DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DU
AVESSO
TRANSPORTES
LTDA,
31.033.834/0001-27,
TCF1H61,
FRMEV00247252025,
606-82;
DOM
DIEGO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
02.981.079/0001-04, OGY0D20, FRMEV00248342025, 606-82; DURIGON TRANSPO R T ES
LTDA,
38.142.125/0001-29,
SEP0H56,
FRMEV00232552025,
606-82;
DOCE
VIDA
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RQQ7I23, FRMEV00234952025, 606-
82; DOMDEMIN TRANSPORTES LTDA, 23.512.204/0001-07, QIH8J93, FRMEV00238972025,
606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MJX4811, FRMEV00242382025,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM1B83,
FRMEV00254462025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55,
FRMEV00255402025,
606-82;
DUDA
VAN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
32.205.279/0001-36,
AWZ9E73,
FRMEV00257512025,
606-82;
BBN6J58,
FRMEV00267952025,
606-82;
DONADONI
E
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
30.939.362/0001-03, QZZ3E88, FRMEV00254432025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA,
10.802.366/0001-38,
OWN1H81,
FRMEV00261162025,
606-82;
bwm6945,
FRMEV00261192025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34,
FRMEV00261632025,
606-82;
DORVALINO
BOZETTI,
***.285.050-**,
RRJ7D25,
FRMEV00262542025, 606-82;
DN TURISMO
LTDA, 10.605.289/0001-26,
DVT0A65,
FRMEV00265042025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0002-47, GBO7A31,
FRMEV00265142025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65,
JBO5H25,
FRMEV00265702025,
606-82;
DURVAL
FOGACA
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.400.131-**, NBC6I95,
FRMEV00267562025, 606-82;
DO VALE
TURISMO LTDA,
53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00268942025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.629.097-**, , FREVP00049482025, 773-0;
OTAVIO MARTINS DA SILVA NUNES VIEIRA, ***.502.750-**, , FREVP00045912025, 773-0;
OLIVIO REBELLO, 31.190.873/0001-38, , FREVP00068132025, 773-0; OSMARIO HONORIO
APOLONIO, ***.018.868-**, , FREVP00069432025, 773-0; OPTICAS BIG FIELD LTDA ,
22.223.185/0001-36, , FREVP00044722025, 773-0; OSMAR SARTURI, 03.167.140/0001-47, ,
FREVP00048032025,
773-0;
ORLANDO
BORRET
MACEDO,
***.819.087-**,
,
FREVP00049052025, 773-0; , FREVP00050502025, 773-0; OSVALDO GERALDINO ME L LO
NETO, ***.383.485-**, , FREVP00041952025, 773-0; PAIQUERE ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO LTDA., 23.928.296/0001-00, , FREVP00060582025, 773-0; OZIEL LIMA DOS
SANTOS, ***.136.109-**, , FREVP00062592025, 773-0; ORLANDO GOMES PAULINO,
***.779.741-**,
,
FREVP00064052025,
773-0;
ORIENTAL
2004
VEICULOS
LTDA,
07.010.972/0001-06, , FREVP00066392025, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE,
***.421.107-**,
,
FREVP00066892025,
773-0;
OXIGENIO
DOIS
IRMAOS
LTDA,
13.657.269/0001-97, ,
FREVP00069382025, 773-0; PABLO THEODORO
VARGAS DOS
SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00070332025, 773-0; , FREVP00071042025, 773-0; ,
FREVP00075762025,
773-0;
OSVALDO
ESPERANDIO
JUNIOR,
***.171.898-**,
,
FREVP00074862025, 773-0; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44,
, FREVP00075772025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASTORA
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
07.590.933/0001-25,
,
FREVP00053252025, 773-0; , FREVP00053192025, 773-0; PAULA ROSA DE ANDRADE,
***.243.658-**, , FREVP00058272025, 773-0; PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA ,
***.701.257-**, , FREVP00067472025, 773-0; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL
LTDA, 15.002.559/0001-28, , FREVP00047012025, 773-0; PATRICIA MARIA GOMES ,
