DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DE CEREAIS
MARIAN
LTDA, 05.532.448/0001-70,
RYG7B35,
FRMEV00236132025, 606-82; CLONE VIVEIROS & FRUTICULTURA LTDA, 07.922.508/0002-
77, AWS3933,
FRMEV00236722025, 606-82;
SEU3D15, FRMEV00268722025,
606-82;
CLOVIS MULINARI, ***.285.609-**, BCB2F71, FRMEV00227192025, 606-82; COMBER
LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV00227672025, 606-82; SDL7A33,
FRMEV00254782025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, ***.889.589-**, MHH6F59,
FRMEV00241982025, 606-82; COLACO COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA,
30.766.969/0001-39, AUZ0670, FRMEV00246542025, 606-82; CLEUDINEIA DE MIRANDA ,
***.970.469-**, NED1I59, FRMEV00251052025, 606-82; CLODUALDO CELESTINO NUNES,
***.349.255-**, OWA1B74, FRMEV00251772025, 606-82; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA ,
30.574.654/0001-90, CPI8J19, FRMEV00256642025, 606-82; CLODOALDO PEDRO DA ROSA
CAMINHOES, 14.781.185/0001-23, IUI3000, FRMEV00253852025, 606-82; CLECIO LUIZ DOS
SANTOS, ***.598.839-**,
MIT5I20, FRMEV00255592025,
606-82; COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DCU9E69, FRMEV00261042025, 606-
82; CODEMA
COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA,
60.849.197/0025-37, RAI4F86,
FRMEV00261612025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV00262412025, 606-82; COLHEITAS CIRANDA LTDA,
05.056.157/0001-52, REZ6G90,
FRMEV00265202025, 606-82;
CLC MARASCHIN
LTDA ,
09.527.502/0001-40, RXM6H15, FRMEV00265902025, 606-82; CLAUDIO SILVA PR I ES T E R ,
***.888.469-**, HQR9G00, FRMEV00266852025, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS,
***.194.535-**, SJZ0C00, FRMEV00267682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
BETO
LTDA, 
14.027.291/0001-16, 
SUE0H71,
FRMEV00225942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69,
JAI6C08, FRMEV00233452025, 606-82; JAI6C08, FRMEV00239052025, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV00234992025, 606-82; RLH2C17,
FRMEV00254732025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS IRMAOS MARINO LTDA,
03.763.699/0001-30, MAW5E41, FRMEV00242322025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV00237062025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE 
DE
FRUTAS 
PRIMALTA
LTDA, 
73.811.234/0001-92,
RYB9H15,
FRMEV00234152025, 
606-82;
MME9075, 
FRMEV00255662025,
606-82; 
MKA9A54,
FRMEV00258402025, 
606-82;
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
MARIA
VITORIA 
LTDA,
21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV00238902025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
CEREAIS
BQ 
LTDA,
32.193.496/0001-53,
TBQ1B58, 
FRMEV00248862025,
606-82;
CONCERTINA 
LIDER 
DISTRIBUIDORA 
LTDA, 
23.779.898/0001-43, 
DBL3E66,
FRMEV00250192025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70,
RYG7B35,
FRMEV00250672025,
606-82;
COMERCIAL SANTA
RITA
E
COSTA
LTDA,
42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00252772025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C90, FRMEV00252832025, 606-82; COMPANHIA
LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, EXS6G23, FRMEV00259192025, 606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.899.204/0001-65, 
RPS4C61,
FRMEV00264492025, 
606-82; 
CONNECT
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.633.455/0001-63,
QJM5E45, 
FRMEV00265292025,
606-82; 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS
PICKLER 
LTDA,
03.558.451/0001-37, SXX8A77, FRMEV00267612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYA-LOG
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
LTDA, 
32.482.018/0001-63,
,
FREVP00044932025, 773-0; , FREVP00044862025, 773-0; , FREVP00044942025, 773-0;
MAYARA CRISTINI BRAZ SILVA ROSA, ***.727.768-**, , FREVP00062752025, 773-0;
MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA, 20.930.037/0001-26, , FREVP00043172025,
773-0; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, , FREVP00049602025, 773-
0; ,
FREVP00042492025, 773-0;
MAYRA PESSOA
MAIORINO, ***.508.068-**,
,
FREVP00052742025,
773-0; 
MAXIMO
OLIVEIRA
E
SOARES 
TRANSPORTES
LTDA,
04.289.284/0001-39, 
, 
FREVP00054682025, 
773-0; 
MAYCON 
MARASSI 
MOREIRA
TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00055572025, 773-0; , FREVP00060502025,
773-0; , FREVP00060302025, 773-0; , FREVP00061822025, 773-0; , FREVP00048052025,
773-0; MAYRA FELIPPIN DOS SANTOS, ***.435.988-**, , FREVP00049772025, 773-0;
MAVSZAK
& MAVSZAK
LTDA,
08.842.960/0001-00,
, FREVP00053112025,
773-0;
,
FREVP00056192025, 
773-0;
MAX 
WILLIAN
ALVES 
PEREIRA,
***.726.281-**, 
,
FREVP00057952025, 
773-0; 
MAYARA 
SANTOS 
DE 
ASSIS, 
***.009.637-**, 
,
FREVP00060482025, 773-0; MAYR EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.035.358-**, ,
FREVP00064132025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.422/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00052732025, 773-0; ,
FREVP00060922025,
773-0; ,
FREVP00052902025,
773-0;
MELISSA ROSA
AZEVEDO,
***.331.657-**,
, FREVP00055202025,
773-0;
,
FREVP00055282025, 773-0;
MCCM
TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, , FREVP00063672025, 773-0; MIGUEL SANTANA
DE PROENCA, ***.919.118-**, , FREVP00069162025,
773-0; MELTH LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.675.839/0001-79, , FREVP00046952025, 773-0; MICAIANE DOS REIS
SILVA, ***.377.225-**, , FREVP00045102025, 773-0; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA ,
14.784.331/0001-74,
, FREVP00049642025,
773-0; MICHAEL
DA SILVA
FERNANDES ,
***.067.328-**, ,
FREVP00058302025, 773-0; , FREVP00058392025,
773-0; MELINE
ARTIGAS VASQUES, ***.516.259-**, , FREVP00058792025, 773-0; MESSIAS FERREIRA
PICHAU JUNIOR, ***.776.269-**, , FREVP00063432025, 773-0; MIGUELTUR TRANSPORTES E
SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, , FREVP00064922025,
773-0; MELANIA HEISS KOTHE, ***.615.811-**, , FREVP00071262025, 773-0; ME LC H I O R
FRANCISCO BAGGIO, ***.082.010-**, , FREVP00072082025, 773-0; MICHELE SUENIA
ARAUJO LISBOA, ***.680.428-**, , FREVP00074812025, 773-0; MG SILVESTRINI COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 05.745.167/0001-03, , FREVP00075012025, 773-0; MICHELLE FERREIRA
NARCIZO, ***.446.400-**, , FREVP00075572025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.

                            

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