DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08657006470202298
.Seap
.R522011489
.Não conhecido
.
.08657006473202221
.Seap
.R521991234
.Não conhecido
.
.08657006453202251
.Seap
.R522020127
.Não conhecido
.
.08657006454202203
.Seap
.R522513999
.Não conhecido
.
.08657006456202294
.Seap
.R521947177
.Não conhecido
.
.08657006458202283
.Seap
.R521922828
.Não conhecido
.
.08657006461202205
.Seap
.R521923948
.Não conhecido
.
.08657006463202296
.Seap
.R521991609
.Não conhecido
.
.08657006467202274
.Seap
.R519682882
.Não conhecido
.
.08657006470202298
.Seap
.R522011489
.Não conhecido
.
.08657006473202221
.Seap
.R521991234
.Não conhecido
.
.08657007210202230
.Sebastiao Marcelo Ferreira Duarte
.T549355235
.Indeferido
.
.08657011209202218
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R451250017
.Deferido
.
.08657011217202256
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R509178111
.Deferido
.
.08657011213202278
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R517597209
.Deferido
.
.08657011220202270
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R496094254
.Deferido
.
.08657011222202269
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R448305313
.Deferido
.
.08657011235202238
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R448280833
.Deferido
.
.08657011231202250
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R448298643
.Deferido
.
.08657011358202279
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R485399695
.Deferido
.
.08657011360202248
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R485383817
.Deferido
.
.08657011196202279
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R457451599
.Deferido
.
.08657011197202213
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R460632752
.Deferido
.
.08657011200202207
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R517599929
.Deferido
.
.08657011203202232
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R451237064
.Deferido
.
.08657011206202276
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R451242637
.Deferido
.
.08657003908202286
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R502275967
.Deferido
.
.08657006413202217
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453566037
.Não conhecido
.
.08657006416202242
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R450733009
.Não conhecido
.
.08657006418202231
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R490597971
.Não conhecido
.
.08657006420202219
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R481935835
.Não conhecido
.
.08657006480202223
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R461300834
.Não conhecido
.
.08657032832202204
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R457623608
.Não conhecido
.
.08657006413202217
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453566037
.Não conhecido
.
.08657006416202242
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R450733009
.Não conhecido
.
.08657006418202231
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R490597971
.Não conhecido
.
.08657006420202219
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R481935835
.Não conhecido
.
.08657006480202223
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R461300834
.Não conhecido
.
.08657032832202204
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R457623608
.Não conhecido
.
.08657091552202068
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.T199649936
.Deferido
.
.08657077404202111
.Secretaria de Estado de Policia Militar Sepm
.T127524657
.Deferido
.
.08657008040202219
.Secretaria de Estado de Saude
.R372778247
.Não conhecido
.
.08657008040202219
.Secretaria de Estado de Saude
.R372778247
.Não conhecido
.
.08657090667202116
.Sergio Luiz do Nascimento
.R532215281
.Não conhecido
.
.08657055004202236
.Sergio de Andrade Noronha
.T584080298
.Indeferido
.
.08657054843202237
.Sexto Distrito de Meteorologia
.R297832689
.Não conhecido
.
.08657054842202292
.Sexto Distrito de Meteorologia
.R297812197
.Não conhecido
.
.08657054845202226
.Sexto Distrito de Meteorologia
.R297832409
.Não conhecido
.
.08657054846202271
.Sexto Distrito de Meteorologia
.R297813234
.Não conhecido
.
.08657113189202120
.Shirlei Denise Nogueira
Rangel de Azevedo
Coutinho
.R490484107
.Não conhecido
.
.08657019242202105
.Tacito Tavares Araripe
.R497268876
.Não conhecido
.
.08657019241202152
.Tacito Tavares Araripe
.R496171077
.Não conhecido
.
.08657019242202105
.Tacito Tavares Araripe
.R497268876
.Não conhecido
.
.08657019241202152
.Tacito Tavares Araripe
.R496171077
.Não conhecido
.
.08657063364202121
.Tania de Carvalho Richa
.R521940494
.Não conhecido
.
.08657063364202121
.Tania de Carvalho Richa
.R521940494
.Não conhecido
.
.08657111630202139
.Tatiana Alves da Silva Alexandre
.R499833325
.Indeferido
.
.08657111630202139
.Tatiana Alves da Silva Alexandre
.R499833325
.Indeferido
.
.08650028218202381
.Thais Fernandes de Brito Cabral
.T593931858
.Indeferido
.
.08650049136202299
.Thais Fernandes de Brito Cabral
.R563713259
.Indeferido
.
.08650049138202288
.Thais Fernandes de Brito Cabral
.R563726277
.Indeferido
.
.08656112050202179
.Tiago da Silveira Jaques
.R482409417
.Indeferido
.
.08657047141202116
.Tiago de Siqueira Mourao
.R513099174
.Não conhecido
.
.08657021330202169
.Valter Machado Gomes
.R468207201
.Não conhecido
.
.08657021336202136
.Valter Machado Gomes
.R461606631
.Não conhecido
.
.08657055436202247
.Vania Bezerra Coelho dos Reis
.T577056719
.Indeferido
.
