DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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24
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de acordo com os Itens 7 e 8 do Título 06 do MOC.
8) PREÇOS MÍNIMOS: Observar o Preço Mínimo fixado pela Portaria MAPA nº 780, de 10/03/2025, para o café arábica e o café conilon:
a) café arábica: tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, admitido até 10% de vazamento, e teor de umidade de até 12,5%;
b) café conilon: tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima, e teor de umidade de até 12,5%;
c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria-Geral da Fa z e n d a
Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem, conforme definido no TÍTULO 07 do MOC. Ressalte-
se que em ambos os casos, tanto no que se refere ao café arábica, quanto ao café conilon, deverão ser aplicados ágios e deságios nas operações de AGF, conforme as especificações
discriminadas nos quadros a seguir:
QUADRO I - CAFÉ ARÁBICA EM GRÃOS
. .TIPO/CLASSE
.PREÇO MÍNIMO (R$/sc 60
kg)
.ÁGIO %
.DESÁGIO %
.PREÇO
MÍNIMO
(R$/kg)
. .Café arábica, tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima,
admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%.
.662,04*
.-
.-
.11,0340
. .Café arábica, tipo 4/5, bebida dura para melhor, com até 36 defeitos, peneira 14 acima, com
até 10% de vazamento, com até 10% de grãos moca e teor de umidade de até 12,5%.
.684,15
.3,34
.-
.11,4025
. .Café arábica, tipo 7, bebida dura, peneira 13 acima, com até 160 defeitos e teor de umidade
de até 12,5%.
.639,99
.-
.3,33
.10,6666
. .Café arábica, tipo 7, bebida rio, peneira 13 acima, com até 160 defeitos e teor de umidade
de até 12,5%.
.531,95
.-
.19,65
.8,8658
. .Café arábica, tipo 7, bebida riada, peneira 13 acima, com até 160 defeitos, e teor de
umidade de até 12,5%.
.603,98
.-
.8,77
.10,0663
* Preço Mínimo Básico.
QUADRO II - CAFÉ CONILON EM GRÃOS
. .TIPO/CLASSE
.PREÇO MÍNIMO (R$/sc 60
kg)
.ÁGIO %
.DESÁGIO %
.PREÇO
MÍNIMO
(R$/kg)
. .Café conilon, tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até
12,5%.
.498,79*
.-
.-
.8,3132
. .Café conilon, tipo 6, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, e teor de umidade de até
12,5%.
.511,86
.2,62
.-
.8,5310
. .Café conilon, tipo 8, com até 360 defeitos, peneira 12 acima, e teor de umidade de até
12,5%.
.473,85
.-
.5,00
.7,8975
* Preço Mínimo Básico.
CANDICE MELO ROMERO SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000539/2024-79. Contrato Simplificado n.º 09/2025. Dispensa de
Licitação nº 07/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ :
26.461.699/0080-84. Contratada: DIANA MORAIS DO AMARAL. CNPJ : 56.926.721/0001-81.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção corretiva em 06
(seis) unidades de transpalete hidráulico e manual de capacidade de 02 toneladas,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, a fim de atender à Unidade Armazenadora de Manaus. Fundamento Legal: Art.
416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 30 dias
de 13/03/2025 a 13/04/2025. Data da assinatura: 13/03/2025. Valor Global: R$ 3.925,00.
PTRES - 247554; FONTE - 3000A00353; ND - 339039, autorizados na Lei Orçamentária
Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE016. Declaram a Dispensa e assinam
pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e
GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
DIANA MORAIS DO AMARAL, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90009/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000622202570 . Objeto: Contratação de empresa especializa para
serviço de manutenção preventiva dos 7(sete) aparelhos ar-condicionado, totalizando
4(quatro) manutenções executadas em intervalo de tempo trimestral, destinados a
Unidade Armazenadora de Campina Grande - PB, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art. 29,
inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 28/02/2025. JOAO CARLOS BORGES
CORREIA DE
AGUIAR. Gerente
de Finanças e
de Administração.
Ratificação em
10/03/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$
4.560,00. CNPJ CONTRATADA : 44.614.989/0001-07 JOSENILDO ARAUJO DEMETRIO
02997449499.
(SIDEC - 14/03/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000422/2024-32 - Contrato de Credenciamento nº 040/2024 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CENTRO
PARANAENSE
DE
OFTALMOLOGIA
LTDA,
CNPJ
nº
73.284.374/0001-50,
Objeto:
Credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados na área de
OFTALMOLOGIA pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS e
ATÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte
de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 26/02/2025.
Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2030. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN,
Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: CRISTIANO TOESCA ESPINHOSA, Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AV I S O
Processo SEI Nº 21220.000730/2022-18. Edital de Competição Pública Conab/Sureg-PI
Nº 01/2025. Objeto: Alienação de bens inservíveis e em desuso (equipamentos,
mobiliário e materiais diversos). Data da abertura das propostas será dia 21/04/2025
às 10h dos interessados presentes no auditório da Conab/Sureg-PI, localizado na Rua
Honório de Paiva, 475-A/Sul - Piçarra - Teresina/PI - CEP: 64.015-125.
O
Edital
está
disponível
para
download
no
site
da
conab(
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/326-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-pi ).
JOSÉ PALMIERE DA SILVA
Comissão de Alienação
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 07/04/2025, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com foco em artrópodes e roedores,
a serem executados nas áreas comuns externas e nas dependências internas dos prédios
administrativos do Entreposto de Contagem/MG da CEASAMINAS, com fornecimento de
todos os itens, produtos, materiais, equipamentos e mão de obra necessária para sua
execução, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência e nos demais anexos do edital. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 13 de março de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser
realizada no dia 04/04/2025, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa
para contratação de empresa de engenharia para a reforma e adaptação do sanitário
público
I e
execução de
escada marinheiro
no reservatório
do Entreposto
da
CeasaMinas em
Uberlândia/MG, com
fornecimento de
material e
mão-de-obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
nos demais anexos do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 13 de março de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 08/04/2025, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de papelaria,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos
anexos
do
Edital.
O
Edital
estará
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 13 de março de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/GV/GPI/004-24, em decorrência do
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 49/2024. Partes: CEASAMINAS e QUALI PLUS
COMÉRCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma
área de 128 m2, constituída pelas lojas 17, 18, 19 e 20, localizado no Pavilhão GPI,
no Entreposto da Ceasaminas em Governador Valadares/MG. Prazo: O presente CCU
Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8,
ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, ficando ajustado que, após o efetivo
cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25
anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$21,27 por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio pelo índice acumulado
anual do IPCA-E/IBGE. Data da assinatura: 10/03/2025. Contagem, 13 de março de
2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
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