DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO MESSA DA SILVA, ***.624.087-**, , FREVP00048472025, 773-0;
FERNANDO
CAMARGO DOS
SANTOS, ***.212.738-**,
, FREVP00049722025,
773-0;
FERNANDO
MARQUETT
MORETTO,
***.188.207-**,
,
FREVP00051682025,
773-0;
FERNANDO DA ANUNCIACAO GONCALVES, ***.576.849-**, , FREVP00053072025, 773-0;
FERNANDO TAVARES RODRIGUES, ***.285.081-**, , FREVP00069102025, 773-0; FF LOG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.251.692/0001-67, , FREVP00046202025, 773-0; ,
FREVP00075342025,
773-0;
FERNANDO
RAMOS
DA
SILVA,
***.347.169-**,
,
FREVP00046982025,
773-0;
,
FREVP00046822025,
773-0;
FERNANDA
CARVALHAL
LOUREIRO,
***.639.877-**, ,
FREVP00042532025, 773-0;
FERLANGE DE
OLIVEIRA ,
***.127.068-**,
,
FREVP00047672025,
773-0;
FERROBRAS
LOGISTICA
LTDA,
53.388.043/0001-52,
,
FREVP00051702025,
773-0;
FERNANDO
LUIS
FRANCISCO,
***.498.958-**, , FREVP00054072025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANS P O R T ES
LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00042812025, 773-0; FERNANDO THEODORO DA ROCHA
FILHO, ***.742.167-**, , FREVP00042402025, 773-0; FERNANDA CARDOSO, ***.490.101-**,
, FREVP00052912025, 773-0; FERNANDA DE MOURA FLORENTINO, ***.545.668-**, ,
FREVP00065492025,
773-0;
FERNANDA
SANTOS
TENORIO,
***.358.977-**,
,
FREVP00067062025,
773-0;
FERNANDO
ANTONIO
ANGELO,
***.543.576-**,
,
FREVP00073322025,
773-0;
FELIPE
VICENTE
DE
AZEVEDO,
***.169.887-**,
,
FREVP00074562025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FISIO
QUALY
COLCHOES
MAGNETICOS
LTDA,
22.202.621/0001-90,
,
FREVP00067072025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-
07, , FREVP00044042025, 773-0; , FREVP00043862025, 773-0; , FREVP00043822025, 773-0;
, FREVP00044512025, 773-0; , FREVP00051222025, 773-0; , FREVP00059802025, 773-0; ,
FREVP00044342025,
773-0;
FL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
ADUANEIRO
LTDA,
30.431.254/0001-25,
, FREVP00048672025,
773-0;
,
FREVP00048682025, 773-0; ,
FREVP00048692025,
773-0;
FLAVIA
OLIVEIRA
ANTUNES,
***.214.647-**,
,
FREVP00051862025,
773-0;
FLAVIA
CRISTINA
MUNIZ
RISO,
***.400.738-**,
,
FREVP00053332025, 773-0; FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 10.680.553/0001-96, ,
FREVP00045052025, 773-0; FLAVIO MODESTO DA CUNHA GUTERRES, ***.347.120-**, ,
FREVP00057592025, 773-0; FLAVIA DE FREITAS MOLINA CARVALHO, ***.116.938-**, ,
FREVP00060432025, 773-0; FIORELLO & SANGALI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
07.660.055/0001-77, , FREVP00062582025, 773-0; FLAVIO NUNES, ***.359.107-**, ,
FREVP00064232025,
773-0;
FIDELIS
DE
JESUS
SANTOS,
***.251.528-**,
,
FREVP00070612025,
773-0;
FILIPE
SILVA
DOS
SANTOS,
***.351.488-**,
,
FREVP00071642025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO EUGENIO CARVALHO, ***.240.836-**, , FREVP00059512025, 773-0;
FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00065332025, 773-0; ,
FREVP00072532025, 773-0; , FREVP00073132025, 773-0; , FREVP00074792025, 773-0;
FRANCIELE DE MORAES, ***.079.049-**, , FREVP00066272025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS
DO NASCIMENTO, ***.778.908-**, , FREVP00069522025, 773-0; FRANCISCO PEREIRA DE
LIMA, ***.885.268-**, , FREVP00051102025, 773-0; FRANCISCA SOARES DA SILVA ,
***.506.398-**, , FREVP00052942025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, ***.864.808-
**, , FREVP00053612025, 773-0; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, ***.679.203-**, ,
FREVP00055542025, 773-0; FRANCIELE TARIFA VIEIRA MACHADO, ***.148.438-**, ,
FREVP00059302025, 773-0; FRATERNIDADE LUSA HOLDING LTDA., 19.191.315/0001-91, ,
FREVP00059682025,
773-0;
FRANCISCO
CARLOS
DOMINGUES,
***.441.897-**,
,
FREVP00059032025,
773-0;
FORTUNA
AGRO
LTDA,
52.548.801/0001-90,
,
FREVP00068042025, 773-0; FRANCISLAINE GABRIELA DA SILVA MARIA, ***.159.491-**, ,
FREVP00069772025,
773-0;
FRANCISCO
GUEDES
DE
SOUSA,
***.489.188-**,
,
FREVP00070532025, 773-0; FOLLMANN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.872.048/0001-
60, , FREVP00071112025, 773-0; FLOR DE LIS DO NASCIMENTO THOMAZ, ***.490.397-**,
, FREVP00074452025, 773-0; FRANCISCO IGOR SAMPAIO GOMES LIMA, ***.344.821-**, ,
FREVP00075462025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00047742025, 773-0;
,
FREVP00047682025,
773-0;
GABRIEL
ALVES
DE
MATOS,
***.407.937-**,
,
FREVP00041132025, 773-0; , FREVP00041472025, 773-0; , FREVP00041912025, 773-0; ,
FREVP00041922025, 773-0; , FREVP00044742025, 773-0; , FREVP00041622025, 773-0;
FREDERICO FERNANDES BOREL MORAIS, ***.260.667-**, , FREVP00042212025, 773-0;
GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00051912025, 773-
0; , FREVP00049872025,
773-0; FREDERICO MARCIANO SILVA,
***.847.157-**, ,
FREVP00054642025, 773-0; , FREVP00058582025, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E
LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00063002025, 773-0; FRIBON TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP00065902025, 773-0; G.A. TRANSPORTES LTDA ,
38.014.378/0001-17, , FREVP00069122025, 773-0; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
27.851.574/0001-20,
,
FREVP00069442025,
773-0; GABRIEL
ALMEIDA
DE
PAULA,
***.277.198-**, ,
FREVP00070742025, 773-0;
GA TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
21.333.147/0001-73, ,
FREVP00072782025, 773-0;
G ORTIZ
TRANSPORTES LTDA,
31.437.194/0001-10, , FREVP00072192025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENISON DOS SANTOS, ***.292.035-**, , FREVP00042112025, 773-0; GAPE
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00051462025, 773-0;
GABRIEL FREITAS DE JESUS, ***.660.187-**, , FREVP00061952025, 773-0; GABRIEL LUIZ
KUWAMOTO
PRADO,
***.825.018-**,
,
FREVP00062982025,
773-0;
GABRIELLA
CAROLINE SANTOS ANTONIO, ***.625.617-**, , FREVP00043212025, 773-0; GENTIL
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