DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LENARTOVICZ, ***.371.749-**, , FREVP00058452025, 773-0; PAULO JEAN MIRANDA DE
LIMA, ***.401.319-**, , FREVP00062852025, 773-0; PAULO HENRIQUE RODRIGUES ,
***.126.118-**,
,
FREVP00065162025,
773-0; ,
FREVP00065442025,
773-0;
PAU LO
LEONARDO
DOMINGUES,
***.569.009-**,
,
FREVP00071342025,
773-0;
,
FREVP00071402025, 773-0; , FREVP00071412025, 773-0; , FREVP00071432025, 773-0; ,
FREVP00071442025, 773-0; , FREVP00071452025, 773-0; , FREVP00072072025, 773-0; ,
FREVP00072062025,
773-0;
PAULO
HENRIQUE
TAKAGI,
***.710.878-**,
,
FREVP00071662025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO DA SILVA, ***.542.577-**, , FREVP00054422025, 773-0; PAULO
SERGIO RODRIGUES, ***.459.318-**, , FREVP00049622025, 773-0; PERLES CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, , FREVP00056282025, 773-0; PAULO ROGERIO
FERREIRA DE MELO, ***.019.528-**, , FREVP00070622025, 773-0; , FREVP00056012025,
773-0; , FREVP00053402025, 773-0; , FREVP00072482025, 773-0; PEIXOTO COMERCIO
INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0001-24, , FREVP00045082025, 773-
0; PEDRO ROBERTO GUIDO, ***.857.807-**, , FREVP00053672025, 773-0; PHELLIPE
GIANNELLI,
***.667.008-**, ,
FREVP00053732025, 773-0;
PEDRO
ALEX DE
SOUZA,
***.675.988-**, , FREVP00058072025, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001-
39, , FREVP00064602025, 773-0; , FREVP00070252025, 773-0; , FREVP00072372025, 773-0;
PEDRO PAULO HERNANDEZ GONCALVES, ***.685.198-**, , FREVP00065392025, 773-0;
PEDRO
HENRIQUE
GONCALVES,
***.012.521-**,
,
FREVP00069692025,
773-0;
,
FREVP00069742025,
773-0;
PAULO
SERGIO
DE
OLIVEIRA,
***.976.806-**,
,
FREVP00072952025,
773-0;
PEDRO
SOUZA
DE
OLIVEIRA,
***.855.527-**,
,
FREVP00074142025, 773-0; PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.455.500/0001-71, ,
FREVP00074292025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, ,
FREVP00061142025, 773-0; PONCREGI CONSTRUTORA LTDA, 23.009.068/0001-37, ,
FREVP00062902025,
773-0;
PRISCILA
ANVERSA
PEREIRA,
22.258.929/0001-58,
,
FREVP00063982025, 773-0; , FREVP00070302025, 773-0; , FREVP00063902025, 773-0; ,
FREVP00068672025, 773-0; PJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 49.875.524/0001-15,
,
FREVP00066372025,
773-0;
PONTUAL
VERDURAS
LTDA,
14.361.431/0001-98,
,
FREVP00066822025,
773-0; POSTOS
ECONORTE
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
39.229.987/0001-56, ,
FREVP00044832025, 773-0;
, FREVP00044892025,
773-0; ,
FREVP00070452025, 773-0; , FREVP00071982025, 773-0; , FREVP00071912025, 773-0; PORTO
& PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00047962025, 773-0;
PRISCILA DE SOUZA, ***.795.328-**, , FREVP00046622025, 773-0; PRO-SAFE SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA., 08.928.241/0001-07, , FREVP00057102025, 773-0; PIVARO
ESCOLTA LTDA, 08.910.067/0001-75, , FREVP00062312025, 773-0; PRINCIPIO GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA,
30.368.703/0001-38, ,
FREVP00065302025, 773-0;
PIC &
CHIOTI
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 51.465.047/0001-61, , FREVP00071682025, 773-0;
POSTOBELLO
II
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
33.753.230/0001-80,
,
FREVP00074762025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
IXQ0C83,
FRMEV00217922025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64,
FRMEV00250932025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73,
FRMEV00228322025,
606-82;
SDG4A57,
FRMEV00235972025,
606-82;
EDUARDO
ANTONIO DA ROSA, ***.261.436-**, QUC1381, FRMEV00232432025, 606-82; EDUARDO
SOUZA FIALHO, ***.438.541-**, BWC7G65, FRMEV00236272025, 606-82; EDSON JOSE
DE
SORDI,
16.586.113/0002-31,
TKU0J55,
FRMEV00237972025,
606-82;
EEDC
TRANSPORTES LTDA,
05.005.615/0001-24, RDW9H13,
FRMEV00250162025, 606-82;
EDUARDO GARCIA BARBOZA, ***.012.861-**, OGI7J85, FRMEV00250262025, 606-82;
EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, MGZ0069, FRMEV00252652025,
606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA, 18.346.566/0001-35,
MIA5I40,
FRMEV00253442025,
606-82;
EDSON
ZANCO,
07.630.852/0001-01,
ITI8C97,
FRMEV00253542025, 606-82;
EDSON MANOEL
COSTA, ***.747.198-**,
BVT2G93,
FRMEV00256172025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82,
QTU4H31,
FRMEV00253702025,
606-82;
PLY7B40,
FRMEV00267372025,
606-82;
AME3D63,
FRMEV00267972025,
606-82;
EDO
TRANSPORTES
LTDA, 32.303.120/0001-54,
RYC7D72, FRMEV00257132025,
606-82;
ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRY7D83, FRMEV00238372025,
606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JAA5J43, FRMEV00261132025,
606-82;
ELDORADO LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26,
FPI1A65,
FRMEV00268532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL ANTONIO DO NASCIMENTO, ***.845.798-**, , FREVP00048502025, 773-
0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP00046472025, 773-0; R J LIRA
TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00050852025, 773-0; R R COSTA
CONSTRUCOES LTDA, 07.183.675/0001-62, , FREVP00050392025, 773-0; RAFAEL BATISTA DA
SILVA, ***.961.447-**, , FREVP00055212025, 773-0; , FREVP00055222025, 773-0; R RAMOS
ESTAQUEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.565.375/0001-10, , FREVP00044572025, 773-0;
RAFAEL CARVALHO DA SILVA AFONSO, ***.755.937-**, , FREVP00049992025, 773-0;
RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, ***.830.018-**, , FREVP00057362025, 773-0; R. M. BRASIL
SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP00058552025,
773-0; RAFAEL ANSELMO DE OLIVEIRA, ***.827.917-**, , FREVP00060412025, 773-0;
RAFAEL BEUTHER, ***.185.869-**, , FREVP00062352025, 773-0; R V DAMASCENO,
30.333.270/0001-85, ,
FREVP00064662025, 773-0; R
S CONTI
TRANSPORTES LTDA,
16.480.192/0001-10, , FREVP00068752025, 773-0; QIANWEN LIN, ***.728.748-**, ,
FREVP00068932025, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001-
80,
,
FREVP00070232025,
773-0;
RAFAEL
BARROS
CEZARIO,
***.688.597-**,
,
FREVP00071602025,
773-0;
RACHEL
KUNZEL DA
SILVA
RIOS,
***.979.877-**,
,
FREVP00072872025, 773-0; , FREVP00073652025, 773-0; , FREVP00074052025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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