lavratura do contrato de compra e venda. Caso haja
interesse em financiamento, este ficará sob responsabilidade da Outorgada Compradora,
uma vez que o Exército não pode atuar como agente financeiro, conforme estabelecido
pelo Parecer nº 01061/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 26 de outubro de 2023.
2. Assim sendo, notifico V.S.ª para que se manifeste de forma inequívoca sobre
a aceitação da proposta de pagamento acima, que exige uma entrada mínima de 10% (dez
por cento) do valor total como sinal e princípio de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar do recebimento deste instrumento.
3. Por fim, informo que no ato da lavratura do contrato de compra e venda,
deverá ser pago o montante equivalente aos 90% (noventa por cento) restantes do valor
do imóvel, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após o pagamento feito a título de
sinal e princípio de pagamento dos 10% (dez por cento).
Brasília-DF, 14 de março de 2025.
AGNALDO OLIVEIRA SANTOS Gen Bda
Comandante da 11ª Região Militar
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160066
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 64332.004197/2022-09.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
18.401.727/0001-46 - ROCHA E SIRIANO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da
contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para
fins de sondagem a percussão e/ou a rotação e de topografia de áreas no df e nos estados
de go, to e mg, (grupo i, itens 1 e 2, e grupo iii itens 5 e 6) do pregão srp 08/2022.
Vigência: 13/03/2025 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.236.960,00.
Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB,
em Brasília-DF, na administração da SQN 102.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a
13/12/2025. Valor Total: R$ 510.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB,
em Brasília-DF, na administração da SQN 102.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2024 a
03/12/2025. Valor Total: R$ 622.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB, em
Brasília-DF, na administração da SQN 102.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2025.
Valor Total: R$ 981.880,65. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB, em
Brasília-DF, na administração da SQN 102.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025.
Valor Total: R$ 352.026,56. Data de Assinatura: 25/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).

                            

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