DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº TR 6/2025 DEMCA
MEMORIA DAS LUTAS AGRÁRIAS - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA
Processo nº 55000.002999/2025-80
Publicação de 1 (uma) vaga para contratação de profissional na área de Ciências
Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 19 de março até 29 de março de 2025, sob o título "Specialist in the
Memory of Agrarian Struggles - TR 006".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/7/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
Diretora Nacional do PCT
EDITAL Nº TR 4/2025 SMR
CONSULTORIA PARA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS
SOBRE MULHERES RURAIS NO CONTEXTO INTERNACIONAL -
PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA
Processo nº 55000.018222/2024-56
Publicação de 1 (uma) vaga para contratação de profissional na área de Ciências
Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 19 de março até 29 de março de 2025, sob o título "Rural Women's Agenda
Specialist (TR004) (2500743)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/7/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
Diretora Nacional do PCT
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 321/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 316/2023.
Nº Processo: 54000.140039/2022-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 14.534.490/0001-10 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 316/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/03/2025 a 17/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.352.175,56. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS
DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA Instituto ASCOSIPN, CNPJ/MF sob o nº
04.857.990/0001-30, Processo nº 54000.042740/2024-28. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia,
conforme plano de trabalho. Data da assinatura: 14/02/2025. Signatários: Carlos José
Barbosa Borges, Superintendente Regional, e Valdomiro José Neto, Presidente do Instituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025
Espécie: Acordo de adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Água Fria de Goiás, CNPJ/MF sob o nº
02.367.597/0001-32, Processo nº 54000.014787/2025-82. Objeto: realizar atividades de
atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e ações
destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos projetos de
assentamento Cigano, Filhos da Terra, Santo Antônio das Brancas, Sonho Realizado, Terra
Conquista I e Terra Conquista II, localizados no município de Água Fria de Goiás/GO, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Distrito Federal, conforme
Plano de Trabalho, anexo ao presente Acordo de Adesão. Data da assinatura: 26/02/2025.
Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional, e Virginia Angélica Santos
Castro, Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIA: Associação de Pequenos Agricultores e Produtores
Amigos e Moradores Pro Desenvolvimento do Assentamento Paulo Vinhas - APAV, CNPJ
nº 28.742.094/0001-93. Processo nº 54000.013578/2022-79. Objeto: Autorização de uso
de natureza unilateral, precária e discricionária de dois bens imóveis localizados no
Projeto de Assentamento Paulo Vinhas, no município de Conceição da Barra/ES, sendo
um de 0,3248 hectares (trinta e dois ares e quarenta e oito centiares), sem
benfeitorias, e outro de 0,3177 ha (trinta ares e setenta e sete centiares), com
benfeitorias 
(galpão 
e 
estábulo/baias). 
Finalidades: 
construção/instalação 
de
agroindústria (secador de pimenta) e da sede da Associação, visando o desenvolvimento
das atividades de sua competência. Vigência: prazo indeterminado, podendo ser
revogada
a
qualquer
tempo
pelo Autorizante,
por
razões
de
conveniência
e
oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizatário. Data da Assinatura:
27/09/2023. Signatários: Marco Antonio Villas Boas Aguiar, pelo Autorizante, e Lindomar
Jesus dos Santos, pelo Autorizatário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária e o Instituto Santiago, CNPJ/MF sob o nº 40.060.168/0001-
07, Processo nº 54000.128111/2024-94. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada
para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da
execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado, conforme plano de trabalho.
Data da assinatura: 05/02/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e
Maria Edna Silva de Sousa Presidente do Instituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 505/2025
Processo nº 54170.007454/2012-21
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão de Administração, nos termos da Ordem de
Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 20/08/2024, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Prata/MG. Projeto de Assentamento: PA Douradinho II.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG040600000001
.Vera Lucia da Silva Maciel
.***.062.856-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.22/03/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 473,64
.1450
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão de Administração (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas prestações
estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo:
a) modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento);
b) modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento).
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
EDITAL Nº 506/2025
Processo nº 54170.006998/2012-75
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão de Administração, nos termos da
Ordem de Serviço nº 2623/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/12/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 20/08/2024,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Prata/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Cachoeirinha.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG031900000087
.Fernando Martins Coutinho
.***.546.576-**
.Sandra Macedo Coutinho
.***.232.786-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em
atraso na data de
emissão da
notificação
.
.1
.06/12/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 1.661,09
.1191