DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
33.603.147/0001-25, , FREVP00048142025, 773-0; NATUBA NORDESTE TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
33.907.639/0001-04,
,
FREVP00057562025,
773-0;
NATURAL
RECICLADORA DE
OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42,
, FREVP00058122025,
773-0;
,
FREVP00067622025,
773-0;
NATANAEL
GONCALVES
FILHO,
***.361.268-**,
,
FREVP00060872025, 773-0; NATASHA SILVA DE CARVALHO MARTINS, ***.940.698-**, ,
FREVP00062462025, 773-0; NATALIA ANDRADE SOARES DE ARANIBAR, ***.651.216-**, ,
FREVP00066882025,
773-0;
NEIDE
CARNEIRO
DA
SILVA,
***.345.046-**,
,
FREVP00067842025, 773-0; NAVEGACAO COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS LTDA,
39.537.007/0001-82, , FREVP00074522025, 773-0; NAIARA DE SOUZA RIBEIRO CA S T A N H O,
***.242.118-**, , FREVP00075502025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C34, FRMEV00243402025,
606-82; JCF0F16, FRMEV00254752025, 606-82; JCY2J94, FRMEV00254962025, 606-82;
JCY2J94, FRMEV00254982025, 606-82; JCW9C89, FRMEV00255982025, 606-82; JDD6D36,
FRMEV00256732025,
606-82;
JDB1F68,
FRMEV00258522025,
606-82;
JCG5I27,
FRMEV00257532025,
606-82;
JCK5C23,
FRMEV00258202025,
606-82;
JCU9E32,
FRMEV00258772025,
606-82;
JBT6B61,
FRMEV00237912025,
606-82;
JCO6C26,
FRMEV00260082025,
606-82;
JCG3A85,
FRMEV00260112025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV00260122025,
606-82;
JCG6A20,
FRMEV00266082025,
606-82;
JCW9C89,
FRMEV00266422025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13,
FRMEV00258752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA R 7 J 3 1 ,
FRMEV00256152025,
606-82;
JAR9B03,
FRMEV00264852025,
606-82;
JBA5D86,
FRMEV00264062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLAS DA SILVA FELICIO, ***.409.047-**, , FREVP00054062025, 773-0;
NILCILENE DE SOUSA MARQUES, ***.575.982-**, , FREVP00056122025, 773-0; NILSON DE
MENDONCA SILVA, ***.542.417-**, , FREVP00059022025, 773-0; NILDA ERINS DA SILVA
SOUSA, ***.395.678-**, , FREVP00060602025, 773-0; , FREVP00054112025, 773-0; NOEMIA
RIBEIRO, ***.233.568-**, , FREVP00052872025, 773-0; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
35.267.023/0002-22,
, FREVP00052862025,
773-0;
NELSON
KELM,
***.048.699-**, , FREVP00046932025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, ***.172.627-**, ,
FREVP00048772025,
773-0; ,
FREVP00055482025,
773-0;
NEUZA SCANSETTI
AMIL,
***.229.407-**, , FREVP00054122025, 773-0; NILTON FELICIO JUNIOR, ***.897.479-**, ,
FREVP00057622025, 773-0; , FREVP00058382025, 773-0; NICOLAS DA SILVEIRA SANTOS,
***.998.427-**,
, FREVP00059182025,
773-0;
NEREO
RODRIGUES PINTO
DA
SILVA,
***.368.300-**, , FREVP00061492025, 773-0; NUNES MELLO TRANSPORTES LTDA,
27.153.641/0001-32,
, FREVP00061712025,
773-0; NELSON
MARQUES DE
OLIVEIRA ,
***.428.887-**, , FREVP00014602025, 773-0; NILTON CHRISTMANN, ***.356.079-**, ,
FREVP00063762025,
773-0;
NEUSA
DA
APARECIDA
SMOLKA,
***.034.139-**,
,
FREVP00068432025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02,
, FREVP00070722025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6B45, FRMEV00242142025,
606-82; RLH4B37, FRMEV00243522025, 606-82; RLH6D09, FRMEV00246682025, 606-82;
REA8I03,
FRMEV00251592025,
606-82;
RLK8F24,
FRMEV00262242025,
606-82;
DISTRIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.081.601/0001-70,
FUU5524,
FRMEV00250012025,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
FMS1D16,
FRMEV00227852025,
606-82;
RKZ9G60,
FRMEV00242482025,
606-82;
FIG6I71,
FRMEV00255072025,
606-82;
SFW3H47,
FRMEV00257242025, 606-82; FMZ0I43, FRMEV00267072025, 606-82; DISTRIBUIDORA
CATARINENSE
DE
ACUMULADORES
LTDA,
02.844.437/0001-37,
SXI7C77,
FRMEV00232402025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA
LTDA, 90.586.405/0001-46,
JCT1I65, FRMEV00235092025,
606-82; DJACIR
WILSON
GONCALVES 92860168672, 23.326.676/0001-75, DTV6D34, FRMEV00246622025, 606-82;
DIX LOGISTICA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, BET5E86,
FRMEV00252682025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
TRAVIU
LTDA,
33.456.575/0001-72, RJG3A14, FRMEV00253452025, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA,
30.816.320/0001-85, ITA6E83, FRMEV00256882025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MEJ8I43, FRMEV00262682025, 606-82; DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAV4F74,
FRMEV00263312025,
606-82;
DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00266702025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLDAIR JOSE TELES GOULART, ***.168.997-**, , FREVP00042372025, 773-0;
OLIVIA GABRIELA DE SOUZA CARVALHO, ***.040.636-**, , FREVP00055762025, 773-0; NUSI
INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.167.683/0001-64, ,
FREVP00055792025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, ,
FREVP00046232025, 773-0; , FREVP00050352025, 773-0; , FREVP00055582025, 773-0; ,
FREVP00067202025, 773-0; OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA, 31.736.295/0001-92, ,
FREVP00048352025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00043532025,
773-0;
OILSON
DE
SOUZA
RIBEIRO,
***.151.949-**,
,
FREVP00049932025, 773-0; OLIMPIA FRIGGERI CENTER LAR LTDA, 28.763.421/0001-93, ,
FREVP00053102025, 773-0; OCEANRIO LOGISTICA E TURISMO LTDA, 17.297.943/0001-20, ,
FREVP00046292025,
773-0;
OLIMPIA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01, , FREVP00057842025, 773-0; NUNES MELLO TRANSPORTES LTDA ,
27.153.641/0001-32,
, FREVP00062142025,
773-0;
,
FREVP00062222025, 773-0; ,
FREVP00062252025,
773-0;
O.M.
AUTOMOTORES
LTDA,
08.373.806/0001-37,
,
FREVP00062792025,
773-0;
O.
R. R.
TRANSPORTES
LTDA,
50.609.354/0001-06,
,
FREVP00064082025, 773-0; OLIVEIRA & VALENTIM TRANSPORTES LTDA, 13.400.257/0001-
82, , FREVP00075052025, 773-0; OFELIA DIAS DE OLIVEIRA, ***.787.288-**, ,
FREVP00075422025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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