DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700153
153
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 66/2025
Processo nº 35014.391356/2024-52.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O
SINDICATO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
SUELY LOPES DINIZ, autoridade máxima do órgão/entidade da SINDICATO DOS PES C A D O R ES
DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE - MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014161098202481. Objeto:
Contratação de serviços de
desinsetização, descupinização, desratização e combate à escorpiões, para atendimento
das demandas das Gerências Executivas do INSS em Goiânia/GO e Sinop/MT bem como em
suas unidades vinculadas, estas informadas no apêndice I do Termo de Referência, anexo
deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das
12h00
às
17h59. 
Endereço:
Saus
Qd
04
Bloco
l, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 14/03/2025) 512006-57202-2025NE800000
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
RENILDE LEMOS SILVA ARAÚJO, autoridade máxima do órgão/entidade da SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MA.
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.073987/2025-73.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A COLONIA DE PESCADORES Z - 50 DE OEIRAS DO PARÁ.
CNPJ Nº 34.626.838/0001-07
OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do
seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025
PARTÍCIPES: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, Gerente Executivo substituto do
INSS em Belém e JULIERMESON DRAGO RIBEIRO, Presidente da Colônia de Pescadores Z -
50 de Oeiras do Pará
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
35014239299202159. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de elaboração de
Projeto Técnico de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico (incluindo Projeto Executivo
e SPDA) para adequação do imóvel da Agência da Previdência Social de Jacareí,
subordinada à Gerência Executiva do Vale do Paraíba/SP.
SERGIO CHEQUE BERNARDO
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística - Srse - i
(SIDEC - 14/03/2025) 512006-57202-2025NE800009
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 73/2024.
Nº Processo: 35014.311033/2023-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 25.178.236/0001-43 -
GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS. Objeto: Formalizar o reajuste do contrato nº
73/2024 (doc. Sei 17190491), cujo objeto é a contratação de serviços comuns de
dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção
ao aparecimento de escorpiões, sendo utilizado o índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, conforme prevê o item 7.2 de sua cláusula sétima e retroativo a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.928,32. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 74/2024.
Nº Processo: 35014.311033/2023-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 33.953.312/0001-79 -
BASSI AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Formalizar o reajuste do contrato
nº 74/2024 (doc. Sei 17190516), cujo objeto é a contratação de serviços comuns de
dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção
ao aparecimento de escorpiões, sendo utilizado o índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, conforme prevê o item 7.2 de sua cláusula sétima e retroativo a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.555,60. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 75/2024.
Nº Processo: 35014.311033/2023-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.429.458/0001-14 -
SUL-GREEN CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Formalizar o reajuste do contrato nº
75/2024 (doc. Sei 17190534), cujo objeto é a contratação de serviços comuns de
dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção
ao aparecimento de escorpiões, sendo utilizado o índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, conforme prevê o item 7.2 de sua cláusula sétima e retroativo a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.434,22. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.351418/2023-11.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 41.695.363/0001-76 - ELITE GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de capina/roc–ada, englobando poda (cercas e plantas de
menor porte) e, em alguns casos, aplicac–ão de herbicidas seletivos, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$
197.737,31. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.000133/2024-97.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 78.597.150/0002-00 - ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA .
Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo único, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2030. Valor Total: R$
612.150,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização precária de uso de bem público e de ratificação do
procedimento da transferência da gestão do Hospital Federal Cardoso Fontes que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município do Rio de Janeiro,
por intermédio da Prefeitura Municipal
OBJETO: Estabelecer as condições para a Autorização precária de uso de bem público e de
ratificação do procedimento da transferência da unidade de assistência à saúde Hospital
Federal Cardoso Fontes, localizado na na Av. Menezes Cortes 3245, na Cidade do Rio de
Janeiro, à AUTORIZATÁRIA.
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará enquanto não adotadas as medidas definitivas no tocante ao seu
objeto. Poderá ter sua extinção parcial, na medida em que cada objeto (autorização
precária de bem imóvel, móvel e questões relativas a servidores) forem sendo substituídas
pela cessão definitiva e celebração de convênio.
SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e EDUARDO DA COSTA
PAES - Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização precária de uso de bem público e de ratificação do
procedimento da transferência da gestão do Hospital Federal do Andaraí que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município do Rio de Janeiro,
por intermédio da Prefeitura Municipal
OBJETO: Estabelecer as condições para a Autorização precária de uso de bem público e de
ratificação do procedimento da transferência da unidade de assistência à saúde Hospital
Federal do Andaraí, localizado na Rua Leopoldo 280, Bairro Andaraí, na cidade do Rio de
Janeiro, à AUTORIZATÁRIA
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará enquanto não adotadas as medidas definitivas no tocante ao seu
objeto. Poderá ter sua extinção parcial, na medida em que cada objeto (autorização
precária de bem imóvel, móvel e questões relativas a servidores) forem sendo substituídas
pela cessão definitiva e celebração de convênio.
SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e EDUARDO DA COSTA
PAES - Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.007619/2025-32.
Pregão Nº 90130/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 
30.226.102/0001-90 
- 
SÃO 
LUCAS 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de Amoxicilina, associada
com Clavulanato de Potássio, 50 mg/ml + 12,5 mg/ml, Suspensão Oral (cota reservada
de 25% para ME/EPP do item 1).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 81.880,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).