***.754.698-**, , FREVP00042642025, 773-0; PARAGUASSU INDUSTRIA E COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 14.620.897/0001-60, , FREVP00045092025, 773-0;
PASETTO QUIMICOS
TRANSPORTE E
ARMAZENAGEM LTDA,
07.402.066/0003-19, ,
FREVP00053492025,
773-0;
PAMELA
CRISTINA
DA
SILVA,
***.551.118-**,
,
FREVP00050992025, 773-0; PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA,
03.020.839/0006-94,
,
FREVP00053042025,
773-0;
PASIN
&
PASIN
LTDA,
14.570.664/0001-09, , FREVP00060792025, 773-0; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
RIBEIRO, ***.503.549-**, , FREVP00061692025, 773-0; PAULO ALEXANDRE FUZA R O,
***.548.648-**, , FREVP00062132025, 773-0; PAMELLA ALVES NUNES, ***.503.978-**, ,
FREVP00054282025,
773-0;
PAULA
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.655.208-**,
,
FREVP00068272025,
773-0;
PAULO
ADILSON
BAZILATTO,
***.898.997-**,
,
FREVP00068422025,
773-0;
PAMELA
BACHIXTA
LOPES,
***.774.589-**,
,
FREVP00068732025,
773-0; PATTRIA
TRUCK CENTER
LTDA, 42.747.611/0001-48,
,
FREVP00070212025,
773-0;
PAULO
CESAR
HENTGES,
***.230.709-**,
,
FREVP00071962025,
773-0;
PAULO
CESAR
FRANCO
LIMA,
***.671.227-**,
,
FREVP00074282025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRJ1D17,
FRMEV00216632025, 606-82;
ECOSUPPLY RECICLADORA
LTDA., 10.533.843/0001-07,
QAH1735, FRMEV00238082025, 606-82; EDJACKSON GAMA DOS SANTOS, ***.793.125-**,
MCU8H39, FRMEV00238782025, 606-82; E DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 46.282.799/0001-
57, AXM0A72, FRMEV00216562025, 606-82; EDER ELUIDES DA SILVA ROSA, ***.172.969-**,
LOH8I12, FRMEV00226972025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA ,
11.417.313/0001-66,
ITP8851,
FRMEV00237322025,
606-82;
EDEMILSON
CORREA ,
07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV00237342025, 606-82; EDMAR JOSE DA SILV A
94969094691,
30.067.800/0001-90,
HAV4G42,
FRMEV00242522025,
606-82;
DW
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, MGU6I78, FRMEV00249542025, 606-
82; EKH4E81, FRMEV00253282025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-
**, FFI5443, FRMEV00252402025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51,
ECU7J90, FRMEV00253392025, 606-82; EDIMAR JOSE NETO, ***.814.371-**, MES2563,
FRMEV00256692025,
606-82;
EDEILSON
CIDINEI
DE
MEDEIROS
TRANSPORTES,
23.335.070/0001-04,
RYW0I70,
FRMEV00258352025,
606-82;
EBM
LOGISTICA
DE
ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV00261492025, 606-82; EDILSON
DEOCLIDES GAMBETA, ***.146.109-**, RAF0A37, FRMEV00262182025, 606-82; EDEMIR
JOAO FERRARI, 07.334.586/0001-70, AUA8D83, FRMEV00260172025, 606-82; EDG
TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, QHX2E24, FRMEV00263392025, 606-82; E J DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
QHS9F71,
FRMEV00264892025,
606-82;
ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430,
FRMEV00266732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO MAURICIO DE ANDRADE, ***.552.358-**, , FREVP00056352025, 773-0;
PAULO HENRIQUE CARNEIRO ATHANASIO, ***.264.898-**, , FREVP00063462025, 773-0;
PAULO LUIS CARDOSO LOPES, ***.810.947-**, , FREVP00046252025, 773-0; PAULO
ROGERIO FERREIRA DE MELO, ***.019.528-**, , FREVP00047532025, 773-0; PAULO
MARCOS RABELO DE ARAUJO, ***.934.777-**, , FREVP00047952025, 773-0; PAULO
JHONNATAN PEREIRA
LIMA, ***.950.568-**, , FREVP00045002025,
773-0; PAULO
ROBERTO
TORQUETTI,
***.566.766-**,
,
FREVP00056532025,
773-0;
PAULO
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