.08657017284202284
.Victor Jose Gomes dos Santos
.R489451957
.Não conhecido
.
.08657017291202286
.Victor Jose Gomes dos Santos
.R482893796
.Não conhecido
.
.08657017311202219
.Victor Jose Gomes dos Santos
.R488395402
.Não conhecido
.
.08657017374202275
.Victor Jose Gomes dos Santos
.R486683547
.Não conhecido
.
.08650035291202147
.Wallace Mendes de Oliveira
.R512737827
.Não conhecido
.
.08650105415202169
.Wallace Mendes de Oliveira
.R513005137
.Não conhecido
.
.08657037311202235
.Walter Junior Oliveira Reis
.T524716307
.Não conhecido
.
.08657080562202078
.Wanderson Silva de Araujo
.R450949095
.Não conhecido
.
.08657081070202008
.Wladimir Costa Parada
.R483493503
.Não conhecido
.
.08657081072202099
.Wladimir Costa Parada
.R483042943
.Não conhecido
.
.08657081065202097
.Wladimir Costa Paradas
.R487789598
.Não conhecido
.
.08657081081202080
.Wladimir Costa Paradas
.R487238877
.Não conhecido
.
.08657081063202006
.Wladimir Costa Paradas
.R482939982
.Não conhecido
.
.08657081077202011
.Wladimir Costa Paradas
.R482936452
.Não conhecido
.
.08657081066202031
.Wladimir Costa Paradas
.R486069982
.Não conhecido
.
.08657081078202066
.Wladimir Costa Paradas
.R484507036
.Não conhecido
.
.08657081069202075
.Wladimir Costa Paradas
.R482920181
.Não conhecido
.
.08657081082202024
.Wladimir Costa Paradas
.R484411519
.Não conhecido
.
.08657081062202053
.Wladimir Costa Paradas
.R457318031
.Não conhecido
.
.08657081083202079
.Wladimir Costa Paradas
.R484282344
.Não conhecido
.
.08657081084202013
.Wladimir Costa Paradas
.R484323512
.Não conhecido
.
.08657081088202000
.Wladimir Costa Paradas
.R484384686
.Não conhecido
.
.08657081076202077
.Wladimir Costa Paradas
.R484656899
.Não conhecido
.
.08650043574202243
.Yasmim Felix de Sousa
.T538292679
.Indeferido
. .08657011276202224
.Refriluz Comercio E S Refrigeração LT
.T560732465
.Indeferido
. .08653007365202125
.MJ 5 Super de Policia Rodoviária Federal
.R419801146
.Deferido
. .08657072512202106
.Pmerj
.R411161377
.Deferido
. .08657072360202133
.Pmerj
.R452742986
.Deferido
. .08657110803202100
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R518831767
.Deferido
. .08657110818202160
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R518152405
.Deferido
. .08657110828202103
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R518494632
.Deferido
. .08657110833202116
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R519805321
.Deferido
. .08657110850202145
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R518525856
.Deferido
. .08657109038202177
.Pmerj
.R491550812
.Deferido
. .08657109076202120
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R475570487
.Deferido
. .08657109003202138
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R502920777
.Deferido
RODRIGO DE MELLO ROSAS
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08666.010311/2022-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA.
Contratado:
14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste
anual de preços do contrato nº 08/2022, que trata da prestação de serviço contínuo de
telecomunicações, através de uma rede ip multisserviços, com capacidade para prover
tráfego de dados, voz e imagem, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas no termo de referência, no âmbito da superintendência de
polícia rodoviária federal em santa catarina - sprf-sc e de suas unidades operacionais.
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,18471%, correspondente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no
período maio de 2022 a abril de 2023 (62565432), e no percentual de 3,688020 %,
correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge)
acumulado no período maio de 2023 a abril de 2024 (62565434).
os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a janeiro de 2025 e devem ser
aplicados sobre o valor dos serviços de fato executados - o que corresponde a um
acréscimo mensal de r$ 2.394,44 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta
e quatro centavos), a ser pago de forma residual.. Vigência: 14/06/2022 a 14/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.313.571,72. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08666.015905/2022-86.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA.
Contratado:
14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste
anual de preços do contrato nº 03/2023, que trata da contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação, através de uma rede ip mulsserviços, ulizando
tecnologia mpls (mul protocol label switching), com capacidade para prover tráfego de
dados, voz e imagem entre sites de telecomunicação e unidades da polícia rodoviária
federal (prf) em santa catarina, e que são prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 0,83193 %, correspondente à
variação do índice de serviços de telecomunicações (ist) acumulado no período agosto de
2022 a julho de 2023 (63301390), e no percentual de 3,74169 %, correspondente à
variação do índice de serviços de telecomunicações (ist) acumulado no período agosto de
2023 a julho de 2024 (63301390).
os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a janeiro de 2025 e devem ser
aplicados sobre o valor dos serviços de fato executados - o que corresponde a um
acréscimo mensal de r$ 2.223,66 (dois mil duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis
centavos), a ser pago de forma residual.. Vigência: 10/04/2023 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.011.066,20. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000166202569 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000167202511
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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