DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.222/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENNIS
MOBILE
COSTA
LOCACOES
LTDA,
31.550.311/0001-58,
,
FREVP00056172025, 773-0; , FREVP00064812025, 773-0; , FREVP00067572025, 773-0; DFLR
TRANSPORTE TURISMO LTDA, 55.125.323/0001-01, , FREVP00055532025, 773-0; DENISE
SOARES DE AGUIAR, ***.585.667-**, , FREVP00043152025, 773-0; DERLEY ROVETA
CARREICO, ***.810.487-**, , FREVP00048542025, 773-0; DELISETE MACEDO, ***.961.808-
**, , FREVP00051662025, 773-0; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87,
, FREVP00052362025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, ,
FREVP00055752025, 773-0; , FREVP00055122025,
773-0; DERMEVAL FERREIRA DE
ANDRADE, ***.642.907-**, , FREVP00059462025, 773-0; DIEGO BALIEIRO DE ALM E I DA
FRIAS, ***.126.067-**, , FREVP00059542025, 773-0; DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES,
***.338.677-**, , FREVP00060642025, 773-0; DENISE QUINTANILHA DA SILVA, ***.519.407-
**,
,
FREVP00063112025,
773-0;
DEUCELI
DENISE
PAVARIN,
***.149.359-**,
,
FREVP00063512025,
773-0;
DEZELI
SOARES
MOREIRA,
***.848.389-**,
,
FREVP00066002025,
773-0;
DEYVISON
DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP00067592025,
773-0;
DEMA
TRANSPORTES
LTDA,
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00072902025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, ,
FREVP00074332025, 773-0; , FREVP00074372025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRCEU KREVEI LENTOVITZ, ***.972.939-**, , FREVP00047862025, 773-0; DIEGO
RODRIGO FERNANDES, ***.084.958-**, , FREVP00052632025, 773-0; DISTRIBUIDORA ALVES
LTDA, 49.596.582/0001-00, , FREVP00060802025, 773-0; DINCO INCORPORACAO LTDA,
00.070.727/0001-45,
, FREVP00042412025,
773-0;
,
FREVP00074012025, 773-0; ,
FREVP00074102025, 773-0; DIORGENES FRANKLIN FELIZARDO DE SANTANA OLIVEIRA ,
***.850.935-**, , FREVP00042142025, 773-0; DIOGO QUIRINO, ***.821.426-**, ,
FREVP00048382025, 773-0; DIEGO LUIZ MAGALHAES GONCALVES, ***.745.658-**, ,
FREVP00051182025,
773-0;
DILMAN
DE
SOUZA
MEIRELES,
***.322.036-**,
,
FREVP00047542025,
773-0;
DIEGO
DE
OLIVEIRA
CABRAL,
***.608.867-**,
,
FREVP00056382025, 773-0; , FREVP00056572025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S
JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, , FREVP00058892025, 773-0; DIEGO FELIPE CORREA,
***.608.968-**,
, FREVP00059402025,
773-0; DIOGO
LIMA
MACHADO DE
SOUZA,
***.430.036-**, , FREVP00061322025, 773-0;
DIEGO TADEU FERNANDO DUTRA,
***.369.086-**, , FREVP00066342025, 773-0; DIEGO DOS SANTOS, ***.412.099-**, ,
FREVP00066422025,
773-0;
DIEGO
HENRIQUE
AVALOS,
***.099.921-**,
,
FREVP00067022025,
773-0;
DIOGO
MATHEUS
ZANROSSO,
***.743.381-**,
,
FREVP00068452025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, ***.551.617-**, , FREVP00071822025, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.227/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
MESQUITA
DE PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
02.805.389/0001-78,
, FREVP00055832025,
773-0;
,
FREVP00055812025, 773-0; ,
FREVP00055742025, 773-0;
DOUGLAS MANOEL
DOS SANTOS,
***.674.218-**, ,
FREVP00057212025, 773-0; , FREVP00057222025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS
VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00066802025, 773-0; , FREVP00069602025,
773-0; DIVINO RODRIGUES DA SILVA, ***.152.856-**, , FREVP00042072025, 773-0; ,
FREVP00042202025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
GRILO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
29.800.688/0001-76, , FREVP00045972025, 773-0; , FREVP00046002025, 773-0; DORIVAL
PEREIRA DE CAMPOS, ***.718.248-**, , FREVP00048622025, 773-0; DOMINGAS CAT A R I N A
DIAS DE OLIVEIRA, ***.804.141-**, , FREVP00056312025, 773-0; DOMINGOS ALEXANDRE
DA SILVA, ***.081.377-**, , FREVP00057172025, 773-0; DONIZETTI DAINEZE DE LIMA
SOUZA, ***.665.287-**, , FREVP00059652025, 773-0; DOUGLAS WELINGTON SANTOS,
***.371.568-**, , FREVP00060972025, 773-0; DONIZETE COELHO DA SILVA, ***.921.929-**,
,
FREVP00064322025,
773-0;
DMA
DISTRIBUIDORA
S/A,
01.928.075/0020-62,
,
FREVP00073282025, 773-0; DOD RENTAL
LOGISTICA LTDA, 41.113.794/0001-87,
,
FREVP00073552025,
773-0;
DONIZETI
DE
SOUZA
LOPES,
***.461.798-**,
,
FREVP00075192025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E&B
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.324.884/0001-30,
,
FREVP00055522025, 773-0; EAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.294.135/0001-72, ,
FREVP00044602025, 773-0; , FREVP00044152025, 773-0; , FREVP00054662025, 773-0; ,
FREVP00054602025, 773-0; , FREVP00054772025, 773-0; , FREVP00054842025, 773-0;
EDESIO
DE
LIMA
SANTOS,
***.862.597-**,
,
FREVP00055252025,
773-0;
,
FREVP00058742025, 773-0; , FREVP00062012025, 773-0; , FREVP00062032025, 773-0; ,
FREVP00062072025, 773-0; EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, ,
FREVP00041942025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, ,
FREVP00057052025, 773-0;
, FREVP00057062025,
773-0; ED
TRANSPORTE LTDA,
29.023.709/0001-94, , FREVP00057492025, 773-0; EBR INTERNET LTDA, 05.928.308/0001-
15, , FREVP00067242025, 773-0; EDER REGIANI, ***.403.537-**, , FREVP00068072025, 773-
0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00070482025, 773-0; EDGAR
BARBOSA COSTA, ***.996.486-**, , FREVP00071792025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.234/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, , FREVP00053652025,
773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA, ***.431.248-**, , FREVP00053822025, 773-0; EDINILSON
ADAO RODRIGUES DE FREITAS, ***.415.700-**, , FREVP00054962025, 773-0; EDSON JOSE
DA SILVA, ***.896.728-**, , FREVP00061782025, 773-0; EDIMILSON BATISTA DOS SANTOS,
***.796.615-**, , FREVP00044952025, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA ,
***.684.795-**, , FREVP00048732025, 773-0; , FREVP00049682025, 773-0; EDSON CORREIA
DA
SILVA, ***.286.468-**,
,
FREVP00050332025,
773-0; EDIVALDO
DE
OLIVEIRA,
***.962.098-**, , FREVP00054432025, 773-0; EDNEIA RIBEIRO, ***.576.602-**, ,
FREVP00057552025,
773-0;
EDIMILTON
ALMEIDA
SANTOS,
***.848.245-**,
,
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